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Resumo: O artigo analisa o papel da vontade na criação e transformação do Direito, à luz da teoria juspolítica de…
Resumo: A trabalho aborda objetivamente as causas da rescisão indireta do contrato de trabalho, objetivando auxiliar o leitor da área…
Resumo: Observa-se situação problemática do termo mínimo (ou máximo) existencial, que se firma como norteador de acesso às necessidades de…
Resumo: Este trabalho apresenta os pontos básicos da tese do Direito Penal do Inimigo, como a construção jusfilosófica da figura…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar, por meio do método de abordagem dedutivo e da pesquisa bibliográfica documental,…
Resumo: O presente trabalho buscou comparar os objetivos dispostos no artigo 20, §1º da Lei nº 9.985/00, com os objetivos…
Resumo: O presente artigo trata da responsabilidade civil do profissional da medicina a partir da vigência do Código Civil de…
Resumo: Neste trabalho se discute a aprovação da Lei Complementar nº 87, conhecida como Lei Kandir, que instituiu imunidade tributária…
Resumo: O imposto extraordinário foi criado em razão da premente urgência dos Estados em conseguir importante fonte de renda para…
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