Conhecimento jurídico
Resumo: Este artigo tem por finalidade abordar o contexto da Súmula 418 do STJ após a alteração de seu entendimento pelo próprio STJ em momentos anteriores e posteriores a vigência do novo CPC. Para tal objetivo se utilizará…
Resumo: O presente artigo tem como escopo a discussão da importância do instituto da delação premiada desde que não se perca a perspectiva de que se trata de um depoimento parcial, válido apenas se acompanhado de elementos materiais…
Resumo: As discussões sobre o foro por prerrogativa de função estão sempre voltando a mídia quando casos de grande repercussão, como a famosa lava-jato estão em evidência. Dessa maneira, afirma-se que há uma necessidade de se entender melhor…
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar como será a aplicação do instituto da prescrição intercorrente na execução trabalhista após a reforma trabalhista da Lei 13.467/17 e como é atualmente, mencionando o entendimento jurisprudencial. Palavras-chave: Artigo. Científico. Prescrição…
Resumo: O tratamento reeducativo é o termo técnico usado no Direito Penitenciário, na Criminologia Clínica e na Legislação Positiva da ONU. Segundo a concepção científica, o condenado é a base do tratamento reeducativo e nele observa-se: sua personalidade,…
Resumo: O artigo analisa os principais fatores que contribuíram para o surgimento da Organização Internacional do Trabalho, bem como a substancial relevância e as conquistas advindas da Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho de 1988. Nesta…
Resumo: Este trabalho apresenta os pontos básicos da tese do Direito Penal do Inimigo, como a construção jusfilosófica da figura do inimigo, a existência de dois direitos penais, a teoria preventiva positiva da pena e o juízo de…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo desenvolver uma análise sobre o Direito à saúde como garantia para a inclusão social, através do discurso voltado para a efetivação das Políticas Públicas para manutenção da dignidade da pessoa humana,…
Resumo: O presente artigo, por meio da metodologia indutiva, fundamentada no silogismo, tem por objeto discorrer sobre “os aspectos históricos da alienação fiduciária em garantia de bem móvel e as hipóteses que infirmam a constituição em mora do…
Resumo: As modernas técnicas reprodutivas levantam questões de direito referentes à utilização de embriões formados pela prática das técnicas de reprodução artificial após a morte de um dos genitores. O presente trabalho pretende analisar o posicionamento de estudiosos…
Resumo: Tribunal Penal Internacional é um tribunal permanente de justiça internacional cuja missão é julgar pessoas que cometeram crimes de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, tais como escravidão, extermínio, assassinato, desaparecimentos forçados, tortura, sequestros…
Resumo: A remissão pré-processual é instituto de grande importância e que possibilita ao adolescente a oportunidade de ser perdoado sem que se passe pela estimatização de um processo judicial, possibilitando o desafogamento do Poder Judiciário e o intuito…
Resumo: A Lei n° 13.245/16, alterou o Artigo 7° do Estatuto da OAB (Lei no 8.906/94), reforçando em seus incisos a garantia do acesso do Advogado ao seu cliente durante a apuração de infrações e também de todos…
Resumo: Este artigo tem por objetivo apresentar as regras prescricionais prevista na Lei Anticorrupção – de nº 12.846/2013 e realizar um estudo sobre essas regras abordando na análise os marcos iniciais da contagem prescricional, as causas interruptivas, a…
Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar e discutir a relação entre o desvio de finalidade no serviço público brasileiro e a importância, para combatê-lo e preveni-lo, de documentar por escrito referidos atos, preferencialmente logo após a sua…
Resumo: Talvez um dos mais conhecidos jargões do mundo jurídico seja o famigerado pacta sunt servanda, que prega que os contratos, depois de firmados, devem ser cumpridos. Porém, a atual conjuntura da sociedade nos faz refletir sobre este…
Resumo: O objetivo deste trabalho é demonstrar quais direitos a pessoa com deficiência possui referente a seguridade social, sendo estes assegurados pela Constituição Federal, Lei de Benefício e Estatuto do Idoso, que explanam sobre a aposentadoria diferenciada ao…
Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de apresentar e discutir o direito à aposentadoria especial para os trabalhadores expostos aos agentes nocivos insalubres, principalmente no que tange aos agentes biológicos como vírus, bactérias e germes infecciosos que…
Resumo: O presente artigo pretende abordar a temática do dano moral decorrente de vícios na concessão de benefícios previdenciários e a sua reparação, tendo como objetivo o fato gerador do dano moral; verificar quais os meios de reparação…
Resumo: Observa-se situação problemática do termo mínimo (ou máximo) existencial, que se firma como norteador de acesso às necessidades de cada individuo, no entorno do exercício à vida, às garantias políticas, além de autonomia pública e privada. Ao…
Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar os entraves à efetivação do direito fundamental de propriedade de comunidades remanescentes de quilombos, previsto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O estudo se inicia por meio…
Resumo: O presente trabalho pretende como objetivo geral, analisar as atuais normas existentes que foram determinadas pelo Patrimônio da União, relacionadas à Linha Média de Enchentes Ordinárias – LMEO; e de modo específico, analisar a situação dos atuais…
Resumo: Este artigo busca promover uma reflexão acerca das questões trabalhistas e sindicais decorrentes das transformações ocorridas ao longo dos anos, apontando elementos importantes relevantes ao tema, sob a ótica dos movimentos sociais. Frente a um mundo globalizado,…
Resumo: A relevância da educação prisional como instrumento de ressocialização e de desenvolvimento de habilidades e de educação para a empregabilidade é notória no sentido de auxiliar os reclusos a reconstruir um futuro melhor durante e após o…
Resumo: O presente trabalho cuida de um assunto que contém além de uma dogmática enigmática um cunho prático essencial, cuida em saber o valor jurídico do afeto, tendo como objeto a diferenciação entre os conceitos de genitor e…
Resumo: Hoje mamãe morreu. Ou talvez ontem, não sei. Recebi um telegrama do asilo: "Mãe morta. Enterro amanhã. Sinceros sentimentos". Isso não quer dizer nada. Talvez tenha sido ontem. Nesta perspectiva, Albert Camus (1913-1960), escritor, romancista, ensaísta, dramaturgo…
Resumo: O presente trabalho, inicialmente, traça histórico sobre o Direito da Criança e do Adolescente no Brasil, para, em seguida, abordar a Doutrina da Proteção Integral e a responsabilidade da Família, da Comunidade, da Sociedade e do Estado…
Resumo: Os avanços biotecnológicos à disposição de profissionais de saúde facilitaram a realização de procedimentos médicos e geraram benefícios transitórios a pacientes de forma crescente com o passar dos séculos. À disposição dos médicos, tais aparatos, não trouxeram…
Resumo: O presente trabalho adentra no estudo do direito civil, fazendo considerações ao inventário e partilha, sendo um instrumento de estudo tecendo assim alguns aspectos no que se refere a matéria, em especial sonegados, pagamento de dívidas e…
Resumo: É sabido de todos, que com o grande avanço de mulheres entrando no mercado de trabalho, consequentemente, ocorreu um crescimento elevado nos casos de assédio sexual; diante desse crescimento, tornou-se indispensável a discussão de se proteger a…