Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Autora: Liziane Dourado Rios da Silva - Auditora Interna do Instituto Federal da Bahia. Graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Pós-graduada em Direito do Estado, pela Universidade Federal da Bahia. RESUMO: Trata-se o presente artigo de…
Pedido de reparação coletiva não é pagamento aprovado por morador. Entenda a ação, a destinação de recursos e os documentos para buscar orientação individual.
TRF1 reconheceu acesso a documentos médicos de Tancredo Neves. Entenda a diferença entre obter informações, provar recusa e divulgar dados.
STF registra trânsito no Tema 1.486. Entenda o limite de 30 horas, os documentos do edital e por que a tese não gera pagamento automático.
Análise AJ acrescenta o artigo 16 da Constituição ao debate sobre voto distrital misto: anúncio, aprovação e aplicação eleitoral são etapas diferentes.
STF prevê audiência sobre a MP das bets em 3 de novembro, às 10h. Veja como acompanhar e por que assistir, falar e participar do processo são situações distintas.
ADPF 1247 discute cobrança e supervisão de instituições municipais. Veja por que o voto não encerra o julgamento e como consultar o e-MEC.
STF julga se plano fechado pode exigir o mesmo tempo de contribuição de homens e mulheres. Veja a diferença entre os Temas 1.423 e 452.
STF discute lei mineira sobre fretamento por aplicativos. Entenda o placar, o pedido de vista e o alcance do apelo à ANTT.
Autores: Dirço Soares da Silva Neto Pós-graduando na Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM) da Escola da Magistratura de Rondônia (EMERON). Oscar Francisco Alves Junior Doutor em Ciência Jurídica pela UNIVALI. Juiz de Direito do…
Autores: Dirço Soares da Silva Neto Pós-graduando na Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM) da Escola da Magistratura de Rondônia (EMERON). ORCID: https://orcid.org/0009-0008-5486-0803. E-mail: [email protected]. Oscar Francisco Alves Junior Doutor em Ciência Jurídica pela UNIVALI.…
Autor: Victor Oliveira Sobreira¹ ¹ Acadêmico do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim – FDCI. RESUMO O presente estudo analisa os limites jurídicos do uso da força pela Polícia Militar no Brasil, com…
Autor: Rafael Lima Arruda Acadêmico de Direito na Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim – FDCI [email protected] - ORCID: 0009-0003-8626-0806 Ticiano Yazegy Perim Professor Orientador, Doutorando em Educação pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Mestre em Ciências…
NEURODIVERGENCE AND SUBSTANTIVE EQUALITY: REASONABLE ACCOMMODATION AS A CONSTITUTIONAL DUTY OF INCLUSION Humberto Pablo de Souza Advogado. Especialista em Direito Público e em Prática Processual Civil Avançada nos Tribunais Superiores. Membro da Comissão de Direitos Humanos e da…
Diferenças institucionais, desafios operacionais e caminhos para ampliar o acesso efetivo à justiça Autor: Ricardo Bacchi Advogado brasileiro inscrito na OAB desde 2001, com mais de 20 anos de experiência jurídica e atuação registrada como advogado dativo entre…
Autor: João Victor Bomfim Chaves Resumo: O presente artigo analisa o impacto da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a "pejotização" no âmbito do Tema 1389 da Repercussão Geral, a partir da interface entre economia política clássica, direito…
Autores: VITAL, Crystian Nunes – Acadêmico de Direito na faculdade FUNORTE Janaúba- MG. E-mail: [email protected] SANTOS, Wetley Charlisson Oliveira Dos – Acadêmico de Direito na Faculdade FUNORTE Janaúba-MG. E-mail: [email protected] Orientador: BATISTA, Leonardo Alves – Prof. Mestre em…
Autor: Bruno Siqueira Pasqualotto¹ O presente artigo analisa a possibilidade de reconhecimento da terra como direito fundamental autônomono ordenamento jurídico brasileiro, a partir das contribuições do Novo Constitucionalismo Latino-Americano. Inicialmente, examina a teoria dos direitos fundamentais, especialmente a…
A reclamação constitucional é uma ação prevista no ordenamento jurídico brasileiro que tem como principal objetivo preservar a autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como garantir a competência…
O asilo político é uma forma de proteção internacional concedida por um Estado a indivíduos que não podem retornar ao seu país de origem sem risco de perseguição. Esse instituto é garantido pelo direito internacional e por legislações…
Resumo Neste artigo será explorada uma análise crítica diante das origens do fenômeno do ativismo judicial e como tal atuação proativa e expansiva por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) se concretiza no Brasil hodierno. A partir do…
Resumo A questão agrária no Brasil tem raízes históricas no sistema latifundiário, que concentra terras nas mãos de poucos desde o período colonial, prolongando desigualdades socioeconômicas e ambientais. Este artigo busca avaliar, por meio de análises bibliográficas e…
Os direitos fundamentais desempenham um papel essencial na construção de uma sociedade que respeite e promova a dignidade humana. Eles são protegidos pela Constituição e estabelecem as bases para que os indivíduos vivam de forma digna, garantindo proteção…
A igualdade é um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, sendo essencial para garantir que todos os indivíduos sejam tratados de forma justa e sem discriminação. No Brasil, a igualdade perante a lei é um direito…
O princípio da insignificância, também conhecido como "crime de bagatela", é um instituto do direito penal que busca excluir a tipicidade material de condutas que, embora formalmente configuradas como crimes, não causam um prejuízo significativo à sociedade, à…
O princípio da proporcionalidade é um dos pilares fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro, sendo aplicado em diversas áreas do Direito, como o constitucional, administrativo e penal. Ele visa garantir que as decisões e medidas tomadas pelo Estado, especialmente…
Ricardo Russell Brandão Cavalcanti - Doutor em Ciências Jurídicas-Públicas pela Universidade do Minho-Braga, Portugal. Mestre em Direito, Processo e Cidadania pela UNICAP. Especialista em Ciência Política pela Faculdade Prominas. Professor efetivo de Ciências Jurídicas do Instituto Federal de…
Autora: Dardivânia Feitosa Da Silva - Acadêmica de Direito na Universidade Unirg. E-Mail: [email protected] Orientador: Prof. Adriano De Oliveira Resende - Pós-Graduação em Direito Processual Civil Pela Faculdade Damásio (2013), pós-Graduação em Processo E Direito Civil Pela Unitins/Esa…
Roberta Webber Gugel. Mestre em Direito no perfil Economia e Análise Econômica do Direito pela Universidade de Lisboa. Advogada. E-mail [email protected] Área do Direito: Direito Econômico Resumo: O estudo analisa o fenômeno da concentração bancária e destaca como…
Autora: Luana Garcia Lima – graduada em direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) em dezembro de 2018. Pós-graduada em direito público pela Faculdade Legale (FALEG) em julho de 2020. E-mail: [email protected] Resumo: O sistema de controle de constitucionalidade…