Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Autor: Victor Oliveira Sobreira¹ ¹ Acadêmico do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim – FDCI. RESUMO O presente estudo analisa os limites jurídicos do uso da força pela Polícia Militar no Brasil, com…
Autor: Rafael Lima Arruda Acadêmico de Direito na Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim – FDCI [email protected] - ORCID: 0009-0003-8626-0806 Ticiano Yazegy Perim Professor Orientador, Doutorando em Educação pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Mestre em Ciências…
NEURODIVERGENCE AND SUBSTANTIVE EQUALITY: REASONABLE ACCOMMODATION AS A CONSTITUTIONAL DUTY OF INCLUSION Humberto Pablo de Souza Advogado. Especialista em Direito Público e em Prática Processual Civil Avançada nos Tribunais Superiores. Membro da Comissão de Direitos Humanos e da…
Diferenças institucionais, desafios operacionais e caminhos para ampliar o acesso efetivo à justiça Autor: Ricardo Bacchi Advogado brasileiro inscrito na OAB desde 2001, com mais de 20 anos de experiência jurídica e atuação registrada como advogado dativo entre…
Autor: João Victor Bomfim Chaves Resumo: O presente artigo analisa o impacto da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a "pejotização" no âmbito do Tema 1389 da Repercussão Geral, a partir da interface entre economia política clássica, direito…
Autores: VITAL, Crystian Nunes – Acadêmico de Direito na faculdade FUNORTE Janaúba- MG. E-mail: [email protected] SANTOS, Wetley Charlisson Oliveira Dos – Acadêmico de Direito na Faculdade FUNORTE Janaúba-MG. E-mail: [email protected] Orientador: BATISTA, Leonardo Alves – Prof. Mestre em…
Autor: Bruno Siqueira Pasqualotto¹ O presente artigo analisa a possibilidade de reconhecimento da terra como direito fundamental autônomono ordenamento jurídico brasileiro, a partir das contribuições do Novo Constitucionalismo Latino-Americano. Inicialmente, examina a teoria dos direitos fundamentais, especialmente a…
A reclamação constitucional é uma ação prevista no ordenamento jurídico brasileiro que tem como principal objetivo preservar a autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como garantir a competência…
O asilo político é uma forma de proteção internacional concedida por um Estado a indivíduos que não podem retornar ao seu país de origem sem risco de perseguição. Esse instituto é garantido pelo direito internacional e por legislações…
Autores: 1. Anna Helena Muricy Bandeira Ramos 2. José Gustavo Macedo de Souza Alencar 3. Pedro de Oliveira Alves Resumo Neste artigo será explorada uma análise crítica diante das origens do fenômeno do ativismo judicial e como tal…
Autora: Vitória Xavier Barbosa¹ Resumo A questão agrária no Brasil tem raízes históricas no sistema latifundiário, que concentra terras nas mãos de poucos desde o período colonial, prolongando desigualdades socioeconômicas e ambientais. Este artigo busca avaliar, por meio…
Os direitos fundamentais desempenham um papel essencial na construção de uma sociedade que respeite e promova a dignidade humana. Eles são protegidos pela Constituição e estabelecem as bases para que os indivíduos vivam de forma digna, garantindo proteção…
A igualdade é um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, sendo essencial para garantir que todos os indivíduos sejam tratados de forma justa e sem discriminação. No Brasil, a igualdade perante a lei é um direito…
O princípio da insignificância, também conhecido como "crime de bagatela", é um instituto do direito penal que busca excluir a tipicidade material de condutas que, embora formalmente configuradas como crimes, não causam um prejuízo significativo à sociedade, à…
O princípio da proporcionalidade é um dos pilares fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro, sendo aplicado em diversas áreas do Direito, como o constitucional, administrativo e penal. Ele visa garantir que as decisões e medidas tomadas pelo Estado, especialmente…
Ricardo Russell Brandão Cavalcanti - Doutor em Ciências Jurídicas-Públicas pela Universidade do Minho-Braga, Portugal. Mestre em Direito, Processo e Cidadania pela UNICAP. Especialista em Ciência Política pela Faculdade Prominas. Professor efetivo de Ciências Jurídicas do Instituto Federal de…
Autora: Dardivânia Feitosa Da Silva - Acadêmica de Direito na Universidade Unirg. E-Mail: [email protected] Orientador: Prof. Adriano De Oliveira Resende - Pós-Graduação em Direito Processual Civil Pela Faculdade Damásio (2013), pós-Graduação em Processo E Direito Civil Pela Unitins/Esa…
Roberta Webber Gugel. Mestre em Direito no perfil Economia e Análise Econômica do Direito pela Universidade de Lisboa. Advogada. E-mail [email protected] Área do Direito: Direito Econômico Resumo: O estudo analisa o fenômeno da concentração bancária e destaca como…
Autora: Luana Garcia Lima – graduada em direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) em dezembro de 2018. Pós-graduada em direito público pela Faculdade Legale (FALEG) em julho de 2020. E-mail: [email protected] Resumo: O sistema de controle de constitucionalidade…
Alex Coelho[1] Resumo: O presente trabalho visa demonstrar a importância de se estender a todos, de forma efetiva, o direito de acesso à internet, sendo este um direito fundamental que atua positivamente no desenvolvimento da sociedade. Dentre os…
Antonio Reni Zomer Junior[1] Resumo: O presente trabalho busca expor as formas de manifestação do Poder Constituinte, seu conceito consagrado pela doutrina, sua subdivisão, sua legitimidade, suas características e os fenômenos relacionados ao tema (direito adquirido, recepção constitucional,…
Ari Timóteo dos Reis Júnior - Procurador da Fazenda Nacional. Professor de Direito. Mestrando em Direito Resumo: O estudo desenvolve conceitos relativos à relação Estado e religião, laicidade e liberdade religiosa, a partir de uma análise crítica da…
Parliamentariate Nature of Provisional Measures: Imbalance of Forces Between Executive and Legislative Powers in the Presidentialist Government System. Marco Vicente Dotto Köhler: Pós-graduado, em nível de Especialização lato sensu, em Direito Público, pela Universidade do Sul de Santa…
Felipe Martins Silvares Costa[1] [2] Resumo: O presente artigo tem por objeto a análise da Lei 6.567/1978 após as alterações da Lei 13.975/2020 e o seu aparente conflito com o Código de Mineração e a Portaria do Diretor-Geral…
Douglas Rizzi Bitencourte - Pós-Graduando em Direito Público pela ESMAFE/RS. Graduado Laureado em Direito pela UCS. Advogado. E-mail: [email protected] Guilherme Dettmer Drago - Professor da Universidade de Caxias do Sul. Mestre em Ciências Criminais PUCRS. E-mail: [email protected] Resumo:…
Autor(a): Hívina Coelho Monteiro. E-mail: [email protected]. Acadêmica do curso de Direito no Centro Universitário Católica do Tocantins. Orientador(a): Igor de Andrade Barbosa. E-mail: [email protected]. Prof.º. M.e no Curso de Direito do Centro Universitário Católica do Tocantins. Resumo: O…
Por Ricardo Russell Brandão Cavalcanti. Professor do IFPE. Defensor Público Federal. Mestre em Direito pela UNICAP. Doutorando em Direito pela Universidade do MINHO. Resumo: O presente trabalho analisa, por meio de uma metodologia investigativa e exploratória, as consequências…
The University Autonomy after Thirty Years of the 1988 Federal Constitution Davi Valdetaro Gomes Cavalieri[1] Resumo: O presente trabalho propõe uma reflexão acerca da autonomia universitária, prevista no art. 207 da Constituição Federal Brasileira, desde a sua gênese…
The phenomenon of Judicialization in Oncology: causes and effects Antonia Beatriz Carneiro da Silva1 João Emanuel Roque Borges da Silva2 Maira Regina de Carvalho Alexandre3 Resumo: O presente estudo buscou analisar de forma holística a judicialização da saúde…
Amanda Carvalho de Oliveira[1] Resumo: O presente artigo busca analisar a interferência do poder judiciário no atual cenário brasileiro frente à crise da pandemia ocasionada pela COVID-19 e a sua interferência na competência do poder legislativo e executivo.…