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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: A observação da experiência brasileira de corrupção na política questiona os pressupostos sociológicos sob os quais o direito pode interferir nos processos políticos decisórios corruptos. O direito apenas cria procedimentos que ambientalizam o sistema político, permitindo à…
1. Introdução A humanidade, enquanto “excelência própria do homem”[1], exterioriza-se pela razão, pelas percepções afetivas e emocionais e também pelos valores. O homem torna-se humano na medida em que age conforme valores capturados do mundo da vida ou…
Introdução A Justiça do Trabalho possui dois tipos de competência: A própria, que não depende de Lei Ordinária para existir e a imprópria, que depende do legislador infraconstitucional. Na antiga redação, antes da Emenda Constitucional 45, o artigo…
Sumário: Introdução; 1.O princípio da boa fé na relação de trabalho; 2.O contraponto entre o poder de controle e a privacidade do trabalhador; 3.Aplicação de justa causa pelo uso indevido de correio e endereços eletrônicos alheios aos interesses…
A discussão versa sobre caso concreto em que há discussão acerca dessas matérias, tendo em visto que a parte reclamada alegou que, na hipótese de não acolhimento da coisa julgada, o julgador deveria reconhecer a prescrição, porque se…
A[1] prescrição “é a transformação de um ato contrário ao direito (o descumprimento da prestação) em estado jurídico”, pelo passar do tempo. Inexiste previsão de sua declaração pelo juiz, sem provocação da parte beneficiada, na legislação dos demais…
Resumo: Trata-se de um ensaio pautado nas questões do ser, da verdade e da justiça, tratadas pelo filósofo "pré-socrático" Parmênides de Eléia, em seu poema. A partir dos fragmentos do texto grego, busca-se no estudo compreender a transição…
Resumo: O presente artigo versa sob os aspectos relevantes relacionados aos princípios do direito processual Penal, bem como os elencados em nossa Magna Carta de 1988, os quais, norteiam o direito processual penal brasileiro. De modo que, serão…
Sumário: 1. Introdução. 2. A tutela judicial efetiva e o direito a indenidade (livre de perda). 3. Boa-fé contratual. 4. Despedida discriminatória em face da ação judicial proposta pelo empregado. Atentado judicial. Tutela cautelar. 5. Litigância de má-fé…
Os credores de ações trabalhistas contra entes governamentais, bem como, os operadores do direito do trabalho (desembargadores, juizes, advogados) devem estar indignados com as recentes decisões dos Tribunais Superiores do País, especificamente as decisões do TST e do…
Haveria julgamento extra petita se o reclamante pedisse reconhecimento de vínculo empregatício com a tomadora dos serviços e o juiz reconhecesse trabalho avulso, concedendo os direitos inerentes a esta modalidade laboral, fundado na responsabilidade solidária da tomadora, sem…
Ao questionamento sobre a possibilidade da ocorrência de cessão de créditos de qualquer natureza, inclusive de créditos trabalhistas, não se pode perder de vista que estamos diante do Processo de Execução e mais de perto ainda dos sujeitos…
Curiosa especificidade da Justiça do Trabalho, que melhor se poderia denominar de anomalia, é a lide perpétua, instituída pela súmula do Tribunal Superior do Trabalho nº 114: “É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente”. Súmula essa,…
Resumo: Este artigo visa recolocar uma discussão fundamental no contexto atual, em que se discute a reforma do direito do trabalho. A implementação de um novo direito laboral deve, antes de tudo, iniciar pela discussão acerca de seu…
O Código Civil de 2002, em seu artigo 3º, dispõe que, dentre outros, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a…
“O direito processual do trabalho tem como finalidade primordial a realização dos escopos social, político e jurídico quando do processo sob a perspectiva do direito material do trabalho” Carlos Henrique Bezerra Leite. Partindo desse raciocínio acima, analisaremos no…
O homem sempre necessitou no auxílio da mulher, e, talvez, segundo a Bíblia, este tenha recebido a obrigação de trabalhar por causa da própria mulher. “Guardiã da lareira, Vestal em Roma, colhendo, tecendo os primeiros fios, a mulher…
1.Os Princípios do Direito do Trabalho[1] Inexiste unanimidade doutrinária sobre o que e quais são os Princípios do Direito do Trabalho, sendo suficiente uma breve investigação para que se verifiquem as diversas concepções sobre o assunto. Há autores…
Por que os seres humanos são dotados de razão? Por algum motivo fomos escolhidos para deter tamanha responsabilidade. O que nos deve governar para uma medida reta e certa? A resposta mais ingênua diria justiça; mas qual o…
Sumario: I. LA FLEXIBILIZACIÓN DE LA CARGA DE LA PRUEBA DE LA DISCRIMINACIÓN Y DE LA LESIÓN DE DERECHOS FUNDAMENTALES: A) ¿POR QUÉ ESA FLEXIBILIZACIÓN?. B) EL ESQUEMA GENERAL DE DISTRIBUCIÓN DE LA CARGA DE LA PRUEBA DE…
Sumário – 1- Considerações gerais e justificação do tema. 2 – Delimitando os contornos da regra. 3 – Desenvolvimento e políticas públicas do trabalho. 4 – Dissecando o conteúdo do art. 129 da Lei n. 11.196/05. 4.1 -…
O empregado doméstico sempre foi uma categoria especial no Brasil, categoria à qual tradicionalmente se negaram os direitos garantidos aos demais tipos de empregados. Foi gradativamente que o doméstico foi adquirindo os direitos que hoje possui, o que…
Sumario: I. Los riesgos psicosociales, los eternos olvidados. II. El acoso moral: a) su identificación y su prueba. B) el acoso moral como accidente de trabajo. III. El acoso sexual y el acoso de género. IV. El síndrome…
Sumário: Resumo. Introdução. 1.Dos Direitos Fundamentais. 1.1. As diversas dimensões dos direitos fundamentais. 1.2.Positivação dos direitos fundamentais na CF/88. 2. O Meio ambiente do Trabalho como aspecto do meio ambiente geral. 3. Objeto de proteção do meio ambiente.…
No Brasil, temos uma situação paradoxal no mercado de medicamentos. Ao mesmo tempo que a constituição federal protege a livre iniciativa, prevendo repressão em casos de abuso, existe um controle de preços para todos os medicamentos vendidos no…
a) a controversa natureza jurídica do interrogatório Acalorada discussão surge acerca da natureza jurídica de tal ato processual: seria um meio de prova ou um meio de defesa? Tourinho Filho, revendo posicionamento anterior, considera o interrogatório, máxime em…
A globalização é indiscutivelmente o assunto mais discutido nas ciências humanas nas duas últimas décadas. Os estudiosos de antropologia, de ciência política, de direito, de ecologia, de economia, de história, de geografia e de sociologia têm se debruçado…
Resumen: El principio de aconfesionalidad que caracteriza al Estado español exige que éste tenga competencia exclusiva sobre el matrimonio, sin que esto signifique que se prohíba la celebración religiosa del mismo. El matrimonio canónico, la falta de inscripción…
Ultimamente muito se tem discutido sobre o cumprimento das cotas dos portadores de deficiência. A lei é importante sim, mas não tem se mostrado efetiva senão através de atitudes coercitivas das delegacias regionais do trabalho. As medidas são…
Chegou aos meus ouvidos – na realidade, na minha caixa de e-mail – a notícia da realização de uma enquete no site de um deputado estadual baiano com a seguinte pergunta: “você acha que o Parque da Cidade…