19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Diferente dos outros artigos já escritos por mim, este possui condão tão somente de tecer breves comentários à inacabável polêmica que a Lei Seca...
I – INTRODUÇÃO. Inicialmente, faz-se cabível ressaltar que o presente parecer possui desiderato tão somente de auxiliar profissionais e estudantes do Direito acerca das...
Resumo: O presente estudo tem por finalidade avaliar a possibilidade de efetivação das atribuições das Comissões Legislativas, em especial das Comissões de Constituição e...
Resumo: objetiva o presente estudo versar sobre a natureza jurídica do parcelamento do débito previsto no artigo 745-A do CPC, expondo as principais correntes...
Resumo: O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgou nulo um lançamento de ICMS feito através de auto de infração...
Resumo: Sob a ótica do regime Constitucional de indispensabilidade das exigências nas licitações públicas, relaciona as habilitações com a classificação dos atos administrativos quanto...
Como advogados militantes na área empresarial há anos, notamos um desafio fundamental das pequenas e médias empresas: a necessidade de manter e confiar em...
“Os governos passam, as sociedades morrem, a polícia é eterna…” (Honoré de Balzac). Junto a uma Sociedade em que se clama por Justiça e...
Resumo: A Constituição Federal de 1988, através da dignidade da pessoa humana e da igualdade dos filhos, equiparou os filhos naturais e os adotivos,...
Resumo: Objetivou-se nesta pesquisa investigar a efetividade da doutrina da proteção integral no CAPSad do município de Sousa-PB. Utilizou-se o método da hermenêutica jurídica...
Resumo: O mundo do direito é integrado pelas relações jurídicas, onde o negócio jurídico é um dos pilares, para produzir efeitos o negócio juridico...
Le nouveau n’est pas dans ce qui est dit, mais dans I’événement de son retour. Foucault Introdução Diante da evolução do direito brasileiro, são poucos...
Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de conversão da Medida Provisória nº 460, de 30 de março de 2009, que altera...
Resumo: Questiona sobre a possibilidade do Ministério Público atuar na investigação preliminar, considerando que a atividade investigadora do promotor é válida (constitucional) ante ao...
Resumo: Com esse trabalho procura-se definir se os Direitos Sociais são direitos fundamentais e, se para tanto deverão ser considerados cláusulas pétreas ou limite...
1.INTRODUÇÃO Mais de quinhentos profissionais estiveram reunidos para avaliar a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, na metade de abril deste ano...
Caro Advogado, Gostaria de começar este artigo com a pergunta mais misteriosa do mundo jurídico: Porque alguns escritórios crescem e prosperam financeiramente e outros...
Resumo: O presente estudo tem por escopo traçar algumas considerações acerca dos requisitos para responsabilizar penalmente a pessoa jurídica, indagando se esta, nos crimes...
Resumo: A água é um de nossos bens mais preciosos. Seu mau uso, descuido e poluição têm trazido à tona discussões sobre seu possível esgotamento,...
Resumo: A presente obra vai analisar uma situação de excepcionalidade no Processo Civil brasileiro, no pertinente à competência para o cumprimento da decisão que...
Resumo: O artigo em lume discorre sobre um Princípio Constitucional intrinsecamente ligado à questão dos Direitos Fundamentais: o Princípio da Reserva do Possível. Ver-se-á...
Resumo: O presente artigo tem como escopo, propor algumas reflexões sobre a separação de fato na sucessão legitima. O ponto crucial de tal reflexão...
Resumo: Partindo-se das questões referentes à responsabilidade civil pelo abandono afetivo, sem a intenção de exaurir o tema, o presente estudo tem por finalidade...
Resumo: Este trabalho aborda uma discussão acerca da efetividade da Agência Nacional de Saúde Suplementar no Brasil, analisando as origens de sua criação e...
Resumo: alienação fiduciária sobre coisa imóvel é um direito real com progressiva adesão no mercado imobiliário. Desta forma, a análise dos seus efeitos no...
Resumo: A evolução dos fatos sociais pode reclamar ajuste e modificação no texto constitucional, visando ajustar as vontades do poder constituinte originário e da...
O art. 543-C do CPC brasileiro foi introduzido pela Lei 11.672/2008. Trata-se de artigo robusto composto de vigoroso caput e nove parágrafos. Versando sobre...
A autora justifica a importância das condições da ação, dos pressupostos processuais, abordando também o processo, a jurisdição e o mérito. A palavra interesse...
A Síndrome da Alienação Parental é tema complexo e polêmico e foi delineado em 1985, pelo médico e Professor de psiquiatria infantil da Universidade...
Resumo: O aumento da criminalidade exige de todos os operadores do direito urgentes esforços para seu adequado equacionamento. De fato, a população possui o...
