19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Resumo: A Convenção sobre Diversidade Biológica estabeleceu um marco jurídico global para a conservação, repartição dos benefícios e uso sustentável da biodiversidade. A...
Toda imprensa brasileira tem procurado dissecar as propostas apresentadas sobre emendas à Constituição (PEC), notadamente a do deputado federal Jackson Barreto de Lima (PMDB-SE)...
Resumo: O artigo apresenta um breve relato sobre a história da democracia, suas diferentes concepções teóricas, seu significado histórico e sua relação com os...
Após diversos séculos de degradação ambiental, somados ao pensamento de que a natureza possuiria ‘recursos infinitos’, os recursos naturais foram utilizados desregradamente de forma...
Resumo: O presente estudo objetiva realizar uma análise acerca da defesa do meio ambiente como um dos princípios que regem a ordem econômica brasileira,...
Resumo: No presente artigo analisamos os dispositivos da Lei 11.941/09 que autorizam o parcelamento de dívidas tributárias, bem como a remissão dos créditos tributários...
Resumo: O presente artigo terá por pretensão a abordagem dos institutos afetos ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e implicações na Lei 10.741 de...
Embora questão multifacetada, o problema da criminalidade violenta apresenta, no mínimo, penso, dois importantes vieses pelos quais têm os estudiosos transitado. Assim, pode-se imaginar...
Sumário: Introdução; 2. A instrumentalidade do processo penal; 3. O novo art. 156, I; 3. A violação da paridade de armas na busca pela...
Conhecida como PEC nº.12 (Proposta de Emenda à Constituição), essa norma trás como inovação verdadeiro golpe a ser aplicado aos credores da União, Estados,...
Resumo: Embora a matéria sobre a qual versa o Processo Cautelar seja tema abordado consecutivamente, nas pesquisas realizadas denota-se distinção doutrinária entre os conceitos,...
Resumo: O presente ensaio procura discorrer sobre a ordem tributária constitucional brasileira e a firme posição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do...
Resumo: O propósito do presente trabalho não é uma abordagem sobre toda a matéria regulamentada na Lei 11.343/2006, e sim apresentar uma breve reflexão...
Resumo: O presente artigo tem como enfoque central um estudo doutrinário acerca da autonomia do Direito Portuário, bem como sobre a Lei de Modernização...
Resumo: Ao monopolizar a função jurisdicional o Estado trouxe para si a obrigação de dirimir os conflitos, decidindo sobre as pretensões apresentadas por meio...
Passada a discussão sobre a legalidade, ou não, do uso de algemas (v. o meu artigo “Algemas ainda não podem ser usadas”) – a...
Resumo: Através do presente artigo, tem-se por objetivo destacar os principais aspectos abrangentes em torno da tão questionada e controvertida Lei n.° 8.245/91. Trata-se...
Como se sabe, o art. 222-A do Código de Processo Penal foi acrescentado pela Lei nº. 11.900/2009, cujo caput tem a seguinte redação: “As...
Com base no que preceitua a Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu art. 156, 2º, I, não ocorre incidência de imposto (ITBI) sobre...
1.Introdução. As presentes linhas têm implícito um questionamento mais profundo. Como profissionais do Direito do Trabalho, no âmbito mais íntimo, freqüentemente, nos indagamos...
A licitação, no Brasil, lamentavelmente, é vitima do desinteresse do Poder Legislativo, como da ineficiência de parte do Executivo. No tocante ao legislativo, basta...
Resumo: objetiva o presente artigo expor e sumariamente comentar o conflito jurisprudencial que se observa, entre o Superior Tribunal de Justiça e o Órgão...
Resumo: O presente artigo propõe questionamentos e reflexões acerca dos limites e consequente potencial de efetividade da Lei 11340/2006, tendo como paradigma de pesquisa...
Resumo: O interesse público envolvido no livre direito de informar enfrenta ao interesse individual contenido no exercício dos direitos pessoais. Estas tensões são comuns...
Resumo: Os avanços da biotecnologia têm elevado o conhecimento científico. As novas técnicas de reprodução assistida trouxeram esperança para casais que não poderiam ser...
“O arquivo morto se tornou uma fonte de recursos para essas empresas, já que naquele amontoado de papéis, podem estar escondido créditos fiscais e...
Introdução O tema “parto anônimo” desperta grande interesse público. Trata-se de questão fundamental sobre nascimento e morte, intrinsecamente ligados à maneira como a sociedade...
Resumo: No campo do Direito de Família mostra-se essencial a busca por novos modelos capazes de dar proteção ao interesse do menor e de...
A grande reviravolta no pensamento atual é que chegamos a inevitável conclusão que a natureza não é fruto da criação de um semelhante nosso,...
“O direito de tirar a vida de um animal pode ser equiparado, apenas, ao direito de tirar a vida de um humano em legítima...
