Direito Ambiental

A população tradicional garimpeira do diamante no alto rio…

Resumo: A presente tese reconhece a população garimpeira radicada na região do Alto Rio Jequitinhonha (MG) como “população tradicional” (ou “culturalmente diferenciada”) nos termos...
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O Ministério Público e a sociedade civil construindo consenso…

Resumo: A construção de consenso para a resolução de conflitos relativos ao meio ambiente vem sendo cada vez mais empregada no Brasil e no...
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Análise e identificação dos instrumentos jurídicos norteadores da regulação…

Resumo: Este artigo discute os instrumentos jurídicos norteadores da regulação e gestão da Zona Costeira e das Zonas Úmidas no Brasil.  Após a identificação...
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A reação internacional à mudança climática: o Protocolo de…

Resumo: O tema fundamenta-se no aprofundamento das discussões acerca da reação internacional à alteração climática. Enfocaremos a análise no Protocolo de Quioto que, ao...
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Tutela constitucional do meio ambiente: breves anotações

Resumo: O presente trabalho objetiva demonstrar que a proteção do meio ambiente, na Constituição da República de 1988, não está presente apenas no art....
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A função sócio-ambiental da propriedade

Resumo: este artigo discorre sobre a função sócio-ambiental da propriedade. Ele pretende demonstrar que a função social da propriedade, adotada pela Constituição de 1998,...
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Exploração minerária e a recuperação de áreas degradadas

Resumo: Em decorrência da necessária intervenção e alteração das características ambientais da região para que a extração mineral seja efetivada, o empreendimento minerário, acarreta...
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Regulação internacional dos recursos minerais do fundo do mar

1. Introdução Alcançando cerca de 65% da área ocupada pelos oceanos no globo terrestre, a região dos fundos marinhos constituía-se, antigamente, numa área utilizada...
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Passagem de dutos em espaço territorial ambientalmente protegido –…

Resumo: O trabalho apresenta a casuística da passagem de rede subterrânea em um espaço ambiental especialmente protegido sustentável em Campinas, cidade localizada no Estado...
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Políticas públicas e a proteção do meio ambiente

Sumário: 1 Introdução; 2 Proteção Constitucional do Meio Ambiente; 3  Políticas Públicas; 4 Responsabilidade do Estado pela implementação de  Políticas Públicas em matéria ambiental;5...
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Padrões de consumo e proteção ambiental – Ensaio de…

Sumário: Introdução – Parte I: A Ética do “Consumismo” e a sua Relação com a Degradação do Meio Ambiente – Parte II: O Papel...
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Meio-ambiete do trabalho – Aspectos relevantes

1. CONCEITO Entendendo-se o meio ambiente do trabalho como um conjunto de fatores físicos, climáticos ou quaisquer outros que interligados, ou não, estão presentes...
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O direito ambiental e a água no século XXI

Sumário: 1. Introdução; 2. Meio Ambiente; 2.1 Conceito; 2.2 Dano ambiental; 2.3 Poluição; 3. Água;  3.1 Conceito; 3.2 A importância das águas; 3.3 Poluição...
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Aspectos polêmicos da prova pericial ambiental

Resumo: É incontestável o papel importante desempenhando pela prova pericial dentro das lides ambientais. A perícia ambiental é elemento essencial de convicção do magistrado,...
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Direito Privado e Racionalidade: um novo paradigma

1.Introdução O presente trabalho destina-se a algumas reflexões sobre o atual contexto em que está inserido o direito privado, contexto este de transformações, tanto...
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Estudo de impacto ambiental: Instrumento de preservação – Análise…

Resumo: O presente artigo foi elaborado com base em pesquisa científica realizada no período de 2005-2007, cujo objetivo principal consistiu em estudar a legislação...
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O direito fundamental ao ambiente como direito a prestações…

Sumário: Introdução 1. O direito ao ambiente como direito fundamental 2. O direito fundamental ao ambiente como direito a algo 3. O direito ao...
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Utilização da tecnologia do Sistema de Informações Geográficas (SIG)…

Resumo: Mediante a utilização da tecnologia do SIG é descrita a situação das matas ciliares existentes em trecho do Rio Uruguai e afluente, localizado...
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Educação Ambiental

A batalha da formação do homem pode já ser definida como vencida ou vencedora na Educação Infantil e, também, no Ensino Fundamental. É nesse...
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A gestão dos recursos hidrícos em bacias com conflito…

Resumo: O atual texto constitucional dispõe sobre cooperação entre os entes federados na gerência dos serviços públicos e a Lei 9433/97 determina a articulação...
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Direito Ambiental em contexto com os Direitos Humanos

1 TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS De forma geral, várias são as fontes, que, mescladas, formam o produto dos direitos e garantias fundamentais em...
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Dano moral ambiental coletivo em populações atingidas por empreendimentos…

Resumo: O dano moral ambiental coletivo é o sofrimento de indivíduos de uma determinada coletividade, em decorrência de um dano ao patrimônio ambiental. O...
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Da tutela legal dos animais

Resumo: Abordar-se-á neste artigo os direitos dos animais sob o enfoque da tutela da legislação em vigor. Abstract: One will approach in this article...
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La propiedad de los recursos naturales en México

El régimen jurídico de los recursos naturales. Los recursos naturales (tierras, aguas, bosques, minerales, etc.), como su nombre lo indica, se encuentran ya dados,...
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Princípio da responsabilidade intergeracional ambiental

Sumário: 1. Introdução. 2. Princípio ou regra. 2.1 Panorama da evolução da distinção entre Princípios e Regras. 3. Análise do princípio da intergeracionalidade. 3.1...
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Tráfico de animais silvestres: aspectos jurídicos, influência no processo…

Resumo: O trabalho tem como objetivo mostrar a evolução do comércio ilegal de animais silvestres no Brasil e suas conseqüências para o meio ambiente,...
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Direito à água e sustentabilidade hídrica

De todos os recursos ambientais a água é, inquestionavelmente, o mais importante. Não existe nenhuma forma de vida conhecida que não precise dela para...
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Maiêutica Jurídica: Teoria Holística do Direito Ambiental constitucionalizado nas…

Resumo: Com a Maiêutica Jurídica sustentada pela Teoria Holística do Direito Ambiental, investiga-se um novo paradigma na doutrina do Direito. No Sistema Constitucionalizado da...
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Política Nacional de Recursos Hídricos – Fundamentos – Cmpetência…

Sumário: 1- Introdução; 2-O Estado Fiscalizador e Regulador da Atividade Econômica; 3- Leis de Criação da ANEEL e da ANA; 4- Política Nacional de...
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Promoción de Derechos Sociales, Resolución Pacífica de Conflictos y…

Sumario: 1. Aproximación al Concepto de Comunidad y Resiliencia; 2.Prevención; 3.Promoción de la Resiliencia como herramienta de prevención; 4.Diseño de Programas; 5.A modo de...
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