Direito Processual Civil

Sistema de precedentes: conceitos fundamentais para evitar confusões na…

Resumo: Por este estudo, tem-se a finalidade de realizar a adequada definição acerca dos conceitos elementares da dinâmica dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico...
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Mediação: A autocomposição como valor paradigmático em face do…

Resumo: O presente artigo tem como finalidade destacar algumas observações acerca da importância e amplitude que foram dadas aos meios consensuais de solução de...
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Comentários acerca dos artigos 318 a 329 do Código…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo tecer comentários em relação aos artigos 318 a 329 do Código de Processo Civil brasileiro (Lei. N°...
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15 min read

O protesto cambial como forma de recuperação de créditos…

Resumo: O presente artigo visa à abordagem do protesto cambial como forma de recuperação dos créditos judiciais, objetivando analisar o protesto das sentenças e...
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25 min read

O protesto cambial como forma de recuperação de créditos…

Resumo: O presente artigo visa à abordagem do protesto cambial como forma de recuperação dos créditos judiciais, objetivando analisar o protesto das sentenças e...
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25 min read

Incidente de resolução de demandas repetitivas, ideologia de efetividade…

Resumo: O presente artigo aborda o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas inserido no Novo Código de Processo Civil. Ressalta a importância do processo...
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22 min read

A ausência da contrafé nas ações de família: uma…

Resumo: O novo Código de Processo Civil estabelece que o mandado de citação nas ações de família conterá apenas os dados necessários à audiência...
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40 min read

Como aliviar o judiciário por meio da mediação solucionando…

Resumo: Este artigo analisa a importância dos meios alternativos na solução (ou apenas mediação) dos conflitos para uma maior celeridade na resolução dos conflitos,...
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23 min read

O risco de engessamento do direito em virtude da…

Resumo: O presente artigo aborda uma análise sobre o sistema jurisdicional de fontes adotado pelo Brasil e sua modificação ao longo da história com...
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19 min read

Amicus curiae

Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão da figura do amicus curiae e sua regulamentação trazida pelo Código de Processo Civil. A...
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Direito probatório: A teoria da distribuição dinâmica do ônus…

Resumo: Este artigo científico tem por objetivo abordar a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no Código de Processo Civil e por...
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53 min read

Uma leitura do incidente de resolução de demandas repetitivas…

Resumo: O presente artigo objetiva analisar o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no novo código de processo civil através do estudo de...
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32 min read

O incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e…

Resumo: O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas é um recente instrumento, trazido pelo Novo Código de Processo Civil, que objetiva solucionar os conflitos...
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12 min read

O instituto da tutela provisória do Código de Processo…

Resumo: Objetivando apresentar o panorama sobre o instituto da tutela provisória do Código de Processo Civil de 2015, apresentando pontos problemáticos, ou que já foram...
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61 min read

A confissão como meio de prova no processo civil…

Resumo: Desenvolve-se o presente com objetivo de apresentar a confissão como mecanismo probatório no Processo Civil Brasileiro. De início faz-se breve introdução à teoria...
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7 min read

Os atos processuais a face do novo Código de…

Resumo: Os atos processuais são as realizações de procedimentos praticados no andamento do processo. Existe uma forma para cada procedimento praticado no processo, pelo...
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Honorários advocatícios: avanços do novo CPC

Resumo: Os honorários advocatícios são a forma de remunerar o advogado pelos serviços prestados e estão estabelecidos no Estatuto da Advocacia e no Novo...
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28 min read

A (in)exigibilidade do dever de fundamentar as decisões judiciais…

Resumo:  O presente artigo tem como objetivo apresentar as inovações trazidas pela Lei nº 13.105/2015, a qual promulgou o Novo Código de Processo Civil...
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92 min read

As espécies de provas sob a ótica do novo…

Resumo: Este artigo visa elucidar alguns aspectos referentes as provas no processo civil brasileiro, de acordo com a nova regulamentação da lei 13.105 de...
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15 min read

Legitimidade da defensoria pública na defesa dos direitos difusos,…

Resumo: A ação civil pública é um instrumento processual essencial à defesa dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos, compreendidos como direitos transindividuais, em...
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23 min read

A dicotomia interpretativa do recurso de agravo no novo…

Resumo: O novo Código de Processo Civil após muitos anos de discussões, foi sancionado no ano de 2015, e entrou em vigor em março...
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22 min read

Aplicação ex oficio da desconsideração da personalidade jurídica no…

Resumo: O presente trabalho visa analisar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, notadamente à sua aplicação ex officio após a regulamentação da matéria...
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Geometria processual: visualizando as relações

Resumo: Este artigo se apresenta como uma proposta original de representação gráfica das relações de direito processual existentes entre os personagens que atuam em...
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16 min read

Comentários ao acórdão sobre arbitramento de honorários sucumbenciais na…

Resumo: O presente trabalho, analisa, comenta e crítica parcialmente o Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ao decidir, na vigência...
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27 min read

O instituto da inversão do ônus da prova no…

Resumo: Este trabalho visa explicitar de uma forma científica a problemática da compreensão acerca da aplicação do instituto da inversão do ônus da prova...
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35 min read

Análise da súmula 418 do STJ e reflexos com…

Resumo: Este artigo tem por finalidade abordar o contexto da Súmula 418 do STJ após a alteração de seu entendimento pelo próprio STJ em...
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15 min read

Aspectos relevantes sobre o recurso de agravo

Resumo: O presente trabalho intenta não somente analisar a nova configuração do Recurso de Agravo trazida pelo atual Código de Processo Civil, mas também...
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O instituto jurídico do amicus curiae e sua interpretação…

Resumo: O amicus curiae, também conhecido como “amigo da Corte” ou “colaborador da Corte” está dentre os capítulos que compõem o título que trata da...
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A autonomia da vontade de recorrer nos processos julgados…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo uma breve análise dos posicionamentos no antigo e novo Código de Processo Civil, bem como na jurisprudência...
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19 min read

Impenhorabilidade do salário, principais precedentes do Superior Tribunal de…

Resumo: trata da impenhorabilidade do salário prevista na legislação processual e da orientação delineada a propósito da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça, fazendo...
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