Conhecimento jurídico
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
Muito se tem debatido na doutrina nacional a respeito da natureza jurídica da arbitragem após o advento da Lei 9.307/96. Opiniões de peso afirmam que se trata de natureza jurídica contratual1. Outros, com igual autoridade, propugnam pelo caráter…
I – Introdução É escasso, na doutrina pátria, os autores que se aprofundaram ao estudo do procedimento do usucapião de bem móvel, haja visto o caráter extraordinário e inusitado. Contudo, já é farto as doutrinas que se aprofundaram…
Sumário:1. Noções Gerais. 2. Jurisdição Cautelar e Jurisdição Satisfativa. 3. Conceito de Tutela Cautelar. 4. Fumus Boni Iuris. 5. Temporariedade. 6. Sentença Mandamental. 7. Liminares. 8. Procedimento Cautelar. 9. Referências Bibliográficas. Noções gerais O procedimento cautelar, cuja finalidade…
SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O prazo para embargar no Código de 1973 – 3. O Código após a reforma de 1993/94 – 4. A prova da intimação da penhora – 5. Juntada da carta ‘versus’ juntada do…
SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Medidas de urgência e a atividade judicante – 3. Tutela cautelar e tutela antecipada – 4. Verossimilhança e prova inequívoca na tutela antecipada - 5. Normas restritivas de liminares - 6. A concessão…
1. Intróito A concepção de defesa judicial duelística vem sendo substituída, desde a época da Revolução Industrial, em que deu-se início à real modificação do pensamento liberal clássico, de que ao Estado contrapõe-se apenas e tão-somente o indivíduo,…
Geralmente, inicia-se o estudo de um tema com a indicação dos aspectos que conferem relevância ao mesmo. Enfatiza-se, no princípio da análise, as razões pelas quais determinada matéria deve ser objeto de exame, ou de ponderações técnicas. Metodologia…
Sumário: 1. Introdução; 2. Do cabimento da medida cautelar para agregar efeito suspensivo a recursos extraordinários; 3. Necessidade de admissão do recurso extraordinário pelo presidente da corte "a quo". Crítica à jurisprudência restritiva do Supremo Tribunal Federal. 1.…
I. Execução contra a Fazenda Pública e as finalidades do mecanismo do precatório. Uma crítica aos críticos. O processo de execução é o modo pelo qual se dá a satisfação do crédito decorrente de condenação judicial não adimplida…
A antecipação de tutela, novel instituto que inaugurou a recente reforma processual, conquanto solução de grande importância para a efetividade do direito, merece cuidadosa interpretação, para que não venha a se transformar em verdadeira panacéia, em prejuízo das…
SUMÁRIO: 1. A temática em foco – 2. Recorribilidade das decisões sobre os pressupostos processuais e as condições da ação – 3. O CPC, art. 267, § 3º, e os recursos – 4. O CPC, art. 267, §…
Sumário: Introdução. 1 Princípios de direito. 1.1 Considerações gerais. 1.2 Conceito. 2 Princípio do devido processo legal. 2.1 O devido processo legal na Constituição Federal. 2.2 Noção do princípio. 3 Princípio da isonomia. 3.1 Igualdade das partes na…
Introdução A cédula de crédito (industrial, comercial ou de exportação), é um instrumento contratual largamente empregado nas relações bancárias, tanto pela praticidade quanto, e principalmente, pela intensiva carga de garantia que dá à instituição financeira. Criada pelo Decreto-Lei…
Capítulo I. Acción A. Concepto de acción Del latín actio, movimiento, actividad o acusación, dicho vocablo tiene un carácter procesal. La acción procesal es concebida como el poder jurídico de provocar la actividad de juzgamiento de un órgano…
SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O processo como instrumento de pacificação da lide – 3. A eficácia da tutela jurisdicional pelo processo de execução – 4. Os instrumentos de oposição à execução – 5. A denominação do instituto:…
“...é inquestionável que é do contraditório que brota a própria defesa. Desdobrando-se o contraditório em dois momentos: a informação e a possibilidade de reação, não há como negar que o conhecimento, ínsito no contraditório, é pressuposto para o…
Sumário: 1. Introdução 2. Aspectos históricos 3. Princípios Processuais-Constitucionais. 4. Dialética Processual 5. Princípio da Igualdade. 6. Princípio do Contraditório. 7. Contraditório em Direito Probatório.8. O Juiz e o Princípio do Contraditório. 9. A efetividade do contraditório judicial.…
Sumário: 1. Introdução – 2. Mandado de Segurança e Liminar – 3. Recurso de Apelação em Mandado de Segurança e seus efeitos – 4. Efeito suspensivo do recurso contra a sentença que revogou a liminar concedida - 5.…
1. Introdução. O presente trabalho não pretende ser alçado à condição de verdadeiro e próprio anteprojeto de lei. Trata-se apenas de um singelo “esboço”, com o intuito de provocar a reflexão dos operadores do Direito a respeito da…
Introdução No debate sobre as técnicas processuais de tutela em vista a satisfação dos novos direitos emergentes, tem assumido posição central, nestes últimos anos, o tema da tutela preventiva e, em particular, a tutela inibitória. Em frente ao…
Introdução A Arbitragem já se encontrava regulada no Código Civil e de Processo Civil brasileiros. Não obstante, nunca foi efetivamente aplicada. Com o advento da Lei 9.307/96, o juízo arbitral passou a ser tratado como uma opção fornecida…
1- Considerações preliminares Estamos na era da informação e hoje mais do que nunca a mídia informa aos cidadãos sobre seus Direitos e de como faze-los valer quando sentir-se injustiçado, lesado ou seus direitos constitucionais violados. Todo indivíduo…
SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Ação monitória: conceito e características – 3. Natureza jurídica da ação monitória – 4. Ação monitória em face da Fazenda Pública - 5. Conclusão – 6. Referências Bibliográficas 1. Introdução Desde que surgiu…
1. Da prática à teoria Figuremos a seguinte situação: nula a citação, o juiz profere sentença condenatória, não mais havendo possibilidade de que esta seja impugnada dentro do processo em que foi proferida, porquanto o prazo para a…
O ponto por nós abordado no presente estudo diz respeito a questão polêmica e inquietante que tem, há longa data, atormentado a comunidade jurídica, gerando memoráveis arrazoados. Mais precisamente, a discussão teve origem no dia 08.05.64, quando foi…
A recente proliferação dos contratos de seguro de automóvel tem gerado algumas relevantes questões processuais, como por exemplo a da competência territorial para julgar ação regressiva de reparação de danos proposta por companhia seguradora. A regra geral é…
Introdução O escopo principal deste trabalho se encontra na importância que este instituto, a penhora, recebe como ato expropriatório da execução forçada por quantia certa, algumas modificações havidas, e as divergências existentes em torno da penhorabilidade dos bens…
“Se il processo serve alle parti, alla loro volta le parti servono al processo.” Tito Carnacini, Tutela Girisdizionale e Tecnica del Processo. A doutrina processual costuma indicar certos princípios informadores do direito processual que, com maior ou menor…
A Seção de Dissidios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho editou recentemente o Precedente Jurisprudencial de n. 152, adotando orientação no sentido de que é aplicável o art. 844 da CLT em relação às pessoas jurídicas de direito…
1. Introdução Com os tímidos resultados obtidos pela reforma do procedimento recursal editada através da L. 8.950, de 13.12.1994, os processualistas foram chamados novamente a se debruçar sobre o tema, na busca de soluções viáveis à diminuição de…