Conhecimento jurídico
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
Resumo: O presente artigo se propõe a analisar a coisa julgada no processo civil, notadamente em relação à coisa julgada nas ações coletivas. Apresenta-se um estudo aprofundado dos direitos individuais homogêneos, no que concerne a seus titulares individuais,…
Resumo: Este artigo demonstra a importância dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania na efetiva aplicação da Política Nacional de Resolução de Conflitos, Através dos Métodos da Conciliação e Mediação, bem como, chama à atenção, para…
Autor: Bruno Martins Duarte Ortiz - Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (2015). Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela UCDB (2018). E-mail: [email protected] Orientador: Vilson Bertelli - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do…
Resumo: O presente estudo objetiva demonstrar a necessidade de qualificação dos profissionais do Direito para o desenvolvimento de uma técnica precedentalista no sistema jurídico brasileiro, a qual se mostra imprescindível diante da insuficiência da lei para o alcance…
Resumo: O presente texto tem como objetivo apresentar à aplicabilidade dos precedentes judiciais obrigatórios no Brasil frente ao instituto da autonomia judicial, pautado no princípio do livre convencimento motivado conferido ao juiz, pelo que busca demonstrar a sua…
Resumo: O presente artigo trata da admissibilidade de documentos eletrônicos como meio de prova na Ação Monitória após o surgimento do Código de Processo Civil de 2015. O novo CPC aduz que, a utilização de documentos eletrônicos no…
Resumo: A utilização pelo Brasil de sistema jurídico híbrido, o qual abarca institutos do common law e do civil law, garante a previsibilidade das decisões judiciais de forma a afastar a incidência da jurisprudência lotérica? Este é o…
Resumo: O presente artigo objetiva analisar as consequências materiais e processuais do tratamento legal dispensado à ausência de citação daquele que deveria figurar como litisconsorte necessário no atual Código de Processo Civil, tendo em vista as alterações normativas…
Resumo: O presente artigo abordará o Princípio da Razoável Duração do Processo, sua conceituação e sua ligação com a Razoabilidade e demais princípios correlatos, seu desenvolvimento histórico legislativo até os dias atuais e quais as implicações e consequências…
Resumo: O presente trabalho visa analisar as alterações trazidas pela Lei 13.105/2015, que institui o Novo Código de Processo Civil, no que tange às tutelas provisórias. Trata-se de um tema de grande relevância e repercussão do Direito Civil…
Resumo: O Código Tributário Nacional (CTN) no seu art. 185 disciplina a fraude à execução nas situações de alienação ou oneração de bens pelo sujeito passivo, após a inscrição em dívida ativa, sem deixar bens reservados suficientes para…
Resumo: O trabalho em desenvolvimento tem por objetivo apresentar o tema Intervenção De Terceiros, em conformidade e regulamentada pelo Código de Processo Civil de 2015. Colocando em destaque seus trâmites processuais, definições e conceitos através de uma revisão…
Resumo: O objetivo deste artigo é analisar a eficácia da mediação nos conflitos sociais. Adotou-se pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislações e coleta de dados nos Núcleos de Mediação da cidade de Montes Claros. Ressalta-se que…
Resumo: O presente trabalho visa demonstrar a tutela provisória de urgência concedida antes da formação tridimensional do processo como técnica para impedir que o efeito da demora do processo faça perecer o direito do autor. Para tanto será…
Resumo: Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, verificou-se importante alteração na execução por quantia certa contra a fazenda pública, pois os títulos judiciais passaram a ser judicialmente exigidos por um procedimento sincrético…
Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar de maneira objetiva as tutelas de urgência – além de propiciar um maior entendimento acerca dos institutos. Pretende-se também que essa análise seja feita de maneira desafetada, sem qualquer pretensão…
Resumo: O ensaio traz reflexões sobre o direito processual hodierno no contexto da era neoconstitucionalista, abordando algumas mudanças ocorridas no código de processo civil brasileiro no intuito de promover o acesso à ordem jurídica justa para a sociedade.…
Resumo: O presente ensaio tem como objetivo esboçar uma análise acerca dos precedentes judiciais obrigatórios e as suas principais características vantajosas para o deslinde das lides processuais, bem como a adaptação dos fenômenos à processualística brasileira considerando os…
Resumo: trata das astreintes e da normatização delas no novo Código de Processo Civil Brasileiro, fazendo incursões nos preceptivos da referida codificação, assim como nos precedentes Superior Tribunal de Justiça que tratam da matéria. Palavras-chave: astreintes - multa…
Resumo: O novo Código de Processo Civil, introduzido pela Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, trouxe importante inovação em matéria de distribuição do ônus da prova, inserindo no sistema processual civil regra conhecida como distribuição…
Resumo: Este artigo visa apresentar uma constitucionalização processual no Novo Código de Processo Civil enquanto fenômeno do Estado Democrático de Direito e uma nova teoria que tem ganhado relevante acolhimento no mundo jurídico. A pesquisa utilizou-se do método…
Resumo: o presente artigo pretende, de forma didática, explorar o tema dos procuradores e da sucessão de partes e procuradores à luz das inovações trazidas pelo atual Código de Processo Civil, da doutrina e da jurisprudência dos Tribunais…
Resumo: O presente estudo vai apresentar aspectos importantes das alterações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil de 2015 no que diz respeito ao agravo de instrumento, previsto no seu artigo 1.015, fazendo uma breve síntese histórica da…
Resumo: A prova pericial é um meio de prova diferente dos demais e, a depender da área, apresenta especificidades quanto à atuação. Muitos profissionais que decidem trabalhar com perícia têm dúvidas quanto às modalidades e os requisitos necessários…
Resumo: Este trabalho visa apontar uma breve análise acerca do acesso à justiça, suas dificuldades e os mecanismos instituídos pela legislação para possibilitar a utilização do poder judiciário por pessoas de baixa situação econômica. O benefício da justiça…
Resumo: O presente artigo, elaborado a partir de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, objetiva analisar, com um viés histórico-constitucional e crítico, a sentença e a coisa julgada. Nesse sentido, será apresentada a evolução histórica do conceito de sentença, desde…
Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo analisar os mecanismos de aplicação do Recurso de Apelação e suas principais alterações de acordo com o novo Código de Processo Civil, a sua concepção e a forma como as mudanças…
Resumo: O presente artigo busca analisar o novo inciso IV incluído no artigo 139 do Código de Processo Civil, que dispõe sobre o poder discricionário dos Juízes, visando discutir a eficácia ou não de sua aplicabilidade no caso…
Resumo: Por meio do presente projeto de pesquisa, busca-se uma análise da aplicação prática do princípio da dialeticidade como auxiliar no preenchimento de um requisito essencial à admissibilidade dos recursos, em um confronto singelo com o princípio do…
A figura do juiz em diversos aspectos representa a jurisdição, sendo o juiz um delegado do Estado na atuação de função jurisdicional[1]. Mas, sublinhe-se que exerce funções específicas do Estado, pertencendo à categoria profissional dos funcionários públicos lato…