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Âmbito Jurídico

Conhecimento jurídico

Direito Processual Civil — Página 7

Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.

Direito Processual Civil

Da prescindibilidade da demonstração exaustiva das condições fáticas de hipossuficiência para os fins de que trata o artigo 98 do Código de Processo Civil

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Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar quais os requisitos necessários à concessão da gratuidade de justiça às pessoas naturais durante a postulação judicial de suas pretensões. Para tanto, a metodologia de pesquisa utilizada se cingiu à…

Direito Processual Civil

A arbitragem necessária em solo português e o estudo da possibilidade de sua recepção em terra Brasilis: reflexões acerca do acesso à justiça

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Resumo: O Direito, enquanto instrumento de ordem Estatal, com finalidade de manutenção social e florescimento das potencialidades humanas, tem objeto de estudo impermanente por natureza, restando condenado à infindável busca do ser no contexto histórico vivenciado. Com pano…

Direito Processual Civil

Conciliação extraprocessual

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Resumo: Este trabalho apresenta os benefícios da resolução de conflitos através das conciliações extraprocessuais promovidas nos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e sua demanda na comarca de Varginha/MG.[1] Palavras-chave: CEJUSC, resolução de conflitos, conciliação…