Direito Processual Civil — Página 8
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
Direito Processual Civil
Resumo: O presente artigo visa à abordagem do protesto cambial como forma de recuperação dos créditos judiciais, objetivando analisar o protesto das sentenças e decisões judiciais, averiguar o instituto da inadimplência das obrigações e seus reflexos na órbita…
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Resumo: O presente artigo visa à abordagem do protesto cambial como forma de recuperação dos créditos judiciais, objetivando analisar o protesto das sentenças e decisões judiciais, averiguar o instituto da inadimplência das obrigações e seus reflexos na órbita…
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Resumo: O presente artigo aborda o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas inserido no Novo Código de Processo Civil. Ressalta a importância do processo como instrumento pacificador da sociedade e da segurança jurídica, bem como a necessidade da…
Direito Processual Civil
Resumo: O novo Código de Processo Civil estabelece que o mandado de citação nas ações de família conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial. O problema de pesquisa é…
Direito Processual Civil
Resumo: Este artigo analisa a importância dos meios alternativos na solução (ou apenas mediação) dos conflitos para uma maior celeridade na resolução dos conflitos, para a diminuição do contingente judicial no Brasil. Existe uma cultura processual que está…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente artigo aborda uma análise sobre o sistema jurisdicional de fontes adotado pelo Brasil e sua modificação ao longo da história com a introdução de precedentes judiciais vinculantes verticalmente. Busca-se refletir sobre a maneira de instituição…
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Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão da figura do amicus curiae e sua regulamentação trazida pelo Código de Processo Civil. A origem, conceito, a natureza jurídica e quais são os limites e os direitos que…
Direito Processual Civil
Resumo: Este artigo científico tem por objetivo abordar a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no Código de Processo Civil e por finalidade esclarecer a necessidade da distribuição dinâmica do ônus da prova na relação jurídica…
Direito Processual Civil
Resumo: A ação civil pública é um instrumento processual essencial à defesa dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos, compreendidos como direitos transindividuais, em que responsabiliza o infrator por danos morais e patrimoniais. A Lei n. 7.437 de…
Direito Processual Civil
Resumo: O novo Código de Processo Civil após muitos anos de discussões, foi sancionado no ano de 2015, e entrou em vigor em março de 2016. Neste sentido, o presente artigo buscou analisar a sistemática dos recursos do…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente trabalho visa analisar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, notadamente à sua aplicação ex officio após a regulamentação da matéria no Novo Código de Processo Civil. Para tanto, observou-se todas as especificidades do tema…
Direito Processual Civil
Resumo: Este artigo se apresenta como uma proposta original de representação gráfica das relações de direito processual existentes entre os personagens que atuam em um processo, ampliando a relação autor-juiz-réu para nela incluir o ministério público na condição…
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Resumo: O presente trabalho, analisa, comenta e crítica parcialmente o Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ao decidir, na vigência da nova Lei processual - que trouxe especial tratamento à Ação Monitória - pela…
Direito Processual Civil
Resumo: Este trabalho visa explicitar de uma forma científica a problemática da compreensão acerca da aplicação do instituto da inversão do ônus da prova nos Juizados Especiais de defesa do Consumidor, buscando, ainda, demonstrar as condições que devem…
Direito Processual Civil
Resumo: Os atos processuais são as realizações de procedimentos praticados no andamento do processo. Existe uma forma para cada procedimento praticado no processo, pelo qual se desenvolve visando resguardar o princípio do devido processo legal e do contraditório.…
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Resumo: Os honorários advocatícios são a forma de remunerar o advogado pelos serviços prestados e estão estabelecidos no Estatuto da Advocacia e no Novo Código de Processo Civil. O presente trabalho buscou analisar os novos honorários no NCPC…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente artigo tem como objetivo apresentar as inovações trazidas pela Lei nº 13.105/2015, a qual promulgou o Novo Código de Processo Civil em nosso ordenamento jurídico. Algumas novidades trazidas refletem diretamente no processo e no trabalho…
Direito Processual Civil
Resumo: Este artigo visa elucidar alguns aspectos referentes as provas no processo civil brasileiro, de acordo com a nova regulamentação da lei 13.105 de 2015, bem como tecer alguns comentários sobre algumas espécies de provas existentes no nosso…
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Resumo: Este artigo tem por finalidade abordar o contexto da Súmula 418 do STJ após a alteração de seu entendimento pelo próprio STJ em momentos anteriores e posteriores a vigência do novo CPC. Para tal objetivo se utilizará…
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Resumo: O presente trabalho intenta não somente analisar a nova configuração do Recurso de Agravo trazida pelo atual Código de Processo Civil, mas também a compreendê-la como uma significativa ferramenta de consagração do princípio da celeridade processual. As…
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Resumo: O amicus curiae, também conhecido como “amigo da Corte” ou “colaborador da Corte” está dentre os capítulos que compõem o título que trata da intervenção de terceiros no Novo Código de Processo Civil. Em que pese as…
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Resumo: O presente artigo tem por objetivo uma breve análise dos posicionamentos no antigo e novo Código de Processo Civil, bem como na jurisprudência dos Tribunais Superiores, acerca da possibilidade de desistência nos processos escolhidos como paradigma para…
Direito Processual Civil
Resumo: trata da impenhorabilidade do salário prevista na legislação processual e da orientação delineada a propósito da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça, fazendo incursão nos preceptivos que versam sobre o assunto no novo Código de Processo Civil.…
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Resumo: O presente artigo tem por objeto a análise reflexiva sobre as formas de solução consensual de conflitos, elencadas como um dos princípios fundamentais do Direito Processual Civil, especialmente em relação à conciliação em momento pré-processual. Esse modelo…
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Resumo: O presente artigo, por meio da metodologia indutiva, fundamentada no silogismo, tem por objeto discorrer sobre “os aspectos históricos da alienação fiduciária em garantia de bem móvel e as hipóteses que infirmam a constituição em mora do…
Direito Processual Civil
Resumo: Resumo: Com a vigência da Lei nº 13.105/2015 a sistemática do Código de Processo Civil foi sensivelmente alterada, sobretudo criando mecanismos capazes de melhorar a prestação judicial, uniformizando a jurisprudência. Porém, algumas controvérsias surgem acerca da sistemática…
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Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar as características e o procedimento a ser utilizado para requerer o benefício da pensão alimentícia, bem como as hipóteses que permitem a sua exoneração e, principalmente, as modificações trazidas pelo…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente artigo busca analisar, de forma expositiva, os aspectos legais e doutrinários referentes à coisa julgada, enfatizando os limites objetivos, no que diz respeito às questões prejudiciais expressa e incidentalmente decididas. A finalidade precípua deste estudo…
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Resumo: O presente trabalho, cujo tema é a (im)possibilidade da concessão da tutela provisória de ofício na ótica da Lei 13.105/2015, discorre sobre as decisões concedidas de ofício pelo magistrado, na vigência da nova Lei processual, levando em…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente artigo jurídico tem por escopo apresentar as principais fases metodológicas pelas quais o direito processual civil transcorreu, estabelecendo as principais diferenças entre as duas teorias que disputam estar em plena atualidade, a saber, teoria do…