Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre benefícios do INSS, aposentadorias, pensões, auxílios, revisões e os principais temas do Direito Previdenciário brasileiro.
Sim, o teletrabalho pode causar doenças ocupacionais quando a forma como o trabalho é organizado, exigido e executado contribui de maneira relevante para o adoecimento do empregado. O fato de o serviço ser prestado em casa ou fora…
Sim, o INSS pode pagar valores atrasados com juros, mas isso não acontece de maneira automática em qualquer situação e nem da mesma forma em todos os casos. Quando o segurado tem direito a parcelas que deveriam ter…
O valor de uma indenização por incapacidade não é fixo e pode variar enormemente, porque depende do tipo de incapacidade, da extensão da perda da capacidade de trabalho, da renda da vítima, da idade, da profissão exercida, dos…
Calcular danos previdenciários exige identificar primeiro qual foi o prejuízo efetivo sofrido pelo segurado, porque nem todo erro do INSS gera a mesma consequência econômica. Em alguns casos, o dano está nas parcelas atrasadas de um benefício que…
O contribuinte individual não tem menos direitos em sentido absoluto dentro do INSS, mas costuma enfrentar mais exigências práticas, mais riscos de perder cobertura e algumas limitações relevantes em comparação com o empregado com carteira assinada. Em outras…
Sim, muitas vezes vale a pena revisar um benefício negado antigo, mas isso depende principalmente de três fatores: o motivo da negativa, o tempo decorrido e a existência de provas capazes de demonstrar que o INSS errou ou…
Não, em regra, o MEI não tem direito ao auxílio-acidente apenas por contribuir como microempreendedor individual. Isso acontece porque o MEI é enquadrado, para fins previdenciários, como contribuinte individual, e a legislação que disciplina o auxílio-acidente não inclui…
Sim, donas de casa podem ter direito ao INSS, mas isso depende de contribuição correta na categoria de segurada facultativa. Quem se dedica ao trabalho doméstico sem exercer atividade remunerada pode se filiar à Previdência Social e, a…
A diferença entre BPC e aposentadoria está no fundamento do benefício, nos requisitos para concessão e nos efeitos práticos para quem recebe. O BPC é um benefício assistencial pago à pessoa idosa de baixa renda ou à pessoa…
Sim, terapia pode ajudar no processo previdenciário, mas não de forma automática nem isolada. Em pedidos ao INSS, especialmente nos benefícios por incapacidade, o que realmente pesa é a prova da incapacidade para o trabalho ou para a…
Em regra, profissões de risco não têm prioridade automática no INSS, na fila de análise, no atendimento administrativo ou na tramitação judicial apenas por serem exercidas em atividade perigosa. O que existe, no sistema previdenciário e processual brasileiro,…
Quem trabalha sentado não tem menos direitos trabalhistas nem previdenciários só por exercer uma atividade de escritório, administrativa, de atendimento, de informática, de telemarketing ou qualquer outra predominantemente sedentária. No Brasil, os direitos básicos dos trabalhadores decorrem da…
Idosos têm, sim, algumas facilidades legais importantes, mas não uma vantagem automática em tudo. Na prática, a resposta correta é: idosos têm prioridade de atendimento e de tramitação em várias situações, podem acessar benefícios específicos como o BPC…
O benefício por incapacidade temporária não deve ser entendido como um benefício automaticamente prorrogável para sempre, mas ele pode, na prática, ser prorrogado sucessivas vezes enquanto a incapacidade para o trabalho persistir e continuar sendo reconhecida pelo INSS.…
Profissões braçais não têm, por si só, uma vantagem automática no INSS ou na Justiça só porque exigem esforço físico pesado. O que existe é uma repercussão jurídica diferente em alguns contextos: no pedido de benefício por incapacidade,…
Em regra, não existe no Código de Processo Civil uma autorização geral e expressa para a parte gravar a perícia do mesmo modo como existe para a audiência. Para a audiência, o CPC admite gravação audiovisual inclusive pelas…
Sim, o perito pode ser questionado, tanto na Justiça quanto na esfera administrativa do INSS, e esse é um ponto essencial para entender como funciona a prova técnica. O perito não decide o processo nem tem autoridade absoluta…
Se você foi maltratado, sofreu humilhação, presenciou conduta abusiva, suspeita de fraude, omissão grave, desrespeito, falsidade, exigência indevida ou qualquer irregularidade durante uma perícia, denunciar o perito do INSS pode ser o caminho correto. Mas é importante agir…
Erros graves na perícia devem ser enfrentados rapidamente, com método e dentro do processo, porque laudo técnico mal feito, incompleto, contraditório ou produzido por perito sem qualificação adequada pode influenciar diretamente o resultado da ação. O CPC dá…
Não existe um número mínimo de negativas do INSS para “poder ganhar na justiça”. Em regra, uma única negativa administrativa já pode ser suficiente para levar a discussão ao Judiciário, desde que o benefício tenha sido previamente requerido…
Quando um benefício do INSS é negado várias vezes, não muda apenas o humor de quem pediu. Muda a estratégia, muda o foco da prova e muda, principalmente, a leitura do caso. Depois de uma primeira negativa, ainda…
Entre fazer um novo pedido no INSS e entrar com processo judicial, o melhor caminho depende do motivo da negativa anterior, do tipo de benefício, da existência de documentos novos, da urgência do caso e do que exatamente…
Conseguir um benefício previdenciário não depende só de ter direito. Depende de estratégia. Na prática, a diferença entre um pedido concedido com mais rapidez e um processo travado por meses costuma estar em três fatores: escolher o benefício…
Um processo não é ganho apenas porque a pessoa “tem razão” no senso comum. Na prática, o que faz um processo ser ganho é a combinação entre fatos bem demonstrados, prova suficiente, enquadramento jurídico correto, pedido bem formulado,…
O tempo médio para ganhar na justiça não tem uma resposta única, porque isso depende do tipo de ação, da quantidade de provas, da necessidade de perícia, do tribunal, da existência de recursos e, principalmente, do que a…
Quem trabalha informal pode, sim, ter direito ao auxílio-doença — hoje chamado de benefício por incapacidade temporária — mas isso depende de um ponto central: estar protegido pelo INSS no momento em que a incapacidade começou. Em outras…
Receber uma notificação de revisão por suspeita no INSS assusta, mas não significa automaticamente que o benefício será cancelado nem que houve fraude comprovada. Em regra, essa revisão nasce quando o INSS identifica indícios de irregularidade, inconsistência cadastral,…
Erros que parecem fraude, no contexto previdenciário, são situações em que o segurado não quis enganar o INSS, mas apresentou dados inconsistentes, documentos incompletos, vínculos divergentes, contribuições mal lançadas ou informações desatualizadas que podem acender alertas automáticos ou…
Evitar suspeita de fraude no INSS não depende de truque, mas de coerência documental, atualização cadastral, uso exclusivo dos canais oficiais e manutenção de um histórico compatível entre o que o segurado informa, o que consta nas bases…
Pagar INSS retroativo só vale a pena em situações específicas, e muitas vezes a resposta correta é “depende do objetivo e da categoria do segurado”. Em alguns casos, o pagamento em atraso ajuda a completar tempo de contribuição…