Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre benefícios do INSS, aposentadorias, pensões, auxílios, revisões e os principais temas do Direito Previdenciário brasileiro.
Organizar seus exames para a perícia significa separar apenas os documentos médicos mais importantes, colocar tudo em ordem cronológica, garantir que laudos, relatórios, atestados e exames estejam legíveis, atualizados e relacionados à incapacidade alegada, além de destacar aquilo…
O prontuário médico pode ser decisivo em pedidos de benefício por incapacidade, ações contra o INSS, perícias judiciais, processos trabalhistas e demandas de indenização, porque ele registra a evolução real da doença, os sintomas relatados, os exames avaliados,…
Sim, o relatório psicológico tem peso na perícia, e muitas vezes pode ser uma das peças mais importantes para demonstrar como o sofrimento mental afeta a vida do segurado ou do trabalhador. No entanto, ele não funciona como…
Provar dor quando ela não aparece no exame é possível, mas exige estratégia, coerência e documentação bem construída. No INSS e na Justiça, o ponto principal não é apenas mostrar que a pessoa sente dor, e sim demonstrar…
Não levar exames atualizados pode enfraquecer bastante um pedido de benefício no INSS ou uma perícia judicial, porque a análise da incapacidade, da deficiência, da sequela ou da limitação funcional depende de prova médica atual, legível e coerente…
O pente-fino do INSS atinge principalmente quem recebe benefício por incapacidade há muito tempo sem reavaliação recente, quem está no BPC com dados cadastrais, renda ou composição familiar desatualizados, quem foi convocado para perícia ou avaliação e não…
Quem paga o salário durante afastamento depende do tipo de segurado, da causa do afastamento e da duração da incapacidade. Para o empregado com vínculo em empresa, a regra geral é que o empregador paga os primeiros 15…
Sim, quem tem ansiedade e trabalha com atendimento pode ser afastado, mas o afastamento não acontece apenas porque existe o diagnóstico. O que gera o direito ao afastamento é a incapacidade temporária ou, em situações mais graves, duradoura…
Pode impedir, sim, mas não em todos os casos. A hérnia de disco não torna automaticamente a pessoa incapaz para trabalhar sentada, porque tudo depende da localização da lesão, da intensidade da dor, da presença de irradiação para…
A primeira coisa que o leitor precisa entender é que a fibromialgia, sozinha, não garante benefício. O ponto decisivo não é apenas ter laudo com CID M79.7, mas demonstrar que a síndrome produz incapacidade real para o trabalho…
Sim, um advogado pode ajudar de forma decisiva quando o benefício é negado, mas ele não “resolve” por milagre nem substitui a existência do direito. O que ele faz, na prática, é identificar por que o INSS indeferiu…
Não existe um valor único e automático de “indenização previdenciária”, porque essa expressão costuma misturar coisas diferentes no uso comum. Em previdenciário, a pessoa pode estar falando do auxílio-acidente, que é um benefício de natureza indenizatória pago pelo…
Não automaticamente. O simples fato de o trabalhador ter diagnóstico de depressão indicado por CID F32, ou mesmo um quadro depressivo recorrente, não gera por si só estabilidade no emprego. A estabilidade pode existir quando a doença tiver…
A mente do perito do INSS não funciona para “aprovar” ou “reprovar” pessoas por simpatia, aparência ou sofrimento visível, mas para responder uma pergunta técnica e jurídica: existe incapacidade laborativa, em que grau, desde quando, por quanto tempo…
Um processo contra o INSS pode custar pouco, nada ou relativamente bastante, dependendo de quatro fatores principais: se a ação corre no Juizado Especial Federal ou na vara comum, se a pessoa consegue justiça gratuita, se haverá despesas…
Sim, o afastamento por ansiedade pode virar aposentadoria, mas isso não acontece de forma automática nem apenas porque existe um diagnóstico psiquiátrico. Para que isso ocorra, é preciso que a ansiedade tenha evoluído para um quadro de incapacidade…
O processo contra o INSS, na prática, começa muito antes da ação judicial: ele nasce do pedido administrativo, passa pela análise de documentos, pode envolver recurso dentro do próprio sistema previdenciário e, quando a negativa permanece ou o…
A revisão de benefício vale a pena quando existe indício concreto de erro no cálculo, no enquadramento, no reconhecimento do tempo de contribuição, na aplicação das regras previdenciárias ou na fixação da data de início, e quando essa…
Sim, a perícia judicial é diferente da perícia do INSS, embora ambas tratem da análise técnica da incapacidade, da doença, da limitação funcional e dos reflexos disso no direito ao benefício. A perícia do INSS é administrativa e…
Sim, o juiz pode discordar do perito. No processo civil brasileiro, o laudo pericial é uma prova técnica de grande importância, mas não vincula automaticamente a decisão judicial. O Código de Processo Civil determina que o juiz deve…
Explore este tema: Processo civil: perícia, execução e andamento.Referências para consulta: Código de Processo Civil.Leituras relacionadas: Qual é a diferença entre exequente e executado no processo?. Depois da perícia judicial, o processo não termina automaticamente. O que costuma…
O atestado de psicólogo pode ajudar no INSS, sim, mas ele não substitui automaticamente a perícia do instituto nem tem o mesmo peso de um atestado médico para todos os fins previdenciários. Em regra, ele funciona como documento…
Quem paga o salário durante afastamento depende do tipo de segurado, da causa do afastamento e da duração da incapacidade. Para o empregado com vínculo em empresa, a regra geral é que o empregador paga os primeiros 15…
Quando o benefício é cessado antes da hora, o segurado não deve simplesmente aceitar a decisão como definitiva. O primeiro passo é identificar por qual motivo o INSS encerrou o pagamento, conferir a data da cessação, reunir laudos…
Descrever incapacidade no laudo exige muito mais do que informar o nome da doença ou registrar sintomas genéricos. O laudo precisa explicar, com clareza e precisão, como a condição de saúde limita a capacidade funcional da pessoa, quais…
Sim, redes sociais podem prejudicar seu benefício previdenciário ou assistencial quando o conteúdo publicado contradiz aquilo que foi informado ao INSS ou ao Judiciário, sugere capacidade laboral incompatível com o quadro alegado, indica renda, atividade profissional, vida independente…
Sim, em muitos casos a pessoa pode viajar mesmo estando afastada pelo INSS, mas isso não significa liberdade absoluta nem ausência de riscos. O ponto central não é simplesmente a viagem em si, e sim se esse deslocamento…
Depende do benefício. Trabalhar informalmente não corta todos os benefícios do INSS de forma igual. Em alguns casos, o trabalho informal pode levar à suspensão ou cessação do pagamento, especialmente quando o benefício pressupõe incapacidade para o trabalho…
Sim, o benefício acidentário costuma dar mais direitos do que o benefício previdenciário comum em várias situações, especialmente porque ele reconhece que a incapacidade, a sequela ou o afastamento têm relação com acidente de trabalho, doença ocupacional ou…
Não, em regra o auxílio-acidente não acumula com aposentadoria. Hoje, a orientação legal e administrativa é de que o auxílio-acidente, embora tenha natureza indenizatória e possa ser recebido junto com remuneração do trabalho e com alguns outros benefícios,…