Direito Previdenciário
A aposentadoria proporcional ainda existe, mas de forma muito limitada. Para o INSS, ela não é mais uma porta aberta para novos segurados como...
As regras de transição foram criadas para quem já contribuía para o INSS antes da Reforma da Previdência de 2019, mas ainda não tinha...
Quando se pergunta quem foi mais prejudicado pela reforma, a resposta mais honesta é esta: não houve um único grupo atingido, mas alguns perfis...
A melhor idade para se aposentar não é igual para todo mundo, porque ela depende da regra aplicável, do tempo de contribuição, da data...
As mudanças mais importantes no campo jurídico quase nunca chegam com alarde. Em muitos casos, elas entram na rotina das pessoas de forma silenciosa,...
Ficar doente e estar desempregado não significa, automaticamente, ficar sem proteção. Em muitos casos, a resposta é sim: você pode ter direito a benefício...
A diferença entre CAT e laudo está no fato de que a CAT é a Comunicação de Acidente de Trabalho, um documento formal usado...
Quando um funcionário fica com sequelas permanentes em razão de acidente de trabalho, doença ocupacional ou outro evento ligado ao trabalho, ele pode ter...
Depois de um acidente de trabalho grave, as suas contas não deveriam ficar exclusivamente nas suas costas. Em regra, a proteção financeira pode vir...
O acidente de trabalho em home office pode gerar responsabilidade do empregador, sim, mas essa responsabilidade não é automática nem desaparece só porque o...
É possível emitir CAT sem a empresa quando o empregador se recusa a comunicar o acidente, demora injustificadamente, nega a natureza ocupacional do caso...
Perder o emprego estando doente não significa que o trabalhador ficou sem direitos. O primeiro passo é identificar em que situação a dispensa aconteceu:...
Quando o trabalhador terceirizado sofre um dano ou deixa de receber verbas devidas, a resposta não é automática nem única: em regra, a empregadora...
A CAT muda o benefício quando ela ajuda o INSS a reconhecer que a incapacidade não é comum, mas sim relacionada ao trabalho, o...
Não. Sofrer acidente de trabalho sem emissão de CAT não significa, por si só, perda automática dos direitos. A CAT é um documento muito...
A empresa nem sempre pode demitir livremente depois de um acidente de trabalho. Quando o acidente gera afastamento com natureza acidentária e o trabalhador...
Sim. Receber benefício do INSS não impede, por si só, que o trabalhador processe a empresa. O benefício previdenciário e a ação contra o...
Quando o acidente ocorre por falha de equipamento fornecido pela empresa, a análise jurídica costuma ser severa para o empregador, porque fornecer instrumentos, máquinas,...
Sim, o trabalhador temporário pode ter direito a indenização por acidente, e o fato de o contrato ser temporário não elimina, por si só,...
A indenização por acidente com máquina sem proteção é plenamente possível quando o trabalhador sofre lesão em equipamento que deveria possuir barreiras, dispositivos de...
O acidente em viagem corporativa pode ser tratado como acidente do trabalho quando ocorre em deslocamento ou permanência ligados à prestação de serviços à...
O acidente em período de experiência não tira do trabalhador a proteção jurídica só porque o contrato ainda estava no começo ou tinha prazo...
A queda dentro da empresa pode gerar responsabilidade do empregador, mas isso não acontece de forma automática em todo caso. Para provar a responsabilidade,...
O acidente de trabalho provocado por negligência de colega continua sendo, em regra, acidente do trabalho, e a responsabilidade principal não desaparece só porque...
O estagiário que sofre acidente durante o estágio pode ter, sim, direitos relevantes, mas a análise jurídica não é idêntica à do empregado celetista....
O acidente com funcionário recém-contratado pode, sim, indicar culpa da empresa, especialmente quando o evento acontece em contexto de treinamento insuficiente, ausência de integração...
O acidente por falta de manutenção de máquinas costuma gerar responsabilidade séria para a empresa porque, no Brasil, o empregador tem dever legal de...
O trabalhador que perdeu a capacidade laboral parcial pode ter direito a proteção previdenciária, estabilidade em determinadas hipóteses e indenização por danos materiais, morais...
A indenização por cicatrizes após acidente de trabalho pode existir quando a lesão sofrida no exercício da atividade profissional deixa marcas permanentes ou duradouras...
A indenização por acidente com fratura exposta pode variar bastante e não existe um valor único, automático ou tabelado que sirva para todos os...
