Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre benefícios do INSS, aposentadorias, pensões, auxílios, revisões e os principais temas do Direito Previdenciário brasileiro.
Garantir aposentadoria mais cedo, no INSS, não significa descobrir um atalho secreto nem “comprar tempo” de forma mágica. Na prática, significa identificar a regra certa para o seu caso, manter o CNIS limpo, contribuir na categoria correta, não…
Parar de contribuir para o INSS só vale a pena em situações muito específicas, e quase nunca deve ser tratado como uma decisão automática. Em regra, deixar de contribuir antes da hora pode atrasar a aposentadoria, reduzir opções…
O INSS para profissionais de saúde envolve muito mais do que aposentadoria comum. Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas, fisioterapeutas, farmacêuticos, biomédicos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos, radiologistas e outros trabalhadores da área precisam olhar com atenção para contribuição…
Aumentar o valor da aposentadoria, hoje, passa menos por “truques” e mais por estratégia previdenciária correta. Em termos práticos, os caminhos mais relevantes são estes: corrigir o CNIS antes do pedido, incluir vínculos e salários que ficaram de…
Erros que diminuem sua aposentadoria existem aos montes, e muitos deles acontecem antes mesmo do pedido no INSS. O problema pode começar com contribuições em valor errado, vínculos que não aparecem no CNIS, períodos especiais sem prova, tempo…
A aposentadoria proporcional ainda existe, mas de forma muito limitada. Para o INSS, ela não é mais uma porta aberta para novos segurados como já foi no passado. Hoje, em regra, ela sobrevive apenas para quem já estava…
As regras de transição foram criadas para quem já contribuía para o INSS antes da Reforma da Previdência de 2019, mas ainda não tinha completado todos os requisitos para se aposentar quando a Emenda Constitucional 103 entrou em…
Quando se pergunta quem foi mais prejudicado pela reforma, a resposta mais honesta é esta: não houve um único grupo atingido, mas alguns perfis sentiram os efeitos de forma muito mais dura do que outros. Considerando a Reforma…
A melhor idade para se aposentar não é igual para todo mundo, porque ela depende da regra aplicável, do tempo de contribuição, da data em que a pessoa começou a contribuir, da existência de direito adquirido antes da…
As mudanças mais importantes no campo jurídico quase nunca chegam com alarde. Em muitos casos, elas entram na rotina das pessoas de forma silenciosa, alterando a maneira de contratar, trabalhar, produzir prova, exercer direitos, usar a internet, lidar…
Ficar doente e estar desempregado não significa, automaticamente, ficar sem proteção. Em muitos casos, a resposta é sim: você pode ter direito a benefício do INSS mesmo sem emprego no momento do pedido, desde que ainda mantenha qualidade…
A diferença entre CAT e laudo está no fato de que a CAT é a Comunicação de Acidente de Trabalho, um documento formal usado para informar ao INSS e registrar oficialmente a ocorrência de acidente de trabalho, doença…
Quando um funcionário fica com sequelas permanentes em razão de acidente de trabalho, doença ocupacional ou outro evento ligado ao trabalho, ele pode ter direitos previdenciários, trabalhistas e indenizatórios relevantes, como emissão de CAT, benefício por incapacidade, auxílio-acidente,…
Depois de um acidente de trabalho grave, as suas contas não deveriam ficar exclusivamente nas suas costas. Em regra, a proteção financeira pode vir de mais de uma fonte ao mesmo tempo: do INSS, por meio de benefício…
O acidente de trabalho em home office pode gerar responsabilidade do empregador, sim, mas essa responsabilidade não é automática nem desaparece só porque o serviço é prestado dentro da casa do empregado. O que precisa ser analisado é…
É possível emitir CAT sem a empresa quando o empregador se recusa a comunicar o acidente, demora injustificadamente, nega a natureza ocupacional do caso ou simplesmente não toma nenhuma providência. A legislação brasileira não deixa o trabalhador desamparado…
Perder o emprego estando doente não significa que o trabalhador ficou sem direitos. O primeiro passo é identificar em que situação a dispensa aconteceu: se você estava afastado pelo INSS, se estava trabalhando apesar da doença, se a…
Quando o trabalhador terceirizado sofre um dano ou deixa de receber verbas devidas, a resposta não é automática nem única: em regra, a empregadora direta, que é a empresa prestadora de serviços, é a primeira responsável, mas a…
A CAT muda o benefício quando ela ajuda o INSS a reconhecer que a incapacidade não é comum, mas sim relacionada ao trabalho, o que pode alterar a espécie do benefício de previdenciário comum para acidentário. Na prática,…
Não. Sofrer acidente de trabalho sem emissão de CAT não significa, por si só, perda automática dos direitos. A CAT é um documento muito importante para formalizar o acidente, facilitar o acesso ao INSS e fortalecer a prova…
A empresa nem sempre pode demitir livremente depois de um acidente de trabalho. Quando o acidente gera afastamento com natureza acidentária e o trabalhador retorna, a regra mais conhecida é a estabilidade provisória de 12 meses, prevista no…
Sim. Receber benefício do INSS não impede, por si só, que o trabalhador processe a empresa. O benefício previdenciário e a ação contra o empregador têm naturezas jurídicas diferentes: o INSS oferece proteção social ao segurado em caso…
Quando o acidente ocorre por falha de equipamento fornecido pela empresa, a análise jurídica costuma ser severa para o empregador, porque fornecer instrumentos, máquinas, ferramentas, EPIs e demais equipamentos inseguros ou defeituosos representa violação direta do dever de…
Sim, o trabalhador temporário pode ter direito a indenização por acidente, e o fato de o contrato ser temporário não elimina, por si só, a proteção jurídica. Se o acidente ocorrer no trabalho ou em razão dele, podem…
A indenização por acidente com máquina sem proteção é plenamente possível quando o trabalhador sofre lesão em equipamento que deveria possuir barreiras, dispositivos de segurança, enclausuramento, sensores, intertravamento, parada de emergência ou outros mecanismos exigidos pelas normas de…
O acidente em viagem corporativa pode ser tratado como acidente do trabalho quando ocorre em deslocamento ou permanência ligados à prestação de serviços à empresa, mesmo fora do estabelecimento e fora do horário habitual, porque a Lei 8.213/1991…
O acidente em período de experiência não tira do trabalhador a proteção jurídica só porque o contrato ainda estava no começo ou tinha prazo determinado. Se o empregado sofre acidente de trabalho, doença ocupacional equiparada ou acidente de…
A queda dentro da empresa pode gerar responsabilidade do empregador, mas isso não acontece de forma automática em todo caso. Para provar a responsabilidade, normalmente é preciso demonstrar o dano sofrido, o nexo entre a queda e o…
O acidente de trabalho provocado por negligência de colega continua sendo, em regra, acidente do trabalho, e a responsabilidade principal não desaparece só porque o ato material partiu de outro empregado. Quando o dano ocorre no ambiente laboral…
O estagiário que sofre acidente durante o estágio pode ter, sim, direitos relevantes, mas a análise jurídica não é idêntica à do empregado celetista. O primeiro ponto é este: o estágio regular não cria vínculo de emprego quando…