Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre benefícios do INSS, aposentadorias, pensões, auxílios, revisões e os principais temas do Direito Previdenciário brasileiro.
Sim, redes sociais podem prejudicar seu benefício previdenciário ou assistencial quando o conteúdo publicado contradiz aquilo que foi informado ao INSS ou ao Judiciário, sugere capacidade laboral incompatível com o quadro alegado, indica renda, atividade profissional, vida independente…
Sim, em muitos casos a pessoa pode viajar mesmo estando afastada pelo INSS, mas isso não significa liberdade absoluta nem ausência de riscos. O ponto central não é simplesmente a viagem em si, e sim se esse deslocamento…
Depende do benefício. Trabalhar informalmente não corta todos os benefícios do INSS de forma igual. Em alguns casos, o trabalho informal pode levar à suspensão ou cessação do pagamento, especialmente quando o benefício pressupõe incapacidade para o trabalho…
Sim, o benefício acidentário costuma dar mais direitos do que o benefício previdenciário comum em várias situações, especialmente porque ele reconhece que a incapacidade, a sequela ou o afastamento têm relação com acidente de trabalho, doença ocupacional ou…
Não, em regra o auxílio-acidente não acumula com aposentadoria. Hoje, a orientação legal e administrativa é de que o auxílio-acidente, embora tenha natureza indenizatória e possa ser recebido junto com remuneração do trabalho e com alguns outros benefícios,…
O valor do auxílio-acidente, em regra, corresponde a 50% do salário de benefício do segurado, e esse é o ponto central de qualquer cálculo. O problema é que muita gente para nessa frase e não entende o que…
Sim, o auxílio-acidente pode aumentar em valor nominal com o tempo, mas isso não acontece porque a sequela piorou ou porque o segurado ficou mais tempo recebendo. Em regra, o percentual do benefício é fixo: 50% do salário…
Perder movimento parcial pode, sim, gerar direito no INSS, mas isso depende de como essa limitação afeta sua capacidade para o trabalho, de qual foi a causa da sequela, de a redução ser temporária ou permanente e de…
O INSS considera a idade na perícia, mas não como um critério isolado que, sozinho, garante benefício por incapacidade. Na prática, a perícia médica federal avalia primeiro se existe incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual,…
Sim, trabalhos pesados podem aumentar as chances de reconhecimento de benefício previdenciário em certos casos, mas não de forma automática. O que realmente pesa para o INSS não é apenas o fato de a atividade ser pesada, e…
Em casos psicológicos no INSS, convencer o perito não significa decorar frases, exagerar sintomas ou tentar emocionar o examinador, mas sim demonstrar com clareza, coerência e prova técnica que o transtorno realmente compromete a capacidade de trabalho. O…
O pente-fino do INSS atinge principalmente quem recebe benefício por incapacidade há muito tempo sem reavaliação recente, quem está no BPC com dados cadastrais, renda ou composição familiar desatualizados, quem foi convocado para perícia ou avaliação e não…
Tempo afastado pode contar para aposentadoria, mas não em qualquer situação e nem da mesma forma em todos os casos. Em regra, o período em que o segurado recebe benefício por incapacidade pode ser contado para aposentadoria se…
Quem recebe auxílio-doença, hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária, em regra não faz contribuição previdenciária sobre o próprio benefício durante o período em que estiver afastado integralmente da atividade. Para quem contribuía por conta própria, como contribuinte…
Sim, em muitos casos é possível pagar INSS durante o afastamento, mas isso depende de qual é a sua categoria de segurado, de que tipo de afastamento está ocorrendo e, principalmente, de como esse recolhimento será feito. Quem…
Sim, o CID pode influenciar o benefício previdenciário, mas não de forma automática nem isolada. O código da doença ajuda o INSS a identificar o diagnóstico informado e a compreender o quadro clínico do segurado, porém a concessão,…
Vale a pena complementar contribuição em muitos casos, especialmente quando o segurado recolhe com alíquota reduzida e quer ampliar direitos, melhorar estratégia de aposentadoria ou validar tempo para finalidades que o plano simplificado não cobre. Mas isso não…
Você normalmente não descobre que o benefício será cortado por adivinhação, mas por sinais concretos: notificação no Meu INSS, carta, mensagem oficial de convocação, exigência não cumprida, agendamento de reavaliação, revisão cadastral, bloqueio de pagamento, ausência de depósito,…
A revisão automática do INSS funciona quando o próprio instituto identifica, por cruzamento de dados, decisão administrativa, ordem judicial coletiva, ajuste sistêmico ou procedimento interno de reanálise, que determinado benefício precisa ser revisto sem que o segurado apresente…
Não, o CID sozinho não garante direito a benefício previdenciário, afastamento, aposentadoria por incapacidade, BPC/LOAS, isenção, estabilidade ou indenização. O CID identifica a doença ou condição de saúde, mas o reconhecimento jurídico do direito depende de um conjunto…
Não. Doença crônica não dá direito automático a benefício previdenciário apenas por existir ou por acompanhar a pessoa por muito tempo. O que gera o direito, em regra, é a incapacidade para o trabalho, total ou parcial conforme…
Sim, exames normais podem prejudicar a obtenção ou a manutenção de um direito quando são analisados isoladamente, fora do contexto clínico, funcional e profissional da pessoa. Isso acontece com frequência em pedidos de benefício previdenciário, ações trabalhistas, processos…
Sim, sintomas subjetivos são aceitos pelo INSS e pela Justiça, mas não bastam sozinhos, em regra, para garantir benefício por incapacidade. Dor, fadiga, tontura, crises de ansiedade, falta de ar sem achado conclusivo, insônia, tristeza profunda, lapsos de…
Montar um dossiê médico para o INSS significa reunir, organizar e apresentar documentos de saúde de forma lógica, legível, completa e coerente com o benefício pedido, de modo que o histórico clínico, a incapacidade, a limitação funcional e…
Procurar um advogado previdenciário é recomendável sempre que houver dúvida real sobre direito, risco de perder dinheiro por erro no pedido, necessidade de produzir prova mais técnica ou conflito com o INSS. Em muitos casos simples, o segurado…
Depende do benefício. Em alguns casos, começar uma nova profissão realmente pode levar à redução, suspensão ou cessação do que a pessoa recebe. Em outros, não. A regra prática é simples: se o benefício foi concedido porque a…
Sim, doença agravada pelo trabalho pode gerar direito. No sistema brasileiro, não é necessário que o trabalho seja a causa única da doença para que existam efeitos previdenciários e, em muitos casos, trabalhistas e indenizatórios. A Lei nº…
Sim, o burnout passou a ser amplamente reconhecido no campo da saúde e do trabalho, mas é importante entender a resposta com precisão jurídica e técnica. No plano internacional, a OMS enquadra o burnout na CID-11 como um…
Sim, em muitos casos é possível receber valores de dois processos ao mesmo tempo, mas isso não depende apenas de ter duas ações em andamento. O ponto decisivo é saber se os processos tratam de direitos diferentes, se…
Sim, LER e DORT ainda podem dar benefício previdenciário e também podem gerar repercussões trabalhistas quando a doença reduz ou impede a capacidade de trabalho. O ponto central não é apenas o nome do diagnóstico, mas a demonstração…