Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre benefícios do INSS, aposentadorias, pensões, auxílios, revisões e os principais temas do Direito Previdenciário brasileiro.
A doença profissional em profissionais da saúde surge quando a própria atividade exercida, ou as condições especiais em que ela é prestada, desencadeia, acelera ou agrava uma enfermidade relacionada ao trabalho. No setor da saúde, esse risco é…
A doença ocupacional em motoristas ocorre quando o trabalhador desenvolve ou agrava problemas de saúde em razão direta das condições em que exerce a atividade de dirigir, permanecer por longos períodos ao volante, cumprir jornadas extensas, enfrentar vibração…
A doença ocupacional em professores ocorre quando o adoecimento do docente é causado, desencadeado ou agravado pelas condições em que o trabalho é prestado, pela rotina pedagógica, pela sobrecarga física e mental, pelo uso intensivo da voz, pela…
A doença ocupacional em telemarketing ocorre quando o trabalhador adoece por causa das condições em que o serviço é prestado ou quando a própria atividade contribui de forma relevante para o surgimento, agravamento ou aceleração de uma enfermidade.…
A doença ocupacional em trabalhadores rurais ocorre quando a atividade desempenhada no campo, o ambiente de trabalho ou as condições em que o serviço é prestado contribuem diretamente para o adoecimento do trabalhador, gerando direito a proteção previdenciária,…
O valor de uma indenização por sequela permanente não é fixo nem sai de uma tabela única. Ele depende da gravidade da sequela, da extensão da perda funcional, do impacto na vida pessoal e profissional da vítima, da…
A doença ocupacional em construção civil é o adoecimento provocado, desencadeado ou agravado pelas condições em que o trabalho é prestado no canteiro de obras, em atividades externas, em oficinas de apoio ou em tarefas ligadas à execução…
A doença ocupacional em frigoríficos ocorre quando o trabalho, pelas condições em que é prestado ou pelos agentes aos quais o empregado fica exposto, provoca ou agrava lesões, limitações funcionais e quadros clínicos que comprometem sua saúde. No…
A doença ocupacional em enfermagem ocorre quando o adoecimento do profissional de enfermagem é provocado ou agravado pelas condições em que o trabalho é executado, pela exposição habitual a riscos biológicos, químicos, físicos, ergonômicos e psicossociais, ou pela…
A doença ocupacional em dentistas é uma realidade relevante e juridicamente reconhecida quando o adoecimento surge em razão das condições em que o trabalho é prestado ou quando a atividade profissional contribui de forma direta ou decisiva para…
A indenização por perda de movimento após acidente é cabível quando a vítima passa a ter limitação funcional, redução de mobilidade, rigidez articular, diminuição de força, restrição permanente ou temporária de movimentos e, por causa disso, sofre prejuízos…
A indenização por redução da capacidade laboral é devida quando a vítima, em razão de acidente, doença ocupacional, erro de terceiro ou outro fato juridicamente relevante, passa a trabalhar com menos aptidão, mais esforço, menor rendimento ou até…
A diferença entre B31 e B91 é decisiva porque ela muda a natureza do benefício por incapacidade temporária, os efeitos no contrato de trabalho, a necessidade de CAT, a possibilidade de estabilidade após o retorno e até a…
A indenização por dor crônica após acidente pode ser devida quando a vítima passa a conviver com sofrimento físico persistente, limitação funcional, necessidade de tratamento contínuo e prejuízos concretos em sua vida pessoal e profissional em razão de…
A indenização por incapacidade parcial é cabível quando a vítima, em razão de acidente, doença ocupacional, erro médico, acidente de trânsito, agressão ou outro evento danoso, passa a ter redução permanente ou duradoura de sua capacidade para o…
A indenização por perda de força física pode ser devida quando a redução da capacidade muscular compromete a vida profissional, pessoal e funcional da vítima, especialmente se essa limitação decorreu de acidente de trabalho, acidente de trânsito, erro…
A indenização por sequelas psicológicas pode ser devida quando uma pessoa passa a sofrer abalos mentais, emocionais ou psiquiátricos duradouros em razão de um fato lesivo causado por terceiro, como acidente de trânsito, acidente de trabalho, erro médico,…
O auxílio-acidente é devido ao segurado do INSS que, após um acidente de qualquer natureza ou após doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho, fique com sequelas permanentes que reduzam de forma definitiva sua capacidade para o trabalho…
A indenização por fratura mal consolidada pode ser devida quando a lesão gera sequelas, limitações funcionais, dor persistente, deformidade, redução da capacidade de trabalho, necessidade de novos tratamentos ou prejuízos à vida pessoal e profissional da vítima. Em…
Indenização por dor permanente existe, sim, e pode ser reconhecida quando a dor deixa de ser um sintoma passageiro e passa a representar uma consequência duradoura de um ato ilícito, de um acidente, de um erro médico, de…
Recurso contra indeferimento do INSS é o caminho administrativo para contestar uma decisão negativa sem ir imediatamente à Justiça, e ele pode ser decisivo quando o pedido foi negado por falta de documentos, erro de análise, divergência médica,…
Revisão de benefício acidentário é o caminho usado para corrigir erro no enquadramento, no valor, no tempo reconhecido, na espécie do benefício ou em outros parâmetros da concessão feita pelo INSS quando o segurado sofreu acidente de trabalho,…
A estabilidade após benefício acidentário é, em regra, a garantia provisória de emprego por no mínimo 12 meses contados da cessação do benefício previdenciário de natureza acidentária, prevista no artigo 118 da Lei 8.213/1991. Em termos práticos, isso…
A aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, pode ser concedida depois de um acidente quando o segurado fica incapaz de forma duradoura para qualquer atividade laborativa e também não pode ser reabilitado para outra…
Sim, fotos do acidente servem como prova e, em muitos casos, são um dos elementos mais importantes para demonstrar como o fato aconteceu, quais danos foram causados, qual era o estado do local, dos veículos, dos objetos envolvidos…
MEI acidentado pode, sim, ter proteção previdenciária, mas a resposta correta depende de separar duas coisas que muita gente confunde: o benefício do INSS para o microempreendedor individual e os direitos típicos do empregado com carteira assinada. Como…
Trabalhador informal pode, sim, ter direito a benefício, mas a resposta muda conforme a sua situação concreta: quem trabalha sem carteira pode ter proteção previdenciária se contribuir ao INSS como contribuinte individual, MEI, segurado especial ou facultativo; quem…
Sim, o auxílio-acidente pode ser recebido junto com salário. Essa é a regra prática mais importante sobre o tema: trata-se de benefício de natureza indenizatória, pago ao segurado que ficou com sequela permanente e redução definitiva da capacidade…
Benefício após acidente de trajeto pode existir, sim, e o ponto decisivo é entender duas coisas desde o início: primeiro, se o evento realmente se encaixa como acidente de trajeto ligado ao trabalho; segundo, se houve incapacidade temporária,…
Sequela permanente não significa, por si só, aposentadoria automática, mas pode sim gerar benefício previdenciário no INSS quando a lesão consolidada reduz de forma definitiva a capacidade para o trabalho habitual ou, em casos mais graves, torna o…