Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre benefícios do INSS, aposentadorias, pensões, auxílios, revisões e os principais temas do Direito Previdenciário brasileiro.
Quando a morte de um trabalhador decorre de culpa da empresa, os familiares podem ter direito a indenização por danos materiais, danos morais em ricochete, reembolso de despesas e, em muitos casos, pensão mensal civil, sem que isso…
Indenização por lesão na coluna não tem valor fixo em lei e não funciona por tabela pronta. O que existe, na prática, é uma análise individual do caso, levando em conta a gravidade da lesão, o grau de…
Indenização por queimadura não tem valor fixo no Brasil. O que existe é uma análise caso a caso, em que o juiz observa a extensão do dano, a profundidade da queimadura, a área do corpo atingida, a dor…
A indenização por cicatriz não tem um valor fixo, porque depende da origem da lesão, da extensão da marca, da região do corpo atingida, do impacto estético e funcional, do sofrimento causado, da possibilidade de tratamento corretivo e…
O valor da indenização por incapacidade não é fixo e não sai de uma tabela pronta, porque depende do grau da incapacidade, da profissão da vítima, da renda que ela tinha, da idade, da duração do prejuízo, das…
Indenização por acidente leve não tem valor fixo nem tabela obrigatória no Brasil. O que define o montante é a extensão real do dano, porque o Código Civil adota como regra que a indenização se mede pela extensão…
Sim, em muitos casos você pode receber benefício do INSS e indenização ao mesmo tempo, porque essas duas prestações têm natureza jurídica diferente: o INSS paga benefício previdenciário ligado à incapacidade, sequela ou morte do segurado nas hipóteses…
Sim, o CID M54 pode gerar indenização trabalhista, mas não por existir sozinho no atestado. O que abre caminho para indenização é a combinação entre três elementos: prova de que a dor na coluna ou a dorsalgia tem…
CID M51 pode, sim, estar no centro de um afastamento do trabalho, de um benefício previdenciário e até de uma ação por doença ocupacional, mas o ponto decisivo não é “ter o CID” e sim provar três coisas…
A CID L23, ligada à dermatite de contato alérgica, pode representar uma verdadeira doença ocupacional quando a pele do trabalhador passa a reagir repetidamente a substâncias presentes no ambiente de trabalho, como produtos de limpeza, solventes, borrachas, metais,…
O CID T14 reúne traumatismos de região não especificada do corpo. No trabalho, esse código não comprova sozinho acidente ocupacional, incapacidade ou direito a benefício. A análise considera o evento, os documentos médicos, as limitações e o nexo…
Acidente com robôs industriais pode gerar reconhecimento de acidente de trabalho, emissão de CAT, afastamento previdenciário, estabilidade em muitos casos, readaptação, indenização por danos morais e materiais e, quando houver sequela permanente, até pensão civil e auxílio-acidente, dependendo…
No contexto jurídico e médico do trabalho no Brasil, o código mais associado à perda auditiva ocupacional induzida por ruído é o CID-10 H83.3, usado para a Perda Auditiva Induzida por Ruído, conhecida como PAIR. Esse enquadramento aparece…
Quando o acidente acontece com equipamento alugado pela empresa, a primeira resposta jurídica é objetiva: o fato de a máquina, ferramenta ou equipamento ser alugado não elimina, por si só, a responsabilidade do empregador pela segurança do trabalho…
Sim, trabalhador estrangeiro acidentado no Brasil pode ter proteção trabalhista, previdenciária e, em certos casos, indenizatória, porque a legislação brasileira assegura aos migrantes e refugiados os mesmos direitos trabalhistas garantidos aos brasileiros, incluindo acesso à saúde, à previdência…
Sim, acidente em trabalho remoto fora de casa pode ser reconhecido como acidente do trabalho, mas isso não acontece automaticamente só porque a pessoa estava com notebook aberto em um café, coworking, hotel ou outro local externo. O…
Professor acidentado no trabalho tem direitos imediatos e direitos futuros, e a diferença entre receber tudo corretamente e perder parte do que é devido costuma estar em três decisões: procurar atendimento e registrar o acidente, emitir a CAT…
Acidente em startup pode gerar os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários de qualquer empresa, mas costuma trazer conflitos específicos por causa do ritmo acelerado, equipes enxutas, acúmulo de funções, ambiente híbrido, improvisos de estrutura, ausência de políticas formais…
Acidente com drones no trabalho pode gerar responsabilidade do empregador, indenização ao trabalhador e, em alguns casos, até repercussões administrativas e criminais, porque o uso de drones em ambiente laboral envolve risco previsível e controlável: queda do equipamento,…
Sim, acidente durante deslocamento interno dentro de uma empresa grande pode ser considerado acidente de trabalho, gerar direito a emissão de CAT, afastamento e benefícios do INSS quando houver incapacidade, além de possíveis consequências trabalhistas e indenizatórias se…
Acidente em delivery por aplicativo pode gerar uma combinação de direitos previdenciários, indenização civil e, em certos casos, reconhecimento de vínculo trabalhista ou responsabilização da plataforma, do restaurante/loja e do causador do acidente, porque o entregador costuma estar…
Trabalhador rural que sofre acidente tem direito a atendimento e registro do acidente, afastamento e benefícios do INSS quando houver incapacidade, estabilidade no emprego em situações típicas de acidente do trabalho, reabilitação, e, conforme o caso, indenização por…
Empregado doméstico acidentado tem direito a atendimento, afastamento e proteção previdenciária quando está registrado e contribuindo corretamente, e pode também ter direito a indenização e estabilidade em situações específicas, especialmente quando o acidente tem relação com o trabalho…
Militar acidentado em serviço pode ter uma cadeia de direitos e providências muito específica, diferente do trabalhador celetista e diferente do segurado comum do INSS: o foco passa por caracterização formal do “acidente em serviço”, abertura e instrução…
Após um acidente de trabalho, o pior erro é agir no impulso e perder prova, tratamento e prazos: não procurar atendimento médico, não registrar o ocorrido, assinar documentos sem entender, aceitar “acordo por fora”, continuar trabalhando com dor…
Não registrar a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) pode prejudicar o trabalhador, mas não impede que o acidente ou a doença ocupacional seja reconhecida e que você busque benefícios no INSS e indenização quando houver responsabilidade do…
Não procurar advogado pode parecer economia e autonomia, mas, em muitos casos, é a decisão que mais custa caro no final, porque você perde prazos, deixa de produzir provas, assina acordos ruins, admite fatos sem perceber e transforma…
Deixar um prazo “prescrever” significa perder o direito de exigir algo judicialmente ou perder a chance de praticar um ato dentro de um processo, e isso pode custar dinheiro, prova, tempo e até a própria ação. Na prática,…
Você se prepara para perícia judicial reunindo documentos médicos completos e organizados, alinhando sua narrativa com a linha do tempo real do caso, entendendo exatamente o que o juiz quer que o perito responda (quesitos), chegando com exames…
Erros em perícias são uma das principais razões para uma pessoa perder totalmente ou parcialmente um processo, mesmo quando existe doença, lesão ou sequela real, porque a perícia costuma ser o “filtro técnico” que transforma sua história em…