Direito Previdenciário
O CID por si só não garante benefício no INSS, mas na junta médica ele muda muita coisa porque influencia a leitura do caso,...
O CID mais usado para ruptura do tendão de Aquiles vai depender do “tipo” de ruptura: quando há trauma (por exemplo, torção, queda, impacto,...
Quando uma pessoa recém-operada não consegue trabalhar, o que “resolve” juridicamente não é escolher um CID específico por conta própria, e sim provar incapacidade...
Dor gestacional pode gerar incapacidade temporária para o trabalho e, quando isso acontece, o que define o direito a afastamento, benefício previdenciário e adaptações...
O CID influencia a perícia do INSS como um ponto de partida clínico e administrativo, ajudando o perito a entender o diagnóstico alegado, organizar...
CID no atestado médico, na maioria das situações do dia a dia, não é obrigatório. Em regra, o atestado precisa comprovar que a pessoa...
Para comprovar que uma doença identificada por CID tem relação com o trabalho, não basta apresentar atestado com o código. É preciso demonstrar, com...
Sim, um CID errado pode contribuir para o indeferimento do auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) ou do auxílio-acidente, especialmente quando o erro gera incoerência...
Você pode pedir que o médico inclua o CID no atestado, mas “exigir” como se fosse uma obrigação automática nem sempre é possível, porque...
O empregado pode se afastar do trabalho por motivo de saúde com base em atestado médico que indique a necessidade de repouso, e o...
CID psiquiátrico, sozinho, não dá direito automático a benefício previdenciário. O que dá direito é a comprovação de incapacidade para o trabalho e, em...
Há direito ao auxílio-acidente em casos ortopédicos quando, depois do tratamento e da consolidação das lesões, fica uma sequela permanente que reduz a capacidade...
CID e aposentadoria por invalidez não têm relação direta no sentido de “ter um CID X = ganhar o benefício”. A relação verdadeira é...
Os CIDs M54, M75 e M23 aparecem com muita frequência em pedidos e ações previdenciárias porque costumam estar ligados a dores e lesões que...
Para o juiz, o CID é só o ponto de partida do diagnóstico; o que decide o caso é o nexo causal ou concausal...
Voltar ao trabalho com limitações após um afastamento não é “favor” da empresa nem “moleza” do empregado: é uma situação juridicamente sensível em que...
O que mais pesa na decisão em uma perícia judicial não é o CID isolado, e sim a coerência entre diagnóstico, sintomas, limitações funcionais,...
Afastamento do trabalho por motivo psicológico é possível e legítimo quando há sofrimento mental com prejuízo funcional que impede o trabalhador de exercer suas...
Sim, é possível pedir indenização trabalhista com base em doença identificada por CID quando ficar comprovado que o adoecimento tem relação com o trabalho...
CID ajuda a organizar o diagnóstico, mas raramente decide sozinho o resultado de uma perícia, seja no INSS (administrativa) seja na Justiça (judicial). O...
Não, o fato de existir um CID associado a doença preexistente não impede automaticamente a concessão de benefício no INSS, mas pode dificultar quando...
Sim, o CID pode aparecer de forma mais genérica em atestados e relatórios médicos, e isso nem sempre é ilegal ou inválido, mas pode...
Sim, é possível se aposentar por causa de um problema na coluna que exigiu pinos (instrumentação/fixação), mas não é a presença dos pinos que...
Não necessariamente. Ter placa e pino no tornozelo, por si só, não torna alguém automaticamente Pessoa com Deficiência (PCD). O que define a condição...
Sim, pode dar direito a benefício do INSS, mas não é a “placa” ou o “pino” em si que geram o direito. O que...
Sim, dá para corrigir CID errado no atestado, e isso deve ser feito o quanto antes porque um código equivocado pode causar indeferimento no...
A demissão após um acidente de trabalho pode ser ilegal quando ocorre durante período de proteção do empregado, quando há estabilidade provisória, quando a...
Sim. Em regra, o acidente de trabalho pode gerar estabilidade provisória no emprego, impedindo a dispensa sem justa causa por 12 meses após o...
Quando ocorre um acidente de trabalho, a empresa pode ser responsabilizada civilmente sempre que houver falha no dever de segurança, negligência na prevenção, omissão...
Culpa exclusiva do empregado é uma tese usada para tentar afastar a responsabilidade da empresa em um acidente de trabalho, afirmando que o evento...
