Direito Previdenciário
A empresa não pode te “punir” por exercer seu direito de ação, porque processar é um direito fundamental e qualquer retaliação pode ser ilegal...
Na maioria dos casos, sim: você pode trabalhar durante um processo judicial ou administrativo, porque “estar processando alguém” ou “ter uma ação em andamento”...
Sim, em muitos casos é possível processar uma empresa mesmo depois de anos, mas isso depende diretamente do prazo aplicável ao seu tipo de...
Sim, em muitos casos é possível processar a empresa mesmo quando o trabalhador admite que teve alguma parcela de culpa no ocorrido, porque a...
Processo trabalhista pode dar dinheiro, sim, mas não é “loteria” nem pagamento automático: ele só gera valores quando existe direito violado, prova suficiente e...
Depende do tipo de verba recebida no processo trabalhista: parte do que se chama “indenização” não sofre Imposto de Renda porque tem natureza indenizatória...
A redução da mobilidade do cotovelo pode virar uma sequela relevante e indenizável quando impede ou dificulta movimentos essenciais do braço, compromete tarefas do...
Sim, é possível perder um processo de acidente mesmo tendo se machucado de verdade, porque a Justiça não decide apenas pela existência da lesão:...
A indenização trabalhista não tem um “prazo único” para cair na conta porque o pagamento depende do caminho do processo: se houve acordo, se...
Sim, muitas vezes vale a pena processar uma empresa pequena, desde que você avalie antes três pontos que determinam o resultado real: a força...
Escolher um advogado de acidente de trabalho do jeito certo faz diferença direta no resultado do seu caso, porque esse tipo de demanda não...
Rigidez permanente do punho após fratura pode gerar direitos previdenciários e indenizatórios quando a sequela reduz de modo duradouro a força, a amplitude de...
Encurtamento de membro inferior após fratura pode gerar direitos jurídicos relevantes quando a diferença de comprimento entre as pernas passa a comprometer marcha, postura,...
Acordo trabalhista pode valer muito a pena quando ele entrega previsibilidade, reduz risco e coloca dinheiro no bolso em um prazo razoável, sem abrir...
A perda parcial da força muscular em membro superior pode gerar direito a benefício previdenciário, reabilitação profissional e indenização, dependendo da causa, da extensão...
Redução da força de preensão da mão pode gerar incapacidade parcial ou até total para o trabalho quando compromete tarefas básicas como segurar, apertar,...
Perda parcial da audição por acidente ou ruído no trabalho pode gerar direito a afastamento, tratamento custeado, estabilidade em algumas situações, reabilitação, benefício previdenciário...
Zumbido crônico após trauma acústico pode gerar direitos jurídicos relevantes quando há nexo entre a exposição sonora e a lesão auditiva, com impacto persistente...
Perder parcialmente a visão de um olho não é “apenas enxergar um pouco pior”: é uma alteração que pode reduzir de forma relevante a...
A redução do campo visual após um acidente pode gerar direito a benefício previdenciário, indenização e até adaptações obrigatórias no trabalho e na vida...
Sequela neurológica leve, como perda parcial de coordenação, tremor discreto, lentificação motora, alteração de equilíbrio ou diminuição fina de destreza, pode parecer “pequena” no...
Sequela de fratura no pé pode gerar incapacidade temporária ou permanente quando compromete o apoio, a marcha e a estabilidade, porque o pé é...
Se um acidente doméstico deixa sequela e essa sequela reduz sua funcionalidade, você pode ter direitos relevantes mesmo que o evento não tenha ocorrido...
Infertilidade, por si só, nem sempre gera afastamento do trabalho, mas o CID relacionado ao diagnóstico e, principalmente, o tratamento (consultas seriadas, exames, indução...
Quando um acidente de trânsito deixa sequelas e reduz a capacidade de trabalho da vítima, o direito brasileiro permite buscar indenização completa pelos prejuízos...
Lesão permanente no nervo periférico é a situação em que um nervo fora do cérebro e da medula espinhal sofre dano e não recupera...
Perder parcialmente a sensibilidade em um braço, mão, perna ou pé não é apenas um incômodo físico: dependendo da causa, da extensão e do...
Perícia complementar deve ser solicitada quando a perícia inicial não conseguiu esclarecer pontos essenciais do seu caso, seja porque faltou avaliar a incapacidade com...
Quando a pessoa não está totalmente incapaz, mas soma várias limitações parciais que, juntas, impedem o trabalho, o ponto decisivo não é “achar um...
Para uma pessoa amputada, o CID (código da Classificação Internacional de Doenças) é importante porque ajuda a padronizar o diagnóstico, orientar o tratamento e,...