Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre benefícios do INSS, aposentadorias, pensões, auxílios, revisões e os principais temas do Direito Previdenciário brasileiro.
Auxílio-acidente e indenização trabalhista podem existir ao mesmo tempo, porque são coisas diferentes: o auxílio-acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória pago pelo INSS quando fica sequela permanente com redução da capacidade para o trabalho habitual, enquanto…
Auxílio-acidente é devido quando, após a consolidação das lesões, o segurado fica com uma incapacidade funcional permanente que reduz sua capacidade para o trabalho habitual, mesmo que ainda consiga trabalhar. O ponto central não é estar “totalmente incapaz”,…
Para conseguir auxílio-acidente, a prova mais importante é demonstrar que, após a consolidação do tratamento, ficou uma sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho habitual, mesmo que o segurado continue trabalhando. Na prática, a maioria das…
Em regra, não é possível receber auxílio-acidente e auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) ao mesmo tempo pelo mesmo fato gerador, porque a lógica dos dois benefícios é diferente: o auxílio-doença substitui renda durante a incapacidade temporária, enquanto o…
Quando a perícia do INSS erra no auxílio-acidente, o segurado pode perder um benefício que teria direito não porque faltou sequela ou redução de capacidade, mas porque o perito não entendeu o trabalho habitual, ignorou documentos, avaliou o…
Auxílio-acidente e reabilitação profissional se conectam porque, em muitos casos, a pessoa volta a trabalhar com sequelas permanentes, mas não consegue mais exercer a atividade habitual do mesmo jeito e precisa ser readaptada para outra função ou profissão.…
Auxílio-acidente pode ser concedido em doenças ortopédicas quando, após o tratamento e a consolidação do quadro, ficar uma sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho habitual, mesmo que a pessoa continue trabalhando. O ponto central não…
É possível discutir auxílio-acidente em casos de doenças psicológicas, mas isso não é automático e costuma ser mais difícil do que nos casos de sequela física visível, porque o INSS exige que fique muito claro que houve uma…
Sim, redução de força ou de mobilidade pode dar direito ao auxílio-acidente, desde que a limitação seja permanente, esteja consolidada e cause redução da capacidade para o trabalho habitual, mesmo que a pessoa continue trabalhando. Na prática, muita…
A prescrição no auxílio-acidente não costuma impedir que a pessoa peça o benefício quando ainda preenche os requisitos, mas pode limitar o recebimento de valores retroativos, fazendo com que parte das parcelas atrasadas “caduque” com o tempo. Em…
O CID mais usado para registrar que a pessoa já está com amputação em membro inferior (ou seja, a condição atual de sequela, “ausência adquirida”) é o Z89, especialmente Z89.4 (ausência adquirida do pé e tornozelo) e Z89.5…
O segurado perde o auxílio-acidente, na prática, quando deixa de provar os três pilares do benefício: que houve um acidente (ou doença ocupacional equiparada), que ficou uma sequela permanente e que essa sequela reduziu a capacidade para o…
CID de amputação traumática é a classificação usada no laudo médico para descrever uma amputação causada por acidente (trabalho, trânsito, doméstico, agressão, entre outros) e localizar exatamente o segmento amputado, além de permitir registrar se foi amputação de…
Amputação transfemoral é a amputação realizada acima do joelho, na altura do fêmur, e a correta indicação do CID no laudo é um detalhe que influencia diretamente a análise de benefícios do INSS, reabilitação profissional, isenções, prioridade, próteses…
Um laudo psicológico de síndrome de burnout é um documento técnico que descreve, com base em avaliação clínica e instrumentos adequados, se a pessoa apresenta sinais compatíveis com esgotamento relacionado ao trabalho, qual o impacto no funcionamento e…
Tem direito ao auxílio-acidente quem é segurado do INSS e, depois de um acidente, fica com sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho habitual, mesmo que a pessoa continue trabalhando. O segredo para não errar é…
Para conseguir o auxílio-acidente, não basta provar que houve um acidente e que existe uma lesão: você precisa demonstrar que ficou uma sequela permanente e que essa sequela reduziu, de forma concreta, sua capacidade de desempenhar o trabalho…
Se o seu laudo médico é insuficiente, as chances de o INSS negar o auxílio-acidente aumentam muito, mesmo quando a sequela existe. Isso acontece porque o auxílio-acidente exige prova técnica de três pontos: houve acidente ou evento equiparado,…
As lesões que mais costumam gerar direito ao auxílio-acidente são aquelas que deixam sequelas permanentes, objetivamente demonstráveis, e que reduzem a capacidade para o trabalho habitual, mesmo que a pessoa continue trabalhando. Em outras palavras: não é o…
Após um acidente de trânsito, o auxílio-acidente pode ser devido quando ficam sequelas consolidadas que reduzem a capacidade para o trabalho habitual. É necessário, também, verificar a qualidade de segurado e a categoria previdenciária abrangida na época do…
Não existe “CID mágico” que, sozinho, aumente as chances de concessão do auxílio-acidente. O que realmente pesa é a prova de que ficou uma sequela permanente (ainda que parcial) que reduza a capacidade para o trabalho que você…
Sim, trabalhador rural pode ter direito ao auxílio-acidente quando sofre um acidente e fica com sequela permanente que reduz sua capacidade para o trabalho habitual no campo, desde que comprove a qualidade de segurado no INSS e o…
O MEI e outros autônomos podem ter direito ao auxílio-acidente em situações específicas, mas a resposta mais importante é: nem todo autônomo tem cobertura para esse benefício, e o MEI, em regra, não contribui automaticamente para ter auxílio-acidente.…
Não existe um “percentual mínimo” fixo de redução de capacidade na lei para receber auxílio-acidente. O que define o direito é a existência de sequela permanente que gere redução da capacidade para o trabalho habitual, ainda que em…
Sim, é possível pedir auxílio-acidente anos após o acidente, desde que você ainda cumpra os requisitos do benefício e consiga comprovar que ficou com sequela permanente que reduz a capacidade para o seu trabalho habitual após a consolidação…
Quando o INSS ou a perícia judicial conclui “ausência de nexo causal”, o pedido de benefício ou de indenização costuma ser negado não porque a pessoa não está doente ou não tem sequela, mas porque o sistema entendeu…
No auxílio-acidente, a diferença entre sequela temporária e sequela permanente é o que separa um caso que ainda está em fase de tratamento, com possibilidade real de recuperação, de um caso em que a lesão já se consolidou…
As sequelas ortopédicas que mais convencem a perícia são aquelas que conseguem ser demonstradas de forma objetiva, mensurável e funcional, mostrando redução permanente da capacidade para o trabalho habitual após a consolidação das lesões. Em outras palavras: a…
É possível receber auxílio-acidente por LER/DORT, como tendinite e síndrome do túnel do carpo, quando a doença ocupacional deixa sequelas permanentes que reduzem a capacidade para o trabalho habitual após o tratamento e a estabilização do quadro. O…
Para ter o auxílio-acidente aprovado, você precisa apresentar documentos que provem, sem lacunas, três pontos: que houve um acidente (ou evento equiparado) com lesão, que o tratamento terminou e restou uma sequela permanente, e que essa sequela reduziu…