Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre benefícios do INSS, aposentadorias, pensões, auxílios, revisões e os principais temas do Direito Previdenciário brasileiro.
Sim, dá para corrigir CID errado no atestado, e isso deve ser feito o quanto antes porque um código equivocado pode causar indeferimento no INSS, problemas com abono de faltas, divergências no prontuário, dúvidas na perícia e até…
A demissão após um acidente de trabalho pode ser ilegal quando ocorre durante período de proteção do empregado, quando há estabilidade provisória, quando a empresa dispensa como retaliação pelo afastamento ou pela emissão de CAT, quando ignora restrições…
Sim. Em regra, o acidente de trabalho pode gerar estabilidade provisória no emprego, impedindo a dispensa sem justa causa por 12 meses após o retorno ao trabalho, desde que o trabalhador tenha recebido auxílio-doença acidentário (B91) e tenha…
Quando ocorre um acidente de trabalho, a empresa pode ser responsabilizada civilmente sempre que houver falha no dever de segurança, negligência na prevenção, omissão de medidas de proteção, EPI inadequado, falta de treinamento, risco conhecido ignorado ou gestão…
Culpa exclusiva do empregado é uma tese usada para tentar afastar a responsabilidade da empresa em um acidente de trabalho, afirmando que o evento ocorreu apenas porque o trabalhador agiu com imprudência, negligência ou violou regras de segurança…
Pensão vitalícia em acidente de trabalho é a indenização paga pelo empregador quando o trabalhador fica com incapacidade permanente ou redução definitiva da capacidade de trabalho em razão do acidente ou da doença ocupacional, de modo que sua…
Quando um trabalhador terceirizado sofre acidente de trabalho, ele não fica “sem proteção” e nem deve aceitar a ideia de que a responsabilidade é sempre só da empresa terceirizada. Na prática, o terceirizado tem direito aos benefícios do…
Quando um acidente de trabalho deixa sequelas permanentes, o trabalhador pode ter uma combinação de direitos previdenciários e, em muitos casos, também direitos trabalhistas e indenizatórios. O ponto central é entender que “sequela permanente” não significa necessariamente incapacidade…
Redução da capacidade laboral após um acidente de trabalho significa que, mesmo depois do tratamento e da alta, o trabalhador volta com limitações permanentes ou duradouras que o obrigam a fazer mais esforço para produzir o mesmo, impedem…
Readaptação funcional após acidente de trabalho é o caminho usado quando o trabalhador retorna, mas não consegue mais exercer sua atividade habitual do mesmo jeito por causa de limitações, sequelas ou restrições médicas, e precisa ser realocado para…
A estabilidade por acidente de trabalho, na prática, costuma depender de três peças-chave: ocorrência de acidente (ou doença ocupacional), afastamento superior a 15 dias e concessão de benefício acidentário pelo INSS (espécie B91). Quando não houve afastamento, a…
Negligência da empresa em acidente de trabalho existe quando o empregador deixa de adotar medidas razoáveis e exigíveis de prevenção, organização e controle de riscos, e essa omissão contribui para o acidente, para a gravidade das lesões ou…
Quando ocorre um acidente de trabalho por EPI inadequado, incompleto, vencido, mal dimensionado ou usado sem treinamento, o trabalhador pode ter direito a benefícios do INSS e, dependendo do caso, também a indenização contra o empregador, porque fornecer…
Acidente de trabalho com máquina sem proteção costuma gerar forte responsabilidade da empresa, porque envolve falha básica de segurança: o empregador tem dever de prevenir riscos e manter equipamentos com proteções, dispositivos de segurança e procedimentos adequados. Quando…
A prova pericial judicial costuma ser o ponto mais decisivo em processos de acidente de trabalho porque é nela que se “fecha” a parte técnica do caso: se houve nexo com o trabalho, qual foi a lesão, se…
Quando ocorre um acidente de trabalho e o empregado precisa se afastar, o contrato pode entrar em um regime de “pausa” que muda pagamento de salário, recolhimentos, contagem de tempo, direitos durante o afastamento e até a forma…
Após um acidente de trabalho, o plano de saúde pode virar um ponto central da vida do trabalhador, porque é justamente nesse momento que surgem consultas, exames, fisioterapia, cirurgias e reabilitação. E a dúvida mais comum é direta:…
Auxílio-acidente é um benefício do INSS de natureza indenizatória pago ao segurado que, após sofrer um acidente e concluir o tratamento, fica com sequela permanente que reduz sua capacidade para o trabalho habitual. Em termos práticos, ele existe…
O prazo para entrar com ação por acidente de trabalho, na maioria dos casos, segue a lógica da Justiça do Trabalho: em regra, o trabalhador tem até dois anos após o fim do contrato para ajuizar a ação,…
Um acordo extrajudicial após acidente de trabalho pode ser uma solução rápida para garantir indenização e encerrar o conflito, mas só é realmente vantajoso quando o trabalhador entende exatamente quais direitos estão em jogo, documenta bem o acidente…
O CID é importante para o auxílio-acidente, mas ele não concede o benefício sozinho: o que garante o direito é a existência de sequela permanente com redução da capacidade para o trabalho habitual após a consolidação das lesões,…
Sim, o auxílio-acidente pode ser pago junto com o salário, porque ele é um benefício indenizatório e não substitui a remuneração do trabalhador. Na prática, isso significa que a pessoa pode voltar ao trabalho, receber normalmente do empregador…
Sim, é possível conseguir auxílio-acidente mesmo sem CAT, desde que você consiga provar o acidente, o nexo com a lesão e, principalmente, que ficou com sequela permanente após a consolidação do quadro, reduzindo sua capacidade para o trabalho…
Sim, empregado doméstico pode ter direito ao auxílio-acidente quando sofre um acidente ou desenvolve um problema relacionado ao trabalho que deixe sequela permanente, já consolidada, e que cause redução da capacidade para o trabalho habitual, mesmo que a…
Auxílio-acidente pode ser concedido em casos de doença ocupacional quando, após tratamento e estabilização do quadro, fica uma sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho habitual, ainda que o trabalhador continue trabalhando. O ponto decisivo não…
Sim, o auxílio-acidente pode ser cortado pelo INSS em algumas situações específicas, mas ele não é um benefício “livremente cancelável” só porque o INSS quer ou porque você voltou a trabalhar. Na prática, o auxílio-acidente costuma ser cessado…
O valor do auxílio-acidente, na prática, depende do seu salário de benefício e das regras de cálculo aplicáveis ao seu caso, mas a ideia central é esta: o auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago como um percentual do…
Auxílio-acidente não gera, por si só, estabilidade no emprego, mas ele costuma aparecer no mesmo contexto em que a estabilidade acidentária pode existir: quando o trabalhador sofre acidente, se afasta, recebe benefício por incapacidade com natureza acidentária e…
Você pode voltar a trabalhar e ainda assim ter direito ao auxílio-acidente, porque esse benefício não existe para substituir salário de quem ficou totalmente incapaz, e sim para indenizar a redução permanente da capacidade para o trabalho habitual…
Quando o INSS nega o auxílio-acidente, o caminho para recorrer começa entendendo por que houve a negativa e reorganizando a prova do seu caso para mostrar três pontos de forma incontestável: que existe uma sequela permanente, que o…