Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre benefícios do INSS, aposentadorias, pensões, auxílios, revisões e os principais temas do Direito Previdenciário brasileiro.
Sim, uma perícia particular pode ajudar muito no pedido de auxílio-acidente quando ela é usada do jeito certo: como prova técnica organizada para demonstrar sequela permanente, consolidação das lesões e redução da capacidade para o trabalho habitual, além…
Problemas no ombro causados por acidente podem, sim, gerar direito ao auxílio-acidente quando deixam sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho habitual, mesmo que a pessoa consiga voltar a trabalhar. O ponto central é provar que…
Existe direito a auxílio-acidente retroativo, com pagamento de atrasados, quando fica comprovado que a sequela permanente e a redução da capacidade para o trabalho habitual já estavam presentes a partir de uma data anterior ao início do pagamento,…
Depois da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), o auxílio-acidente continuou existindo com a mesma lógica principal e os mesmos requisitos básicos, mas uma mudança acabou impactando muita gente na prática: o cálculo do valor de vários…
O INSS pode cortar o auxílio-acidente em situações específicas e, na maioria das vezes, isso acontece por três razões principais: o benefício foi concedido com algum erro que o INSS tenta corrigir em revisão, o segurado passou a…
Sim, em muitos casos é possível receber auxílio-acidente mesmo já recebendo pensão por morte, porque são benefícios com naturezas e fatos geradores diferentes: a pensão por morte protege os dependentes do segurado falecido, enquanto o auxílio-acidente indeniza o…
Queimaduras podem gerar direito ao auxílio-acidente quando, após o tratamento e a consolidação das lesões, permanecem sequelas permanentes que reduzem a capacidade para o trabalho habitual, mesmo que a pessoa retorne ao emprego. Na perícia, o que mais…
Quem cai de escada pode ter direito a benefícios do INSS e, em muitos casos, a garantias trabalhistas, mas isso depende de três fatores que precisam ser analisados em sequência: onde e como ocorreu a queda (trabalho, trajeto…
Motoristas de caminhão e profissionais do transporte rodoviário podem ter direito ao auxílio-acidente quando, após um acidente ou doença relacionada ao trabalho, ficam com sequela permanente que reduz a capacidade para a atividade habitual, mesmo que continuem dirigindo…
O auxílio-acidente costuma ser negado quando o segurado não consegue provar, com clareza e documentação adequada, três pontos centrais: que a lesão já está consolidada, que existe sequela permanente e que essa sequela reduz a capacidade para o…
Má postura, por si só, não gera auxílio-acidente. O auxílio-acidente só pode existir quando, depois de um evento que o INSS reconheça como acidente ou situação equiparada, fica uma sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho…
Não necessariamente. Um exame de imagem negativo não impede, por si só, a concessão de benefício por incapacidade, auxílio-acidente ou aposentadoria por incapacidade permanente, porque o INSS e o Judiciário devem avaliar o conjunto probatório: sintomas, exame clínico,…
Provar sequelas invisíveis exige transformar sintomas subjetivos como dor crônica, tontura, fadiga, cefaleia, zumbido, ansiedade, pânico, transtorno de estresse pós-traumático, déficit de atenção e limitações cognitivas em evidência objetiva, coerente e periciável. Na prática, o caso só anda…
O auxílio-acidente pode ser devido quando um acidente deixa sequelas dentárias permanentes que reduzam a capacidade para o trabalho habitual, mesmo que a pessoa continue trabalhando. O ponto central não é apenas “perder dentes” ou “fazer implante”, e…
O uso de EPIs pode interferir no auxílio-acidente principalmente em dois pontos: na discussão do nexo causal e da responsabilidade do empregador quando se fala em acidente/doença do trabalho, e na formação de prova sobre a redução permanente…
É possível aumentar o valor do auxílio-acidente em ação revisional quando o benefício foi concedido com erro de cálculo, com salário de benefício menor do que deveria, com dados contributivos incompletos, com enquadramento equivocado (espécie e DIB), com…
A perícia judicial é, na maioria dos processos de auxílio-acidente, o ponto que decide o resultado: é nela que o juiz obtém a prova técnica sobre existência de sequela permanente, consolidação das lesões e redução da capacidade para…
Acidente no trajeto pode, sim, abrir caminho para o auxílio-acidente quando, após o tratamento, sobra sequela permanente que reduz sua capacidade para o trabalho habitual, mesmo que você consiga continuar trabalhando. A regra-chave é simples: o trajeto (casa…
O auxílio-acidente pode ser devido a professores e outros profissionais da educação quando, após um acidente de qualquer natureza (inclusive fora do trabalho) ou após uma doença relacionada ao trabalho, ficam com sequelas permanentes que reduzem a capacidade…
Para o advogado iniciante, atuar com DPVAT significa dominar um tipo de indenização rápida, de natureza securitária, que independe de culpa e pode ser acumulada com outras reparações judiciais. Na prática, a atuação passa por identificar se o…
Quando o grau da sequela é calculado errado, é possível recorrer tanto na esfera administrativa (INSS, seguradora, previdência complementar, plano empresarial) quanto na esfera judicial, pedindo nova perícia, revisão do laudo, correção da tabela aplicada e readequação do…
Em 2025, tem direito ao auxílio-doença (hoje chamado tecnicamente de benefício por incapacidade temporária) o segurado do INSS que comprove três pontos: que está vinculado à Previdência (qualidade de segurado), que cumpriu a carência exigida na maioria dos…
Para comprovar incapacidade temporária no auxílio-doença é necessário demonstrar, por meio de documentos médicos e previdenciários, que a doença ou lesão torna o segurado incapaz de exercer sua atividade habitual por um período determinado, mas com expectativa de…
A diferença central entre auxílio-doença comum e auxílio-doença acidentário está na causa da incapacidade e nas consequências trabalhistas e previdenciárias que decorrem disso. No auxílio-doença comum, a incapacidade decorre de doença ou acidente sem relação direta com o…
Nenhum CID, por si só, garante a aprovação de um benefício por incapacidade no INSS, mas alguns diagnósticos costumam ter maior chance de deferimento quando estão bem documentados, são compatíveis com a atividade do segurado e demonstram incapacidade…
Para se preparar bem para a perícia do INSS, o segurado precisa organizar um dossiê médico completo, entender que o objetivo do exame é avaliar a capacidade de trabalho (e não apenas o diagnóstico), levar todos os documentos…
Atestado particular vale como prova no auxílio-doença, mas não garante, por si só, a concessão do benefício. Ele é um documento médico importante, usado tanto para justificar faltas ao trabalho quanto para demonstrar, perante o INSS, que o…
Peça prorrogação nos últimos 15 dias antes da cessação se ainda estiver incapaz para o trabalho. Use o serviço oficial no Meu INSS e acompanhe a decisão. Há regras de manutenção até a perícia, explicadas abaixo; a continuidade…
Quem tem doença cardíaca tem direito a auxílio-doença sempre que o problema no coração tornar a pessoa temporariamente incapaz para o trabalho, desde que ela tenha qualidade de segurado e cumpra (quando exigida) a carência mínima. Em casos…
O auxílio-doença para doenças respiratórias é devido sempre que o segurado do INSS, acometido por problemas respiratórios como asma, DPOC, bronquite, pneumonia, tuberculose, fibrose pulmonar ou sequelas de infecções graves, fica temporariamente incapaz de exercer sua atividade habitual…