Direito Previdenciário
O advogado prova o agravamento de doença preexistente quando consegue demonstrar, por meio de documentos médicos, histórico de vida e trabalho, perícia e testemunhas,...
Doenças que não têm cura não geram, por si só, direito automático ao auxílio-doença. O INSS não concede benefício apenas porque o diagnóstico é...
O cálculo do benefício de auxílio-doença (atual benefício por incapacidade temporária) segue uma lógica básica: o INSS faz a média de todos os salários...
Quem recebe auxílio-doença e continua trabalhando de forma informal pode ser punido, principalmente com a cessação do benefício, cobrança para devolver valores pagos considerados...
O empregado em teletrabalho tem, em regra, os mesmos direitos básicos de quem trabalha presencialmente: salário, férias, 13º, FGTS, descanso semanal, adicional noturno quando...
Banco de horas só é válido quando existe acordo formal (coletivo ou individual, conforme o caso), respeito aos limites de jornada, transparência no controle...
Quando há fraude trabalhista na contratação PJ, a empresa exige que a pessoa abra um CNPJ e emita notas fiscais, mas na prática trata...
Os entregadores de delivery que atuam por aplicativos (moto, bike, carro ou até a pé) estão no centro de um dos debates jurídicos mais...
Hoje, a regra prática é que a gestante não pode trabalhar em ambiente insalubre, em nenhum grau, durante a gravidez, e a lactante também...
Em 2026, os direitos trabalhistas dos trabalhadores brasileiros continuam essencialmente baseados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na Constituição Federal e em leis...
Sim, em muitos casos é possível processar a empresa por humilhações públicas sofridas no ambiente de trabalho e pedir indenização por dano moral, além...
A prova testemunhal no processo trabalhista costuma ser decisiva sempre que a realidade do contrato de trabalho não está registrada em documentos ou quando...
A perícia médica no processo trabalhista funciona como um exame técnico realizado por um médico nomeado pelo juiz para responder perguntas centrais do processo,...
O cálculo da pensão vitalícia por acidente de trabalho, em regra, parte da renda que a vítima recebia antes do acidente e do percentual...
O CID mais usado para dor cervical irradiada é o M54.2 (cervicalgia), geralmente associado a códigos que indicam comprometimento radicular, como M54.1 (radiculopatia), M50.x...
O CID para insuficiência cardíaca, em regra, está no grupo I50 da CID-10 (insuficiência cardíaca), com subcategorias como I50.0 (insuficiência cardíaca congestiva), I50.1 (insuficiência...
O CID mais utilizado para angina instável é o I20.0, que identifica uma forma aguda e grave de isquemia miocárdica, caracterizada por dor torácica...
O CID para artrose de joelho avançada, em regra enquadrado em M17 (gonartrose), é a base técnica para demonstrar que aquele paciente não sofre...
CID para agressões e traumas violentos, especialmente aqueles da faixa S00 a T98 (lesões e algumas consequências de causas externas) e os códigos de...
O CID mais diretamente ligado ao zumbido incapacitante é o H93.1, correspondente a tinnitus, muitas vezes associado a outros códigos, como H90.x (perda auditiva),...
CID relacionados a tontura e vertigem, como R42 (tontura e vertigem), códigos da família H81 (transtornos vestibulares), H83 (outros transtornos do ouvido interno), G43...
O CID mais utilizado para quadros associados ao que popularmente se chama “labirintite crônica” costuma estar entre os códigos H83.0 (labirintite), H83.2 (disfunção labiríntica),...
CIDs associados a risco aumentado de queda no ambiente laboral, como aqueles relacionados a distúrbios de marcha (R26), tonturas e vertigens (H81), síncopes e...
CID para perda visual súbita, principalmente os códigos relacionados à cegueira, baixa visão e doenças oftalmológicas agudas, pode fundamentar a concessão de benefícios do...
Na prática do INSS, não existe um “CID mágico” que, sozinho, garanta benefício, mas é fato que alguns códigos são vistos com mais seriedade...
Não existe uma lista oficial de CID que “automaticamente” levam à convocação para reavaliação, mas, na prática, certos diagnósticos chamam mais a atenção do...
O CID para cifose e lordose severas, normalmente enquadrado em códigos como M40 (cifose e lordose), M41 (escoliose), M42 e outros distúrbios da coluna,...
O CID para lesões de esforço repetitivo não é um código único, mas um conjunto de códigos que costumam aparecer em laudos e atestados...
O CID mais utilizado para escoliose incapacitante é o M41 e seus desdobramentos (como M41.0, M41.1, M41.4, M41.9), podendo ser complementado por outros códigos,...
Dor lombar incapacitante costuma ser enquadrada na CID-10 em códigos como M54 (dorsalgia, incluindo lombalgia e lombociatalgia), M51 (transtornos de discos intervertebrais), M47 (espondilose),...
