Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre benefícios do INSS, aposentadorias, pensões, auxílios, revisões e os principais temas do Direito Previdenciário brasileiro.
Se o BPC/LOAS foi negado, o que fazer? Objetivamente: leia a decisão para identificar o motivo do indeferimento, corrija o problema específico (atualize o CadÚnico, complemente a prova do impedimento de longo prazo, recomponha o cálculo da renda…
Sim, a pessoa com deficiência de baixa renda pode receber o BPC/LOAS, desde que comprove impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) e situação socioeconômica de vulnerabilidade do grupo familiar. Objetivamente: o benefício é de um…
Para receber a pensão por morte quando o falecido era autônomo (contribuinte individual) ou MEI, você precisa cumprir três frentes objetivas: comprovar a condição de dependente (cônjuge/companheiro, filhos, pais ou irmãos, conforme as classes), provar que o falecido…
Se o INSS negar a pensão por morte, o que fazer? Objetivamente: leia a carta de indeferimento para identificar o motivo, reúna a prova específica que falta (qualidade de segurado do falecido, dependência econômica, união estável, invalidez do…
Quem tem direito à pensão por morte? Objetivamente: têm direito os dependentes do segurado do INSS (ou do servidor em regime próprio), desde que o falecido possuísse qualidade de segurado no momento do óbito ou tivesse adquirido o…
B91 é o auxílio por incapacidade temporária acidentário (antigo auxílio-doença acidentário) pago quando o trabalhador fica temporariamente incapaz de exercer sua atividade por acidente de trabalho ou doença ocupacional; já B94 é o auxílio-acidente, uma indenização mensal paga…
Quem recebe o BPC pode comprar veículo com isenções PCD, desde que cumpra os requisitos de pessoa com deficiência para fins tributários e siga os procedimentos de isenção (IPI, ICMS, IPVA e, em alguns casos, IOF). O fato…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Quem sofre acidente de trabalho e precisa se afastar tem direito, em…
É possível obter auxílio-doença (atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária) em razão de visão monocular quando a perda visual em um dos olhos impede, ainda que temporariamente, o exercício da atividade profissional. A lei brasileira reconhece a…
Sim, para o BPC/LOAS do idoso não há exigências diferentes aos 65 ou aos 70 anos: cumprida a idade mínima de 65 anos e o critério socioeconômico, o direito é essencialmente o mesmo. Aos 70 anos não surgem…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Sim, a ausência de CIPA quando ela é exigida pela NR-5 costuma…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Sim, há diferença: acidente de trabalho é o evento ocorrido no exercício…
Sim, doença ocupacional pode dar direito a indenização quando houver nexo com o trabalho e violação do dever de segurança do empregador (culpa por ação ou omissão) ou quando a atividade envolver risco acentuado que atrai responsabilidade objetiva.…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Sim, o auxílio-acidente é o benefício certo para trabalhadores que, após um…
Você pode pedir revisão do BPC/LOAS sempre que houver erro de análise na renda familiar per capita, na composição do grupo familiar, na avaliação biopsicossocial (para a pessoa com deficiência), na data de início do benefício (DIB), na…
Você tem direito ao BPC/LOAS para pessoas com transtornos psíquicos quando comprova dois pilares ao mesmo tempo: impedimento de longo prazo de natureza mental que, em interação com barreiras, limita sua participação social (critério da pessoa com deficiência)…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Você, trabalhador rural, pode ter direito ao auxílio-acidente quando, depois de um…
Você evita negativas do INSS na pensão por morte quando comprova, de forma completa e organizada, três eixos essenciais: a condição de dependente, o óbito e a qualidade de segurado do falecido (ou a manutenção dessa qualidade pelo…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Você não pode receber, ao mesmo tempo, aposentadoria por invalidez (hoje chamada…
O BPC LOAS para idosos é um benefício assistencial de um salário mínimo mensal, pago a quem tem 65 anos ou mais, vive no Brasil, está inscrito (ou se inscreve) no CadÚnico, não recebe outro benefício de caráter…
Para comprovar doença ocupacional você precisa alinhar três pilares de prova — a CAT bem emitida (noticiando o evento ou a suspeita), um laudo médico narrativo e objetivo (descrevendo limitações e nexo) e um CID compatível com a…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Acidente de trabalho é o evento ou a doença relacionada ao labor…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Sim, é possível garantir o auxílio-acidente quando você comprova, de forma organizada…
Sim, você pode recorrer quando o perito do INSS muda o seu CID e essa mudança afeta a concessão, a manutenção, a natureza do benefício (comum x acidentário) ou a própria avaliação da incapacidade. A via correta é…
o CID M54 identifica dorsalgias (dor na coluna), o CID M51 identifica transtornos de discos intervertebrais (como hérnia e degeneração discal) e o CID F32 identifica episódio depressivo (leve, moderado ou grave). Esses códigos, por si só, não…
o CID da doença ocupacional ajuda a identificar o diagnóstico, mas, sozinho, não comprova o nexo com o trabalho nem garante direitos. Para assegurar benefícios como auxílio-doença acidentário, estabilidade de 12 meses após o retorno, depósitos de FGTS…
O CID é apenas um código padronizado que identifica um diagnóstico ou condição de saúde; já o laudo médico é um documento técnico, narrativo e completo, que descreve a história clínica, os achados do exame, os exames complementares,…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Nenhum CID, por si só, garante automaticamente o auxílio-doença (auxílio por incapacidade…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. A CAT, por si só, não garante estabilidade no emprego; o que…
Preencher a CAT corretamente é garantir, desde o primeiro momento, o enquadramento acidentário no INSS, o depósito de FGTS durante o afastamento, a estabilidade de 12 meses após a alta quando for o caso e a própria coerência…