Direito Previdenciário
B91 é o auxílio por incapacidade temporária acidentário (antigo auxílio-doença acidentário) pago quando o trabalhador fica temporariamente incapaz de exercer sua atividade por acidente...
Quem recebe o BPC pode comprar veículo com isenções PCD, desde que cumpra os requisitos de pessoa com deficiência para fins tributários e siga...
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É possível obter auxílio-doença (atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária) em razão de visão monocular quando a perda visual em um dos olhos...
Sim, para o BPC/LOAS do idoso não há exigências diferentes aos 65 ou aos 70 anos: cumprida a idade mínima de 65 anos e...
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Sim, doença ocupacional pode dar direito a indenização quando houver nexo com o trabalho e violação do dever de segurança do empregador (culpa por...
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Você pode pedir revisão do BPC/LOAS sempre que houver erro de análise na renda familiar per capita, na composição do grupo familiar, na avaliação...
Você tem direito ao BPC/LOAS para pessoas com transtornos psíquicos quando comprova dois pilares ao mesmo tempo: impedimento de longo prazo de natureza mental...
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Você evita negativas do INSS na pensão por morte quando comprova, de forma completa e organizada, três eixos essenciais: a condição de dependente, o...
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O BPC LOAS para idosos é um benefício assistencial de um salário mínimo mensal, pago a quem tem 65 anos ou mais, vive no...
Para comprovar doença ocupacional você precisa alinhar três pilares de prova — a CAT bem emitida (noticiando o evento ou a suspeita), um laudo...
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Sim, você pode recorrer quando o perito do INSS muda o seu CID e essa mudança afeta a concessão, a manutenção, a natureza do...
o CID M54 identifica dorsalgias (dor na coluna), o CID M51 identifica transtornos de discos intervertebrais (como hérnia e degeneração discal) e o CID...
o CID da doença ocupacional ajuda a identificar o diagnóstico, mas, sozinho, não comprova o nexo com o trabalho nem garante direitos. Para assegurar...
O CID é apenas um código padronizado que identifica um diagnóstico ou condição de saúde; já o laudo médico é um documento técnico, narrativo...
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Preencher a CAT corretamente é garantir, desde o primeiro momento, o enquadramento acidentário no INSS, o depósito de FGTS durante o afastamento, a estabilidade...
A CAT é obrigatória sempre que ocorrer um acidente típico, de trajeto ou uma doença ocupacional com possível nexo com o trabalho, inclusive nos...
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Se você recebe ou tem direito ao auxílio-acidente, isso não gera automaticamente estabilidade no emprego; a estabilidade de 12 meses nasce quando houve afastamento...
Se você recebeu uma decisão do INSS com a qual não concorda — seja indeferindo um benefício, fixando um valor abaixo do devido, cessando...
