Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre benefícios do INSS, aposentadorias, pensões, auxílios, revisões e os principais temas do Direito Previdenciário brasileiro.
CID G40, que corresponde à epilepsia, pode gerar aposentadoria por incapacidade permanente quando as crises, sequelas, efeitos do tratamento ou riscos associados tornam o segurado incapaz de forma total e permanente para o trabalho, sem possibilidade real de…
O prontuário médico pode ser a prova central para reverter uma negativa do INSS, do plano de saúde ou de outro órgão responsável, porque reúne a evolução clínica do paciente, os sintomas relatados, os exames solicitados, os tratamentos…
O auxílio-acidente pode ser recebido por quem continua trabalhando, porque ele não é um benefício pago para substituir o salário, mas sim uma indenização pela redução permanente da capacidade de trabalho causada por acidente ou doença relacionada ao…
Você pode pedir o mesmo benefício novamente após uma negativa do INSS quantas vezes forem necessárias, desde que exista fundamento para o novo pedido, como documentos novos, agravamento da condição de saúde, correção de erros no CNIS, mudança…
Sim, vítimas de assalto diagnosticadas com CID F43 podem ter direito a benefício do INSS, indenização trabalhista ou outros direitos, dependendo da gravidade do trauma, da incapacidade gerada, da relação do assalto com o trabalho e das provas…
Os erros mais comuns na perícia que fazem você perder o benefício são chegar sem documentos médicos adequados, confundir doença com incapacidade, não explicar como o problema de saúde impede o trabalho, apresentar atestado incompleto, ignorar os prazos…
Sim, em muitos casos pode valer a pena entrar direto na Justiça depois da negativa do INSS, sem apresentar recurso administrativo, porque a lei não exige que o segurado esgote todas as etapas dentro do INSS antes de…
O INSS pode encerrar alguns benefícios sem realizar nova perícia presencial, mas não pode cortar benefício de qualquer forma, sem motivo, sem comunicação adequada e sem chance de defesa quando a situação exige revisão administrativa. A resposta depende…
A negativa por “doença preexistente” é ilegal quando o plano de saúde, seguro, INSS ou outra instituição usa essa justificativa de forma genérica, sem prova concreta, sem informação adequada ao consumidor ou para negar atendimento urgente, tratamento essencial,…
Quando o INSS diz que você pode trabalhar, mas a sua realidade mostra o contrário, é possível contestar essa conclusão com documentos médicos completos, provas da sua profissão, histórico de tratamentos, exames, relatórios detalhados e, quando necessário, ação…
O benefício por incapacidade pode ser negado por “atividade compatível” quando o INSS entende que, apesar da doença, o segurado ainda consegue exercer alguma função possível dentro de sua realidade profissional. Essa negativa pode ser contestada quando a…
Sim, uma pequena sequela também pode gerar direito ao auxílio-acidente, desde que seja permanente e reduza a capacidade do segurado para o trabalho que ele exercia habitualmente. A lei não exige que a sequela seja grave, incapacitante ou…
Sim, o auxílio-acidente pode caber mesmo após uma cirurgia bem-sucedida, desde que, depois da consolidação das lesões, permaneça alguma sequela que reduza a capacidade do segurado para o trabalho que ele exercia habitualmente. A cirurgia ter sido bem-sucedida…
A perda parcial de força pode gerar indenização quando for consequência de um ato ilícito, acidente, doença ocupacional, erro médico, agressão, acidente de trânsito ou outra situação pela qual alguém possa ser responsabilizado, e quando essa perda causar…
O autônomo, enquadrado no INSS como contribuinte individual, em regra não tem direito ao auxílio-acidente pela legislação atual, mesmo que tenha sofrido acidente e ficado com sequela permanente que reduziu sua capacidade de trabalho. Esse benefício é previsto…
O auxílio-acidente pode ser devido em casos de doença ocupacional silenciosa quando a enfermidade deixa sequela permanente e reduz a capacidade de trabalho do segurado, mesmo que ele ainda consiga continuar trabalhando. O ponto principal não é apenas…
A diferença prática entre invalidez e auxílio-acidente está no grau da incapacidade e na possibilidade de continuar trabalhando. A aposentadoria por incapacidade permanente, ainda muito chamada de aposentadoria por invalidez, é indicada quando o segurado não consegue mais…
Sim, dá para se aposentar apenas com contribuições como autônomo, desde que os recolhimentos ao INSS estejam corretos, sejam feitos na categoria adequada e cumpram os requisitos de idade, tempo de contribuição, carência e valor mínimo exigido pela…
Contribuições antigas que não aparecem no CNIS devem ser corrigidas antes de pedir aposentadoria ou outro benefício, porque a falta desses registros pode reduzir o tempo de contribuição, diminuir o valor do benefício, atrasar a análise ou até…
Pagar INSS atrasado pode valer muito a pena quando o período realmente pode ser reconhecido, quando ele antecipa a aposentadoria, melhora o valor do benefício ou completa algum requisito importante. Mas também pode ser um gasto inútil quando…
Erros no CNIS podem atrasar a aposentadoria porque o INSS usa esse cadastro como uma das principais bases para conferir vínculos, salários, contribuições, períodos trabalhados e qualidade de segurado. Quando há dados ausentes, divergentes ou incompletos, o pedido…
Ansiedade causada ou agravada pelo trabalho em home office pode dar direito a afastamento quando houver incapacidade para o trabalho comprovada por laudos, atestados, prontuários e avaliação médica. O simples fato de a pessoa ter ansiedade não gera…
É possível acelerar a aposentadoria sem aumentar o valor das contribuições quando o segurado organiza corretamente o histórico previdenciário, corrige falhas no CNIS, reconhece períodos esquecidos, aproveita tempo rural, militar, especial, trabalhado sem registro, vínculos antigos, contribuições em…
O tempo rural e o tempo urbano podem ser somados para fins de aposentadoria quando o segurado consegue comprovar os períodos trabalhados em cada atividade e respeita as regras previdenciárias aplicáveis a cada fase da vida laboral. Na…
Quem ficou anos sem contribuir ainda pode conseguir aposentadoria, mas precisa analisar com cuidado quantas contribuições já possui, se ainda precisa completar carência, se pode voltar a pagar, se vale a pena recolher períodos em atraso e qual…
Sim, o uso de antidepressivos pode influenciar na perícia do INSS, mas não garante benefício automaticamente. O que realmente importa é se a depressão, ansiedade, transtorno misto, síndrome do pânico, burnout ou outro quadro de saúde mental causa…
Burnout em profissionais liberais pode ser comprovado por um conjunto de provas médicas, profissionais e previdenciárias que demonstrem não apenas o diagnóstico, mas também a relação entre o adoecimento e a rotina de trabalho, além da incapacidade para…
A fibromialgia em mulheres costuma ser mais negada pelo INSS porque é uma doença de comprovação difícil, marcada por dor crônica, fadiga, alterações do sono, sintomas emocionais e limitações funcionais que muitas vezes não aparecem claramente em exames…
Doença agravada pelo trabalho pode ser provada quando o trabalhador demonstra que suas atividades, o ambiente laboral, a postura exigida, o esforço repetitivo, a sobrecarga, a exposição a agentes nocivos, o ritmo excessivo ou a organização do trabalho…
Atestado simples pode ser suficiente para justificar faltas e afastamentos curtos perante a empresa, desde que seja válido, legível, emitido por profissional habilitado e indique o período necessário de repouso. Porém, quando o afastamento passa de 15 dias,…