Conhecimento jurídico
Notícias jurídicas do Brasil, decisões dos tribunais, mudanças legislativas e fatos relevantes para profissionais, estudantes e cidadãos.
Especialista em cibersegurança explica a importância da proteção de dados para evitar vazamento de informações e ataques de cibercriminosos Em 28 de janeiro é comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados. A data foi escolhida por conta…
Samanta Pineda, advogada especialista em Direito Socioambiental e Diretora do Canal Agromais, diz que 2022 foi marcado por discussões internacionais e que 2023 será um ano de maior crescimento e destaque para o agro brasileiro O ano está…
No ano de 2023 a Previdência no Brasil completa um século de vida e este é um marco de muita importância para os brasileiros. O seguro social foi desenvolvido na idade moderna por Otto Von Bismarck. O chanceler…
Por Frederico Amaral O ano de 2023 começa com uma série de medidas econômicas que impactam diretamente a atuação de tributaristas em todo o país. O pacote anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inclui várias ações, como…
Por Ricardo Haag Performance. Esse é um dos maiores impulsionadores das relações empregatícias. Ao darmos o nosso melhor e trazermos resultados excepcionais para a empresa, conquistamos posições relevantes internamente por meritocracia e uma satisfação profissional importante para a…
Decisão liminar teve como fundamento o que restou decidido na “tese do século” e deferiu o pleito dos contribuintes mesmo estando a matéria submetida ao rito da Repercussão Geral (Tema 1067) Com o julgamento em 2017 da Tese…
Interessados devem se manifestar até o dia 10 fevereiro A Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público abriu, nesta terça-feira, 17 de janeiro, processo que irá selecionar interessados para atuarem como palestrantes no programa…
Cenário tradicional nos meses de dezembro e janeiro deve seguir normas específicas, de acordo com as leis trabalhistas do país Os empregos temporários se tornaram marcos tradicionais da virada e início de ano no Brasil. Segundo a Associação…
Por Lucas Leme e Taís Baruchi Empreender no Brasil significa saber lidar com um cenário tributário e fiscal altamente complexo a fim de garantir a conformidade e prosperidade do negócio – entretanto, essa é uma teoria que nem…
Médicos, cientistas, engenheiros e até artistas (músicos, atores, produtores, etc) podem ter residência fixa nos EUA baseada em qualificação profissional de destaque em suas áreas de atuação profissional Você tem uma qualificação e quer obter o Green Card…
*Nicholas Coppi Os meses que antecederam as eleições presidenciais no Brasil em 2022 produziram cartas e documentos assinados pela sociedade civil com importantes contribuições para o país que se quer no futuro, mas também geraram muitas dúvidas e…
Há mais de quatro décadas, um dos trabalhos da Federação das Associações Muçulmanas do Brasil, FAMBRAS, é desmistificar a religião islâmica por meio de ações sociais, culturais e educativas. País conta com, aproximadamente 1,5 milhão de muçulmanos 21…
Por Fernando Poziomczyk O diploma universitário é a garantia de uma prestação de serviços segura e confiável? Essa vem sendo uma forte discussão ultimamente, após a divulgação do novo Projeto de Lei (PL) 3.081/22 que, caso aprovado, irá…
Artigo por Aron Vitor Fraiz Costa A tecnologia blockchain vem ganhando importante destaque globalmente, possibilitando que as transações ocorram sem a necessidade de um terceiro de confiança (instituições bancárias, por exemplo), e assim, proporcionam atividades negociais mais rápidas…
Advogada Trabalhista e Presidente da Comissão Permanente de Obras da OAB/SP explica os desdobramentos; A plataforma de jogos de fantasia, Dream11, que tem sede em Mubai, multará seus funcionários em 100.000 rúpias (US$ 1.200) se eles entrarem em…
Invasão aconteceu neste último domingo (08/01) A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), em ofício enviado na noite de domingo (08/01) ao Governo do Distrito Federal, solicitaram informações sobre os ataques…
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) repudia todos os atos contrários ao Estado Democrático de Direito e às instituições do Estado brasileiro. A democracia e a Constituição são fundamentos inegociáveis em uma sociedade contemporânea. Todas as responsabilidades…
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) repudia e assiste com imensa preocupação os atos violentos e antidemocráticos ocorridos neste domingo (08/01) que atentam contra a liberdade dos poderes constituídos. Não existe Estado Democrático de Direito sem respeito…
Nota oficial O Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (COADEM) repudia a invasão dos edifícios púbicos e o ataque aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Brasil, que representam um ataque à Constituição Federal e…
NOTA PÚBLICA A Defensoria Pública da União, por intermédio do Defensor Público-Geral Federal, no exercício das atribuições previstas no artigo 8º, II e III, da Lei Complementar n. 80/1994, tendo em vista seu papel constitucional de instituição expressão…
Uma decisão em primeira instância da 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre condenou a rede social Instagram a indenizar uma consumidora que teve seu perfil na rede social invadido por hacker. No dia…
Por Matheus Freschi França A nova versão do eSocial (S-1.1) entra em vigor a partir de 16 de janeiro de 2023, trazendo com ela novas obrigações para os empregadores, principalmente quanto às informações de processos e acordos realizados…
A execução de tarefas em home office é realidade para funcionários de um grande número de corporações brasileiras. Esta modalidade de trabalho impacta não apenas na organização laboral, mas também na tributação de insumos para a atividade remota.…
De acordo com a advogada Tatiana Sampaio, planejar pode minimizar erros e ajudar na conquista dos objetivos para a aposentadoria O sistema previdenciário no Brasil é conhecido por suas regras burocráticas e complexas. É natural que muitos se…
Matéria pode alterar regras na relação empregador e colaborador São Paulo, janeiro de 2023 - O Supremo Tribunal Federal (STF), está para julgar, ainda no primeiro semestre de 2023, a ação direta de inconstitucionalidade 1625, que discute a…
Operadoras de saúde descredenciam irregularmente hospitais e laboratórios de alguns de seus planos de saúde, principalmente aqueles mais antigos e contratados na modalidade individual, mas o consumidor pode restabelecer a rede credenciada na Justiça Apesar de o descredenciamento…
De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, esse tipo de comportamento gera consequências para todos aqueles que querem solicitar um visto De acordo com um levantamento da Polícia Federal, em 2021 o número de…
A 4ª Vara do Trabalho de Santos-SP liberou R$ 10.431.849,43 para 68 empregados da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O pagamento, já efetuado, é fruto de uma ação na Justiça do Trabalho da…
Cenário tradicional do fim de ano deve seguir normas específicas, de acordo com as leis trabalhistas do país Com a proximidade do fim de ano, muitas empresas abrem vagas temporárias com o intuito de suprir a demanda do…
A Justiça do Trabalho de São Paulo indeferiu pedido de sindicato que cobrava de um centro filantrópico o cumprimento de cláusula de bem estar social prevista em convenção coletiva de trabalho (CCT). Proferida na 2ª Vara do Trabalho…