Conhecimento jurídico
O trânsito em julgado é um dos momentos mais relevantes em um processo judicial, marcando a consolidação de uma decisão definitiva que não pode mais ser contestada por meio de recursos. Este conceito, fundamental para a segurança jurídica,…
O universo jurídico apresenta diversas situações em que dois ou mais processos se relacionam e, por isso, devem tramitar de maneira conjunta. Uma dessas situações é o apensamento de processos, um mecanismo que visa a organização e eficiência…
O pedestre é uma figura central no trânsito e, por sua vulnerabilidade, possui direitos assegurados por legislações que buscam garantir sua segurança. Contudo, quando ocorre um acidente envolvendo pedestres, é fundamental entender as proteções legais disponíveis e como…
O prazo para solicitar indenização por acidente de trânsito depende da natureza do dano e do tipo de pedido que será realizado. De forma geral, os casos são regidos por prazos prescricionais definidos pelo Código Civil e por…
Evento gratuito será o primeiro do Brasil a premiar com dinheiro os estudantes; serão duas semanas de conteúdos certificados, voltados para a primeira fase do Exame de Ordem; inscrições neste link O site Âmbito Jurídico realiza a partir…
Resumo: Em ressonância com o preceito de necessidades humanas básicas, na perspectiva das presentes e futuras gerações, é colocada, como ponto robusto, para reflexão a exigência de um patamar mínimo de qualidade e segurança social, sem o qual…
Resumo: O presente artigo visa esclarecer questões referentes à decadência tributária, observando seus prazos de incidência e os entendimentos jurisprudenciais e doutrinários sobre o tema. A decadência pode ser entendida como forma de perda de um determinado direito…
Sumário: 1. Presentación. 2. La capacidad jurídica y la capacidad natural. 3. La responsabilidad civil de los menores de edad. 3. 1. El caso del menor imputable. 3. 2. El caso del menor inimputable. 4. La capacidad para…
Resumo: Pretende-se uma ligeira abordagem sobre a diferença entre as disposições presentes no texto constitucional em vigor relativas ao acesso à Justiça e as determinações do Estatuto dos Militares, o qual prevê o esgotamento da via administrativa para…
A área jurídica está se tornando estratégica nas grandes corporações, em função da globalização, da complexidade cada vez maior dos negócios e da necessidade de adequação das empresas ás novas regras de mercado. Esta realidade impõe a necessidade…
En el Derecho Sucesorio existen determinadas instituciones que por su complejidad, deben ser desarrolladas legislativamente en forma clara y minuciosas, de lo contrario corremos el riesgo de interpretaciones diversas y por que no, confusiones lo que redundará en…
Sumário: 1. Introdução 2. Não incidência de prescrição das ações de reparação de danos morais decorrentes de acidente do trabalho 3. Conclusão 4. Referências bibliográficas. 1. Introdução Muito se tem discutido a respeito da prescrição da ação de…