Conhecimento jurídico
Notícias jurídicas do Brasil, decisões dos tribunais, mudanças legislativas e fatos relevantes para profissionais, estudantes e cidadãos.
Uma tutela de urgência determinou o bloqueio de contas de WhatsApp usadas para se passar por advogado e abordar clientes. A decisão de Goiânia exige identificação das contas e elementos da fraude. Para denunciar com utilidade, organize número,…
A Sexta Turma do TST manteve, ao não conhecer de recurso da empresa, a estabilidade de empregado que se lesionou ao brincar em um corrimão. No caso, a natureza acidentária e o benefício estavam reconhecidos. A culpa atribuída…
O STJ restabeleceu indenização de R$5 mil a uma idosa excluída irregularmente de plano de saúde sem aviso prévio. Para o colegiado, não era necessário provar uma consulta efetivamente recusada naquele intervalo. A conclusão considera a hipervulnerabilidade da…
O CNMP aprovou prioridade para o Ministério Público analisar pedidos urgentes de proteção: até 24 horas nos casos da Lei Henry Borel e até 48 horas nos da Lei Maria da Penha e de violência política de gênero.…
O CNJ reconheceu a admissão de procurações processuais assinadas pelo gov.br com contas prata ou ouro, acompanhadas de validação oficial. Para apresentar o documento com segurança, preserve o PDF original assinado e o relatório de conformidade: imprimir e…
Tema 1.403 do STJ define quando começa o prazo de MP e Defensoria para impugnar decisão do Júri. Regra não deve ser ampliada sem cuidado.
STF julga se plano fechado pode exigir o mesmo tempo de contribuição de homens e mulheres. Veja a diferença entre os Temas 1.423 e 452.
Divulgar lista de comerciantes não configura automaticamente perseguição. Veja os elementos considerados pelo STJ e os riscos civis e trabalhistas.
STF discute lei mineira sobre fretamento por aplicativos. Entenda o placar, o pedido de vista e o alcance do apelo à ANTT.
Sentença reconheceu 120 dias de salário-maternidade à gestante de substituição. Entenda provas, limites e documentos relevantes.
AJ confere a conta por 10 mil vínculos e explica por que processos, empregos e pessoas não são medidas intercambiáveis.
Resultado acadêmico destaca arbitragem e mediação. AJ compara requisitos legais de árbitro, mediador extrajudicial e mediador judicial.
Voto na 4ª Turma contrasta com acórdão de 2025 da 3ª. AJ explica a diferença entre precedente, decisão individual e cumprimento no registro.
Disputa relatada no STJ envolve garantia após transação. AJ acrescenta um mapa das etapas legais: proposta, acordo, cumprimento e eventual rescisão.
Discussão sobre comissões continua sem conclusão. AJ mostra como comparar a tese, os documentos do contrato e o caminho processual.
Acórdão da 5ª Turma distingue reparação moral e descontos salariais. Veja as provas relevantes e o cuidado adicional exigido pela LGPD.
Explore este tema: Trânsito: multas, radares e rodízio. Referências para consulta: Código de Trânsito Brasileiro. Leituras relacionadas: Multa chega em quantos dias? Notificações e prazos; Tolerância de radar para limite de 40 km/h. Para saber se o rodízio…
Burnout, na lógica do CID, não é “um único código imutável”: ele aparece de formas diferentes conforme a classificação em uso. No Brasil, até a implementação da CID-11 (prevista para começar em janeiro de 2027), o enquadramento mais…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Tirar a CNH em 2026 pode custar de menos de R$ 1.000 até mais de R$ 4.000, dependendo principalmente do seu estado (taxas do Detran e valores de clínicas), da categoria (A, B ou AB) e do modelo…
Existe direito a auxílio-acidente retroativo, com pagamento de atrasados, quando fica comprovado que a sequela permanente e a redução da capacidade para o trabalho habitual já estavam presentes a partir de uma data anterior ao início do pagamento,…
A contestação de Pix funciona por quatro frentes principais e cada uma tem regras e prazos diferentes: devolução voluntária (quando o recebedor aceita devolver), Mecanismo Especial de Devolução – MED (para fraude, golpe ou falha operacional, com pedido…
a nova legislação setorial reorganiza profundamente o universo da proteção veicular no Brasil e cria um padrão mínimo de governança, padronização contratual e transparência que beneficia diretamente associados e associações, inclusive nos nichos de veículos antigos e de…
A indenização de R$ 60 mil em parcela única para crianças de até 10 anos, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, que apresentam deficiências comprovadamente causadas pelo zika vírus contraído durante…
Sim, o consumo de pão de forma pode, em situações muito específicas, influenciar temporariamente o resultado do bafômetro, dependendo dos ingredientes, do tempo entre a ingestão e o teste e das condições fisiológicas do indivíduo. No entanto, isso…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
São Paulo ocupa, de forma isolada, o primeiro lugar entre os estados brasileiros que mais registram infrações de trânsito. Com mais de 25 milhões de autuações contabilizadas, o estado mantém um ritmo crescente de penalidades aplicadas aos condutores.…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
O Maio Amarelo é um movimento internacional de conscientização para a redução de acidentes de trânsito. Criado em 2014, ele simboliza a necessidade urgente de atenção à vida no trânsito, envolvendo a sociedade como um todo: motoristas, motociclistas,…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser bloqueada por diversos motivos, como excesso de pontos, não renovação no prazo legal, suspensão, cassação, problemas administrativos ou pendências judiciais. Quando o documento é bloqueado, o condutor fica impedido de…
Não houve extinção geral do intervalo de uma hora para todos os trabalhadores. A CLT estabelece regras conforme a jornada e admite hipóteses de redução, inclusive pela negociação coletiva nos limites legais. Uma chamada sobre nova lei não…
Se você sofreu descontos indevidos no seu benefício do INSS, é possível recuperar esses valores. O caminho mais indicado é registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS, contestar o desconto e, se necessário, acionar a Justiça. A seguir,…
Recentemente, o governo italiano implementou mudanças significativas na legislação referente à concessão de nacionalidade por descendência, conhecida como jus sanguinis. A partir de agora, apenas indivíduos com pelo menos um dos pais ou avós nascidos na Itália poderão…