Crime prevê prisão de até 8 anos; se cometido por agentes públicos, pena pode aumentar em até um terço
Os policiais militares flagrados em vídeo carregando um homem negro amarrado pelos pés e mãos em uma unidade de saúde na Vila Mariana, em São Paulo, podem responder pelo crime de tortura, previsto na Lei 9.455, de 1997. A tortura se caracteriza pelo ato de “constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental”. “A pena pode chegar a 8 anos de prisão. Como os autores são funcionários públicos, a pena ser aumentada em até um terço e a condenação resulta também na perda de função ou cargo público”, explica Jacqueline Valles, advogada criminalista e mestre em Direito Penal.
Segundo informação dos agentes, o homem teria resistido à prisão e precisou ser dominado por quatro policiais militares. “Há leis e normas da PM que disciplinam o uso de algema e da força necessária para conter um ato de resistência. Esses policiais não seguiram essas regras e, por isso, foram afastados. Correta a decisão da Polícia Militar”, afirma a jurista, que é membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).
Policiais foram afastados e serão investigados
O caso
O homem foi apontado como o responsável por furtar um supermercado na zona sul de São Paulo no final da noite de domingo e foi preso em flagrante após ser encontrado com duas caixas de bombons e ter confirmado “informalmente” o furto.
A jurista avalia, ainda, que a ação dos policiais fere princípios constitucionais, como o princípio da dignidade. “Não importa que tenham cometido crimes, nem a gravidade deles. Temos um ordenamento jurídico para apurar e punir esses crimes. A lei estabelece uma série de regras para que os policiais ajam em casos de resistência. A polícia também tem que seguir essas leis e normas. Não vivemos em um estado de exceção”, completa Jacqueline.
Os acidentes envolvendo bicicletas estão se tornando cada vez mais frequentes, especialmente com o aumento…
Acidentes de trânsito envolvendo motoristas sob efeito de álcool são uma realidade preocupante e, muitas…
Acidentes em rodovias são eventos que podem gerar consequências graves, tanto para os condutores quanto…
Acidentes em estradas rurais são mais comuns do que se imagina, principalmente devido às condições…
Acidentes de trânsito envolvendo veículos oficiais podem gerar uma série de dúvidas e complexidades, tanto…
Atropelar uma pessoa é um ato grave que pode resultar em diferentes consequências legais, dependendo…