Conhecimento jurídico
Autores: - Ellem Mayra Gomes de Paulo Acadêmica de Direito no 9º período da Faculdade Una – Betim - Hericles Adriano Ribeiro da Silva Acadêmico de Direito no 9º período da Faculdade Una – Betim Resumo O artigo…
A Lei de Drogas no Brasil, formalmente conhecida como Lei nº 11.343/2006, é o principal marco normativo que regula a política nacional sobre entorpecentes e psicotrópicos. Ela estabelece normas para a prevenção e repressão ao uso indevido, produção…
A pena de multa é uma sanção pecuniária aplicada no Brasil como uma das formas de punição previstas no Código Penal. No entanto, nem sempre o condenado cumpre essa obrigação, seja por falta de recursos financeiros ou por…
A pena de dias-multa é uma sanção penal de natureza pecuniária prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Seu objetivo é punir economicamente o infrator, considerando tanto a gravidade do crime quanto sua capacidade financeira. Essa modalidade de pena é…
Atropelar uma pessoa é um ato grave que pode resultar em diferentes consequências legais, dependendo da gravidade das lesões causadas, das circunstâncias do acidente e do comportamento do condutor. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Código…
O atropelamento culposo é uma ocorrência no trânsito que, apesar de sua gravidade, não envolve a intenção de causar dano. No âmbito jurídico, o termo "culposo" refere-se a ações ou omissões em que o agente não teve a…
The Indigenous Territorial Question in the Extreme South of Bahia – The Indigenous Land Comexatiba (Cahy/Pequi) Luiz Claudio Assis Tavares[1] Resumo: A Constituição brasileira de 1988 trouxe uma série de inovações ao tratamento da questão indígena, indicando novos…
Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Gisele Mascarelli Salgado - Professora de Sociologia do Direito e Antropologia da FDSBC-SP, pós-doutora pela USP em Filosofia do Direito. Resumo: Este artigo busca retratar uma…
Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Gisele Mascarelli Salgado - Professora de Sociologia do Direito e Antropologia da FDSBC-SP, pós-doutora pela USP em Filosofia do Direito. Resumo: Este artigo busca discutir e…
Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Gisele Mascarelli Salgado - Professora de Sociologia do Direito e Antropologia da FDSBC-SP, pós-doutora pela USP em Filosofia do Direito. Resumo: Este artigo tem como objetivo…
Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Gisele Mascarelli Salgado - Professora de Sociologia do Direito e Antropologia da FDSBC-SP, pós-doutora pela USP em Filosofia do Direito. Resumo: Este artigo trata das roupas…
ROSTELATO, Telma Aparecida[1] SIMÃO, Renata Domingues de Oliveira[2] Resumo: O presente artigo aborda os impactos da pandemia da Covid-19 na vida profissional das mulheres. Busca demonstrar que, em que pese os tratados internacionais e a legislação pátria estabelecerem…
Autor: Marcos Antônio Duarte Silva - Doutorando em Ciência Criminal; Mestre em Filosofia do Direito e do Estado (PUC/SP); Especialista em Direito Penal e Processo Penal (Mackenzie/SP); Professor Universitário. Resumo: Em meio a maior tragédia humanitária de proporções…
Nome do Autor: Marco Curi Prais - Mestre em Direito pela FDSM – Faculdade de Direito do Sul de Minas. Professor e pesquisador. Email: [email protected] Nome do Autor: Jefferson Prado Sifuentes - Mestre em direito pela Faculdade de…
Autora: Ana Beatriz Felício e Silva - Acadêmica de Direito no Centro Universitário de Formiga (Unifor-MG). (E-mail: [email protected]) Orientadora: Nélida Reis Caseca Machado - Graduada em Direito pela UNIFENAS; Mestre em Direito pela FDSM; Doutoranda em Administração pela…
A Question of Values: Law and Etichs and Their Role in Reshuffle of Society in Face of Liquid Modernity Autor: Iago de Souza Marconi - Acadêmico de Direito no Centro Universitário de Bauru (CEUB). ([email protected]) Orientador: Prof. Dr.…
Vitória Sgorlon Oliveira - Acadêmica do curso de Direito no Centro Universitário São Lucas Ji-Paraná – UniSL e do curso de Relações Internacionais no Centro Universitário UNINTER. E-mail: [email protected] Teófilo Lourenço de Lima - Professor orientador, Licenciatura plena…
Autora: Luiza Santos Rodrigues . Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (2019). Orientadora: Ana Cláudia Vinholes Siqueira Lucas < [email protected]>. Advogada criminalista. Doutora em Política Social pela Universidade Católica de Pelotas (2018). Mestre em Ciências Criminais…
Nome do autor: Antonio José Cacheado Loureiro. Professor de Direito da Universidade do Estado Amazonas. Mestrando em Direito Ambiental (Universidade do Estado do Amazonas). [email protected] Resumo: O artigo tem por objeto analisar a sociedade brasileira no século XXI,…
Resumo: A composição do presente artigo objetiva explicitar como os telejornais reconstroem a realidade da vida social e a opinião pública através da seletividade e do apelo à violência como parâmetro de identificação, fazendo com que o que…
Resumo: O presente trabalho tem como finalidade analisar a interconexão entre as novas tecnologias adotadas na prisão e as noções de disciplina e vigilância, apresentando como marco teórico Michel Foucault. Visa verificar, inicialmente, a hipótese apresentada analisando-se a…
Resumo: O presente trabalho visa a analisar o direito como fato social e os condicionamentos sócio-político-culturais da sociedade pós-moderna sobre ele com inevitáveis reflexos nos seus correspondentes conflitos sociais e respectivas soluções. Trata-se, portanto, de um trabalho de…
Resumo: O papel da Defensoria Pública indicado pelos ditames da Constituição Federal de 1988 se revela também pela análise da Teoria Institucional. Neste sentido sua função de legítimo ente com função e atuação no ordenamento jurídico e social…
Resumo: O presente trabalho buscou analisar a obra “O Direito dos Oprimidos” do Boaventura de Sousa Santos, evidenciando os principais aspectos do texto e fazendo uma análise crítica sobre livro. Palavras-chave: Pluralismo Jurídico. O Direito dos Oprimidos. Abstract:…
Resumo: As mídias sociais, símbolo das comunicações sem fronteiras, vêm reafirmando a intolerância aos que supostamente cometem crimes ou subvertem costumes sociais, eclodindo, muitas vezes, no fenômeno social do “linchamento”, cuja principal característica é fazer justiça com as…
Resumo: Drogas, assunto antes tratado hegemonicamente pela perspectiva da repressão e das implicações negativas de seu comércio ilegal no âmbito da segurança pública, mais recentemente vem sendo abordado por outra perspectiva, a da descriminalização e legalização de seu…
Resumo: O texto comenta a moralizadora ação recente sobre representações artísticas, exposições de museus e tantas outras obras.... Chegamos até acreditar no crime da arte. Palavras-chave: Censura. Liberdade de Expressão. Criminalização da arte. Direito e Moral. Queermuseum. Abstract:…
Resumo: A Argentina é uma experiência bem sucedida nos últimos doze anos de construção de conhecimento, mas não apropriação dos resultados da pesquisa para eles a serviço da sociedade, que em última análise é o financiamento da obra.…
Resumo: Este artigo tem como objetivo tratar da prática do Pascu, que é comumente entendido como uma violência em que um grupo de pessoas introduzem ou aplicam pasta de dente no ânus de uma pessoa, em geral calouro…
Resumo: A proposta deste texto é reunir e organizar, de maneira breve e clara, pensamentos de grandes filósofos sobre a origem da Sociedade Civil. Trata-se de uma amostra, no campo das ideias, da saída da barbárie e a…