Revista Âmbito Jurídico nº 164 – Ano XX – Setembro/2017

ISSN – 1518-0360

Biodireito

• Valores da bioética para o biodireito e a prosperidade humana – Eduardo Paixão Caetano
• Benefícios da triagem embrionária e a lei brasileira frente aos procedimentos que envolvem vidas humanas – Barbara Marques Silveira
• O testamento vital em pauta: a autonomia da vontade à luz dos princípios norteadores da bioética – Alencar Cordeiro Ridolphi, Tauã Lima Verdan Rangel
• O útero em substituição à luz do biodireito e da bioética – Alencar Cordeiro Ridolphi, Tauã Lima Verdan Rangel
• Bioética ambiental em pauta: uma reflexão à luz da tábua principiológica – Daniel Moreira da Silva, Tauã Lima Verdan Rangel
• Morte digna à luz da dignidade da pessoa humana: o direito de morrer – Alencar Cordeiro Ridolphi, Tauã Lima Verdan Rangel
• Não-binariedade e teoria queer à luz do direito – Anderson Petilde Lima, Tauã Lima Verdan Rangel

Crônicas

• Crimes Virtuais – Ivani Gomes da Silva

Direito Administrativo

• La suspensión del acto administrativo en sede judicial – Galo Stalin Blacio Aguirre, Marcelo Costa Cevallos
• Noções gerais sobre a responsabilidade extracontratual do estado – Luciano Chacha de Rezende
• O exercício de função pública civil por militar da ativa – Eduardo Fontes Nejaim
• Teoria da reserva do possível versus direito à saúde: uma reflexão à luz do paradigma da dignidade da pessoa humana – Cassiano Silva Araújo, Hebner Peres Soares, Tauã Lima Verdan Rangel
• Escolas isonômicas – Greice Paula Miranda Serra
• Limites da discricionariedade administrativa: exoneração de cargo comissionado e a teoria dos motivos determinantes – Heloine Pereira dos Santos
• O poder de polícia das guardas municipais e a municipalização da segurança pública. A constitucionalidade da atuação das guardas municipais, como órgão do sistema de segurança pública na esfera municipal – Luciano Jose Moreira Junior Borges
• Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 25: um alento aos estados exportadores – Ângelo Emílio de Carvalho Fonseca
• A impossibilidade de retenção de pagamento por ausência de regularidade fiscal da contratada pela administração pública – Wesley Henrique de Mello Aguiar
• Responsabilidade disciplinar no exercício da advocacia – Cauana Perim Franco Reche
• Direito disciplinar militar: do dever de obediência ao abuso de poder – Iordan Trindade Silva
• Responsabilidade civil objetiva do estado – Raquel de Bastos Rezende Ribeiro Freire
• Estudo do instituto da prescrição previsto na Lei 12.846/13 – Ricardo Garcia de Sousa
• Desvio de finalidade e documentação escrita dos atos administrativos: os limites entre a modernização e as velhas práticas da administração pública brasileira – Elias da Costa Farias

Direito Ambiental

• Diálogos entre ciência, ecologia e modernidade: uma análise do Parque Tecnológico em implantação na Serra do Engenho Nogueira, Município de Belo Horizonte, MG – Vagner Luciano de Andrade
• Por que não conhecemos os resultados de testes ambientais de agrotóxicos no Brasil? Refletindo sobre o conflito entre o direito de acesso à informação e a proteção de dados – Alan Alves Ferro
• A Educação Ambiental como meio de efetivação da sustentabilidade prevista na função social da propriedade – Denise Oliveira Dias
• A responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no cenário do estado democrático de direito – Paula Miria Santa Catarina
• Sistemas agroflorestais como medida de compensação ambiental e viabilização do desenvolvimento sustentável – Diego Alavarsa Cascales
• Principais desafios enfrentados na proteção à exploração indígena de recursos naturais no contexto brasileiro – Murilo Oliveira Barbosa
• Geoparque x parque nacional: um olhar jurídico – Daiane Aguilar da Cunha, Eduardo Antonio Pires Munhoz
• Educação ambiental como fonte pedagógica emancipatória – Raquel Fabiana Lopes Sparemberger
• Limites à responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais –  Anysia Carla Lamão Pessanha, Tauã Lima Verdan Rangel
• A lei do SNUC e as formas de promoção do desenvolvimento sustentável na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Tupé – Evelinn Flores de Oliveira Cunha
• O princípio da continuidade no licenciamento ambiental – Sandro Ari Andrade de Miranda
• A aplicação do princípio da proibição do retrocesso ambiental no Brasil e na Espanha – Fábio Gesser Leal, Klauss Correa de Souza, Rafael Giordani Sabino
• A lei de crimes ambientais no direito processual penal brasileiro – Rafael Fernandes Titan
• Demarcação de áreas urbanas de marinha em Teresina: dificuldades práticas e jurídicas – Darnan Michele Silva Amorim

Direito Civil

• Inventário e partilha – sonegados, pagamento de dívidas e colação – Karine Mastella Lang, Davi Silveira
• Direito real de laje: um instrumento de inclusão urbana e de reconhecimento ao direito humano a moradia – Sande Nascimento de Arruda
• Equiparação dos créditos das cobranças à natureza alimentar das execuções – Hélia Cristina de Queiroz Chaves
• A responsabilidade civil pelos danos causados na internet no âmbito da sociedade da informação – Rodrigo Nunes Sindona
• A cláusula rebus sic stantibus e a onerosidade excessiva do contrato no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil de 2002 – Madson Ottoni de Almeida Rodrigues
• Aspectos relevantes da quebra antecipada do contrato – Raphael Siqueira Neves, Juliana Florindo Carvalho, Caroline Nogueira Teixeira de Menezes
• Aspectos gerais e princípios do registro civil de pessoas jurídicas – João Rodrigo Stinghen
• A utilização post mortem de embriões excedentários – André Luis Penha Corrêa
• A (in) aplicabilidade da Cláusula Hardship nos contratos empresariais no período de crise econômica – Vivian Pereira Franchi Dutra, Bruno Bandeira Fonseca, Pedro dos Anjos Duarte
• Segurança e proteção da confiança: a importância do registro civil para a problemática do mínimo existencial – Anthony Nunes Moreira

Direito Comercial

• Pessoa jurídica corruptora Lei 12.846/2013 – Apoliana Rodrigues Figueiredo
• Responsabilidade civil dos diretores de banco – Rayan Vasconcelos Bezerra
• Empresarialidade na confecção de base de dados de negativação e seus impactos no âmbito da sociedade da informação – Rodrigo Nunes Sindona
• Operações societárias – Philipe Stéphano Gonçalves Corrêa

Direito Constitucional

• Os direitos e garantias fundamentais e a divisão dos Três Poderes: um estudo de caso sobre os episódios ocorridos em 27 de outubro de 2011 na USP – Eduardo Lopes de Almeida Bitencourt
• O quarto poder: o ministério público e o poder moderador do imperador – Marcelle Lemos da Silva
• Direitos sociais em tempo de crise: o mínimo existencial social e a (in)efetividade do estado – Douglas Souza Guedes, Tauã Lima Verdan Rangel
• Decisões discricionárias e relativistas a partir da ideia de comunidade trazida por Ronald Dworkin – Bruno Bandeira Fonseca, Dandara Trentin Demiranda, Pedro dos Anjos Duarte, Vivian Pereira Franchi Dutra
• Da reserva do possível à reserva constitucionalmente possível: contributo à dogmática dos direitos fundamentais sociais – Gladston Bethonico Bernardes Rocha Macedo
• O meio ambiente do trabalho enquanto direito fundamental diante da atuação do Poder Judiciário – Ana Luisa Imoleni Miola
• A categoria do abuso de direito e a violação da integridade interpretativa em julgados do STF – as Ações Penais 333, 396 e 536 – Paulo Victor Leôncio Chaves
• Gênese do princípio da igualdade – Henrique Shmoller
• A reconstrução do conceito de mutação constitucional pelo Supremo Tribunal Federal – Vanessa Aguiar Figueiredo, Nathielen Isquierdo Monteiro
• Uma visão histórica da Teoria da Separação dos Poderes no Brasil – Hugo Garcez Duarte, Alessandro da Silva Leite
• O controle jurisdicional de constitucionalidade no constitucionalismo brasileiro – Rodrigo da Silva Soares
• O fenômeno da mutação constitucional e os casos ocorridos no Brasil – Bruno Bandeira Fonseca, Pedro dos Anjos Duarte, Vivian Pereira Franchi Dutra
• A efetividade do direito fundamental à educação no ensino médio – Josué do Nascimento Santos
• Análise hermenêutica sobre foro por prerrogativa de função – Bruno Bandeira Fonseca, Pedro dos Anjos Duarte, Vivian Pereira Franchi Dutra
• As implicações da ADI 3239/2004 no direito de propriedade das comunidades quilombolas – Lívia Maria da Silva Oliveira

Direito de Família

• Entidades familiares. Pontos controversos e incontroversos. Uma análise da família paralela – Darwin Silveira Longhi
• A busca pela felicidade como paradigma dos arranjos familiares contemporâneos – Rafael Guimarães de Oliveira, Tauã Lima Verdan Rangel
• Princípio da paternidade responsável e sua aplicabilidade na obrigação alimentar – Rafael Guimarães de Oliveira, Tauã Lima Verdan Rangel
• Adoção monoparental – Evandro Carneiro Rios Junior
• Direito civil: direito real de habitação do companheiro sobrevivente –  Maria Leonice Basso Amarante
• Alienação parental: uma nova lei para um velho problema – Adelaide Alves Lopes
• A obrigação alimentar: alimentos gravídicos – Taisa Soares Pacheco
• A prisão civil dos avós idosos em face do inadimplemento da prestação alimentícia avoenga – Vinícius Aurélio Gomes Martins
• Meu pai, meu genitor: o valor constitucional do afeto – Juan Roque Abilio

Direito do Consumidor

• Discussões acerca da responsabilidade civil do profissional liberal frente ao código de defesa do consumidor – Bruno Bandeira Fonseca, Lucas Braunstein da Cunha
• O Código de Defesa do Consumidor e a teoria do rompimento da base objetiva do negócio jurídico – Diego Antônio Estival da Silva Luiz
• A evolução do conceito de consumidor e o princípio da vulnerabilidade – Fábio Antunes Gonçalves, Patrícia Antunes Gonçalves
• Princípios consumeristas e sua importância em uma sociedade consumista – Lucas Braunstein da Cunha, Bruno Bandeira Fonseca
• A responsabilidade civil do médico: visão sob o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor – Jone Alison Gonçales Bonilha Inácio
• Da atuação do Ministério Público em face do Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor no Estado do Ceará – Renan Carvalho Eufrazio

Direito do Trabalho

• Rescisão indireta e o direito de defesa do empregado nas relações trabalhistas – Roberto Augusto Resende Magalhães Tolêdo
• A primazia da realidade e a boa-fé contratual no âmbito do regime de trabalho: o caso da fundação renascer de Sergipe – Luiz Alberto Melo dos Santos, Kleidson Nascimento dos Santos
• O assédio moral no ambiente organizacional – Leonice Troiani
• A reforma trabalhista analisada sob a ótica da teoria da ponderação, de Robert Alexy: estudos específicos sobre o grupo econômico – Mauricio de Carvalho Salviano
• Da prescrição aplicável aos trabalhadores portuários avulsos – Maxweel Sulívan Durigon Meneghini
• Análise crítica do artigo 223 g § único da Lei 13.467 de 2017 – Bernardo Villela Mendes Oliveira
• As discussões acerca da responsabilidade civil do empregador pelo acidente do trabalho – Mariana Carro Ferreira Silva, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• Direito Internacional do Trabalho: da sua fundamentação à sua aplicação – Rúbia Zanotelli de Alvarenga
• Danos existenciais e o direito do trabalho na segurança patrimonial privada no Brasil – Dario Evaristo Bandeira dos Reis
• O assédio moral laboral como fator de adoecimento no trabalho – Rúbia Zanotelli de Alvarenga
• O teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário brasileiro – Tiago Silva Costa, Benigno Nuñez Novo
• A saúde mental como um direito fundamental do trabalhador: análise da organização administrativa-funcional dos call centers no Brasil – Petrúcio Araújo Reges, Lucas Cristhian Almeida Duarte Ferreira
• Lógica jurídica e a Convenção nº 182 da OIT sobre as piores formas de Trabalho – Willian Gonçalves Ferreira
• A lide simulada e a responsabilidade da justiça do trabalho em coibir tais fraudes – Nathalia Rydam Pereira Silveira
• Globalização, neoliberalismo e os efeitos nas relações trabalhistas internas – Patrícia Moreira de Menezes
• A reforma trabalhista: algumas impressões sobre as futuras regras da CLT – Juliana Pullino Reis
• Dias Após . Lei 13467 e seus primeiros momentos – Ricardo Carvalho Fraga
• Breves considerações acerca do trabalho voluntário religioso no direito brasileiro – Renan de Oliveira Viana
• Prescrição Intercorrente de acordo com a Lei 13.467/17. Divergências de aplicação na atualidade. Entendimento jurisprudencial – Michele Zanetti Bastos

Direito Internacional

• O amparo do direito à saúde no âmbito internacional e seus dispositivos contidos na legislação brasileira – Naiara Michele Butsch
• Direito internacional dos refugiados e a internalização brasileira – Nadhyel Anderson Freires de Sousa Lima
• Comércio internacional e saúde pública: a eficácia das normas antitabaco e o impacto na propriedade intelectual – Thais Cristina Gadotti
• Proteção internacional aos direitos humanos dos trabalhadores: A declaração da OIT sobre princípios e direitos fundamentais no trabalho de 1988 – Rúbia Zanotelli de Alvarenga
• Tribunal Penal Internacional – Francisco Carlos de Oliveira Santos Junior

Direito Penal

• Assédio sexual no funcionalismo público, sob a ótica do direito penal brasileiro – Lidiane Condessa da Silva
• Da (in)eficácia da Lei Maria da Penha: avanços e desafios a serem superados – Carolline Leal Ribas
• A educação prisional no Brasil – Benigno Nuñez Novo
• Aspectos controversos da Lei Antiterrorismo no Brasil: problemas jurídicos e ameaças políticas – Eledison de Souza Sampaio
• O direito penal brasileiro e as contribuições das escolas clássica e positiva – Dandara Trentin Demiranda, Bruno Bandeira Fonseca
• Redução da maioridade penal e seus aspectos constitucionais e legais – Geraldo Leite de Lima Junior, Adriano Gouveia Lima
• As espécies de flagrante delito – Robyson Danilo Carneiro
• Justiça restaurativa: um novo paradigma – Rayan Vasconcelos Bezerra
• A seletividade penal pela perspectiva do combate aos crimes de colarinho branco –  Thiago Soares Garcia
• O direito penal: finalidades e sanções – Rayan Vasconcelos Bezerra
• A mulher borderline e a delinquência – Roberta Gomes Torrens
• O Poder Judiciário e a justiça restaurativa – Wanderlei Jose dos Reis
• A cultura como um instrumento de combate à violência urbana – Rodrigo Rodrigues Nascimento, Luci Mendes de Melo Bonini
• A educação prisional como instrumento de recuperação – Benigno Nuñez Novo
• Eutanásia e ortotanásia à luz da Resolução nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina – CFM – Brasileiro – Eduardo Lopes de Almeida Bitencourt
• O direito penal do inimigo e o princípio da dignidade humana: (in)compatíveis? – Falkner de Araújo Botelho Júnior

Direito Previdenciário

• Da inconstitucionalidade do artigo 143 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1.991 aplicada ao segurado especial – Eli Aparecida Zorzenon
• Da concessão do adicional de 25% do art.45 aos aposentados por idade e tempo de contribuição – Emilene Baquette Mendes
• Benefício previdenciário auxílio reclusão a flexibilização do salário de contribuição – José de Andrade Maciel
• Direito expectado na previdência social – Joelma Silva Forte de Souza
• O sistema da previdência social no Brasil e no mundo – Margarida Maria Campelo Carvalho
• Síndrome de Burnout – Jorge Henrique Cardoso
• Aspectos previdenciários do acidente de trabalho – Jocelino de Almeida Mattos
• Aposentadoria especial e uso de equipamento de proteção – Mariana Ribeiro de Paula
• Benefício de prestação continuada & cadastro único – Eduardo Moisés da Silva
• Análise dos danos e indenizações no campo dos acidentes do trabalho – Bruno Carlos Cruz Ferreira Silva, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• A última perícia de auxílio-doença é a primeira de auxílio-acidente – Stefano Bier Giordano
• Análise do instituto da decadência no direito previdenciário – Mariana Carro Ferreira Silva
• O falacioso déficit previdenciário e a PEC 287/2016 – Lucas Sidnei Polo Arrosti
• Benefícios assistências ao idoso: adequação dos requisitos para sua concessão de acordo com o contexto social vigente – Natália Piraí de Oliveira Dal Farra
• Aposentadoria especial do servidor público estatutário: guarda municipal – Marilene Moreira, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• A efetividade no processo previdenciário: análise dos princípios constitucionais previdenciários e processuais – Jéssica Martins Pereira
• Crimes contra a seguridade social e bens jurídicos tutelados – Maria Ines de Sousa
• Projeto de reforma da previdência: Impacto na aposentadoria especial – Alessandra Ramos Jordão, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• Dano moral no acidente de trabalho – Alvaro Maciel Gil, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• Perícia holística na concessão de benefício por incapacidade – Raquel Rodrigues Nemezio, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• Benefício de Prestação Continuada – Lei 8.742/1993: o critério da miserabilidade – Camilla Jesus da Rocha
• A forma diferenciada do segurado especial custear a previdência social – Luzia E. Conceição Lima Soares
• Afastando a incidência da Instrução Normativa INSS nº 88/17 das revisões administrativas previdenciárias – Marcos Vichiesi, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• A Síndrome de Burnout em enfermeiros como causadora de acidente de trabalho – Sara Rocha da Silva
• Aposentadoria compulsória – Edilene da Silva Guedes de Almeida
• A suspensão da prescrição nas ações revisionais do art. 29, II da Lei 8213/99 – José Teixeira Castelo Branco Neto
• Perícia médica: o direito do paciente em ser acompanhado por advogado – Fernanda Mara Cordeiro Coltri, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• Qualidade de segurado: aspectos controvertidos – Vanessa Silva de Queiroz, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• Acidente de trabalho, doença profissional e doença do trabalho – Osmar Luiz Pretto
• O sistema previdenciário mundial na atualidade – Fátima Pereira Neubhaher
• A responsabilidade dos sócios das pessoas jurídicas pelos débitos para com a previdência social – Valério Lima Rodrigues
• Aposentadoria especial do servidor público. Guarda municipal – Merari dos Santos
• Aposentadoria ao segurado com deficiência – Luci Lus da Silva Souza
• Dano moral decorrente de vícios na concessão de benefícios previdenciários – Maria Ivani de Souza, Carlos Alberto Vieira de Gouveia

Direito Processual Civil

• Análise da súmula 418 do STJ e reflexos com o novo CPC – Darwin Silveira Longhi
• Pensão alimentícia e as modificações no atual Código de Processo Civil – Claudemir Maschio
• O reconhecimento do jus postualnandi como instrumento de promoção do acesso à justiça: uma análise à luz do microssistema do juizado especial – Tauã Lima Verdan Rangel
• Amicus curiae. Estudo do artigo 138 do Código de Processo Civil – Apoliana Rodrigues Figueiredo
• Questões prejudiciais e limites objetivos da coisa julgada no novo CPC – Cristina Rezende Eliezer
• A teoria dos capítulos de sentença no novo CPC: algumas reflexões sobre a temática – Tauã Lima Verdan Rangel
• Considerações sobre a intervenção de terceiros nas modalidades assistência e amicus curiae em sede de Mandado de Segurança – Felipe Gomes Manhães
• Das fases metodológicas processuais: instrumentalismo processual e formalismo valorativo – Pedro Machado Tavares
• A tutela cautelar no novo CPC – Eduardo Fontes Nejaim
• Conciliação pré-processual: mudando paradigmas como nova forma de aplicação do direito – Christiane Jorge Rosa dos Santos
• Da (im)possibilidade de concessão da tutela provisória de ofício na ótica da Lei 13.105/2015 – Eduardo Silva de Souza
• A uniformização da jurisprudência no novo Código de Processo Civil: estabilidade das decisões e o desafio da aplicabilidade – Alessandra Ramalho Rocha
• Ações possessórias no novo CPC: inovações, retrocessos e comentários – Carlos Alberto da Silva Souto
• Execução individual de sentença coletiva: aspectos gerais – Rodrigo Nunes Sindona
• Os aspectos históricos da alienação fiduciária em garantia de bem móvel e as hipóteses que infirmam a constituição em mora do devedor fiduciante à luz da jurisprudência –  Diego Antônio Estival da Silva Luiz

Direito Processual Penal

• A importância do instituto da delação premiada – Benigno Nuñez Novo
• Os reflexos do inquérito policial na persecução penal – Bárbara Fuzário
• Dolo eventual e culpa consciente disputa doutrinária aplicada ao caso da Boate Kiss – Rubens Melo da Silva
• As influências das provas obtidas no Inquérito Policial e seus reflexos na Ação Penal: Uma análise crítica do Código de Processo Penal à luz da Constituição Federal – Adriano Gouveia Lima
• A ciência pela justiça: o Instituto Médico Legal e sua repercussão social – Rafaelle Jhonathas de Sousa Guimarães
• A investigação policial como procedimento sujeito ao contraditório diferido e a ampla defesa – Ricardo Pessoa Gomes

Direito Tributário

• A tributação de publicidade na internet, v.o.d. e os três lemas do oráculo de Delfos – Magno de Aguiar Maranhão Junior
• Dignidade humana e equilíbrio social na tributação sustentável – Eduardo Paixão Caetano
• Execução fiscal administrativa – Rachel Mesquita Carvalho
• As leis de repatriação e a tentativa de cobrança de ITCMD pelo Estado de São Paulo – Paulo Schmidt Pimentel
• O imposto extraordinário – Alexandre Dias de Andrade Furtado
• A possibilidade de inclusão de tributos retidos na fonte no PERT – Barbara Saboia
• CPC/15 e reflexos sobre a LEF: tutela provisória recursal e liquidação antecipada do seguro-garantia – Igor Fernando Cabral dos Santos

Direitos Humanos

• A evolução da dignidade da pessoa humana como valor vetor da previdência social – Karina Costa Braga
• Valor humano da igualdade de gênero e a economia do cuidado – Eduardo Paixão Caetano
• A eficiência da convenção-quadro para controle do tabaco no Brasil e sua hierarquia normativa: uma análise da saúde como direito humano – Petrúcio Araújo Reges
• O policial militar e seus direitos sociais. Análise das situações de vitimização e atendimento social para policiais militares do Rio de Janeiro – Jan Van Creveld Carvalho Monteiro
• Os direitos fundamentais das minorias sexuais e de gênero: análise de viradas paradigmáticas no panorama jurídico da Índia, Paquistão e Nepal – Hidemberg Alves da Frota
• O direito à saúde como garantia para a inclusão social – Luana de Jesus Bomfim, Itallo Leal Santana

ECA

• A remissão como forma de exclusão do processo e a função do ministério público como órgão concessor do benefício ao adolescente infrator – João Gabriel Cardoso
• Desvio social infantojuvenil: um retrato do adolescente em conflito com a lei na cidade de Lages/SC – Vanessa Kettermann Fernandes

Filosofia

• A vontade e a criação do Direito: Carl Schmitt – Gladston Bethonico Bernardes Rocha Macedo
• Considerações sobre as decisões judiciais para os juspositivistas: Austin, Kelsen, Hart, Dworkin – Gisele Mascarelli Salgado
• De Potestate Civili, de Iure Belli e sobre a Justiça em Francisco de Vitória – Adriano Broleze
• Ensaio sobre o comunismo: viver de acordo com sua teoria – Marcos Antônio Duarte Silva
• O estrangeiro, o existencialismo e a teoria do absurdo, no pensamento de Albert Camus – René Dellagnezze

Internet e Informática

• Direito ao esquecimento x direito à informação – Alessandro Menezes Orico
• Estação digital: o acesso à informação é fundamental para a construção do conhecimento e para a participação em sociedade – Benigno Nuñez Novo

Mercosul

• A importância do MERCOSUL para o Brasil – Benigno Nuñez Novo
• A Importância da educação prisional na recuperação no MERCOSUL – Benigno Nuñez Novo

Outros

• Inovações tecnológicas da ciência forense e suas implicações jurídicas – Fábio Eduardo Biazon Abrantes

Sociologia

• Interdisciplinaridade e direito: os novos desafios da esfera jurídica – Carolline Leal Ribas
• Movimentos sociais e suas marcas no mundo globalizado: do sindicalismo aos atuais movimentos na seara brasileira e sua importância na luta pela democracia – Thaisa Andrade Oliveira