Revista Âmbito Jurídico nº 191 – Ano XXII – Dezembro/2019

ISSN – 1518-0360

Biodireito

• Dos Estudos Sobre o Canabidiol e as Políticas Públicas de Saúde Voltadas Aos Portadores de Epilepsia – Karina de Arêa Leão Machado

Direito Administrativo

• Os Limites Jurídicos Para a Exigência de Requisitos de Habilitação Nas Licitações e a Responsabilidade Estatal – Maura Jorge Bordalo Mendonça
• Gestão Organizacional Dos Gabinetes Dos Desembargadores do Tribunal de Justiça de Roraima na Perspectiva da Meta 1 do CNJ – Silvia Maria Lopes Duque
• Princípios da Administração Pública – Lucas Amadeu Lucchi Rodrigues
• Ilegitimidade da Comissão Procedente Disciplinar Frente às Garantias Constitucionais da Ampla Defesa e do Contraditório – Éverton Négri da Silva
• A Discricionariedade Administrativa no Direito Administrativo Sancionador – Tales Schmidke Barbosa
• Direitos e deveres dos administrados perante a Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999 – Débora Costa de Castro Rocha, Karina de Cássia Vieira, Thales Gomes Ferreira Nunes
• Licitação: Modalidades e Forma Contratual – Fernanda Vieira de Castro Cota, Jaqueline Amaral Dias, Nataniel Luz Barcelos, Patrícia Danila da Costa, Sabrina Almeida Silva
• Lei 8.666/93 e as Fraudes Ocorridas Nos Processos de Licitações e Contratos – Daisymar Santos, Elizangela Santos, Izadora Rezende
• Uma Análise Sobre a Juridicidade da Exigência de Regularidade Fiscal Como Critério de Habilitação de Empresas em Licitações – Robson Ramos de Andrade

Direito Civil

• Vocação Hereditária no Âmbito da Família Anaparental – Thaynan Carlos Almeida Oliveira
• A Responsabilização Civil Nos Casos de Não Vacinação Obrigatória Dos Filhos – Marina Debastiani Imhoff, Alexandra Vanessa Klein Perico
• Herança Digital: As Redes Sociais e Sua Proteção Pelo Direito Sucessório Brasileiro – Jorge Daniel de Albuquerque Pereira
• Cláusulas Abusivas Nos Contratos de Planos de Saúde – Jouglas Modesto Dias Lopes Júnior
• Abandono Afetivo Inverso: Possibilidade e Limites da Responsabilização Civil Dos Filhos – Andressa Rodrigues de Moura
• Do dever de indenizar do médico cirurgião plástico em razão do dano estético – Daniela Mengoni Silva
• Inseminação Artificial Homóloga Post Mortem: A Promoção de Desigualdade do Inseminado no Campo Sucessório – Carolina Moura Magalhães
• As Constelações Familiares Podem Ser Uma Forma Efetiva de Mediação Terapêutica na Resolução de Litígios Que Envolvam Restos de Amores Não Resolvidos? – Rebecca de Moura Caldas
• A Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo Internacional, Frente a Antinomia do Código de Defesa do Consumidor e a Convenção de Montreal, no Que Tange Indenizações – Daiane Souza Gomes
• Filiação e Socioafetividade: Uma Análise da “Adoçaõ à Brasileira” À Luz do Direito Civil Constitucional – Larissa Silva Nunes
• Elementos do Contrato – Marcelo Santos Baia
• Abandono Inverso: A Responsabilidade Civil Pelo Abandono Afetivo e Material de Idosos no Brasil – Izamara Dayse Cavalcante de Castro
• A Morosidade Nos Processos de Adoção no Brasil – Letícia Lana de Melo Nunes
• Coisa Julgada Presumida e Sua Incompatibilidade no Processo Previdenciário – Elder Rodrigues dos Santos
• A (Im)Possibilidade do Acúmulo de Dano Moral e Dano Material no Abandono Afetivo Inverso – Wlyana Cruz Gonzaga
• Dano Moral Coletivo: Limites de Fixação do Quantum Indenizatório – Suélen Lopes Lima

Direito Comercial

• A Recuperação Extrajudicial Como Eficácia ao Princípio da Preservação da Empresa – Renan Reway Ruthes

Direito Constitucional

• A Desigualdade de Gênero na Política – Haíslla Rafaella do Amaral Silva
• A Influência da Mídia no Exercício da Democracia Brasileira a Luz da Obra o “Ensaio Sobre a Lucidez” de José Saramago – Gabriela Carvalho Silva
• Estupro de Vulnerável Bilateral: Visão Controversa Face Aos Menores de 14 Anos e a Legislação Penal Vigente no Brasil – Maria do Socorro Pereira Sá
• Ativismo Judicial Negativo e Punitivismo Como Resposta à Homotransfobia – Yasmin Fernanda Araújo
• A Inconstitucionalidade do Artigo 10, Inciso I da Lei 9.263 de 12 de Janeiro de 1996 (Lei do Planejamento Familiar) – Poliana Cardoso do Nascimento e Silva
• Os Aspectos Ideológicos da Emenda Constitucional N. 95 (Novo Regime Fiscal) e o Efeito Cliquet – Keila Mendes Santos
• Quebra do Sigilo Bancário Como Combate a Evasão Fiscal e a Lei Complementar 105/2001 – Matheus Lucas Santos Teixeira
• Herança Digital e Direito à Intimidade: A Ponderação de Normas Constitucionais na Proteção da Intimidade de Terceiros – Claudia Barreto Fraga
• Ativismo Judicial e o STF – Wilson Cesar Carvalho
• Judicialização da saúde e seus impactos como meio de efetivação de direito fundamental – Jackelline Sousa Silva
• Serviço Público, Educação e Cidadania – Eunices Bezerra Santos e Santana Ingram
• O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e Sua Influência Nas Decisões do STF – Jaqueline Borges de Carvalho
• Políticas Públicas Para o Acesso à Justiça – Elliane Ferraz Brito
• Judicialização da Saúde no Brasil: Um Estudo Frente às Alterações Trazidas Pelas Mudanças na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) – Belkia Quixabeira Milhomem
• Do Estado Laico a Liberdade de Crença, Uma Questão de Democracia – Mateus Crepaldi Bernardes
• (In)Constitucionalidade Perante o Ordenamento Jurídico da PEC 33/2012 – Pedro Igor Sousa de Oliveira

Direito de Família

• Adoção Por Casais Homoafetivos: Análise da Aplicação do Princípio do Melhor Interesse do Menor – Luiza Daiara Alves Borges
• Multiparentalidade: A Possibilidade da Múltipla Filiação Registral e Seus Reflexos Jurídicos – Juliana Xavier Lima
• Guarda Compartilhada: Aspectos Positivos e Negativos – Tiago Ciola Becker
• A Importância do Pai Socioafetivo a Partir da Análise da Obra “O Meu Pé de Laranja Lima” – Deonilson Ferreira de Araújo, Rosália Maria Carvalho Mourão
• Abandono Afetivo Inverso: Possibilidade de Reparação Civil a Luz da Legislação Brasileira – Letícia Rodrigues Lima
• Multiparentalidade: A Possibilidade da Múltipla Filiação Registral e Seus Reflexos Jurídicos – Juliana Xavier Lima, Geraldo de Souza Leite Filho
• A Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Pelos Genitores – Thaysa Araujo Martins Ribeiro
• Planejamento Sucessório e Holding Familiar – Noanne Moura Campos
• O Direito a Informação/Imprensa Versus o Direito ao Esquecimento Sob a Óptica de Dignidade da Pessoa Humana – Pedro Paulo da Silva
• Ruptura na Adoção: As Consequências Jurídicas e Psíquicas Causadas Pela Tentativa de Famílias Biológicas em Reaverem os Menores Já Adotados – Bianca Maria Barbosa Trindade
• Adoção Tardia: Equiparação entre crianças e adolescentes no âmbito do salário-maternidade – Janaina Araújo de Sousa

Direito do Consumidor

• Aplicabilidade Atual do Desvio Produtivo do Consumidor Nas Relações de Consumo – Sâmia Gabrielle Lopes Santos
• Possibilidades de Interrupção do Fornecimento de Energia Elétrica de Acordo Com a Legislação e a Jurisprudência – Tiago Correia da Silva
• Cláusulas Abusivas Nos Contratos de Adesão – Renan Schlichting Fragoso
• Do Posicionamento do Poder Judiciário Baiano Diante da Falta de Regulamentação Dos Reajustes Anuais Nos Planos Coletivos Pela ANS – Karina de Arêa Leão Machado, Mirlane de Queiroz Mota

Direito do Trabalho

• Visão Analítica do Trabalho: Uma análise da Desvalorização do trabalhador na modernidade – Andreza Maria Vidal Barros
• A Proteção do Trabalhador Vítima do Assédio Moral Frente a Inexistência de Legislação Federal – Ana Karoline Silva Sousa
• Um Estudo Exploratório sobre a Reforma Trabalhista e suas Repercussões – Ana Maria Nunes Gimenez
• A Nanotecnologia e os Desafios da Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho – Thaís Fidelis Alves Bruch, Thiago Fidelis Alves

Direito Eleitoral

• A Sub-Representatividade Feminina na Política e a Lei de Cotas – Sérvula Isadora de Sousa Sá

Direito Empresarial

• Reflexos dos Parcelamentos Fiscais na Recuperação Judicial – Karoline Soares dos Santos

Direito Penal

• Sobre a Revogabilidade de Uma Prisão Preventiva Decretada Para a Garantia de Ordem Pública – José Raimundo da Silva
• Bônus Penais – Efraim Gonçalves Rocha
• Crime de Abuso de Autoridade na Atuação Dos Agentes de Segurança Pública “Polícia Militar” – Ridjalva Dantas Batista
• O Sistema Prisional Brasileiro Frente à Reintegração do Apenado à Sociedade – Guilherme de Souza de Britto
• A Maternidade no Cárcere: Uma Análise Dos Efeitos da Privação de Liberdade Das Genitoras e as Implicações Secundárias Para a Família – Amanda Rodrigues Nascimento
• A Hipertrofia Legislativa Decorrente da Inobservância do Princípio da Intervenção Mínima em Sede de Direito Penal – Roberta Barros Correia Brandão
• Sonegação Fiscal no Imposto de Renda de Pessoa Física – Thaíne Fernanda Prado
• O Livramento Condicional no Âmbito do Direito Penal e Processual Penal Brasileiro – Pedro Henrique Rodrigues de Arêdes
• A Constitucionalidade do Acordo de Não Persecução Penal – Eduardo Freire da Costa
• Análise Doutrinária da Súmula 610 do STF à Luz do art. 14, I do Código Penal – Vítor Vieira Costa
• A Interceptação Ambiental no Âmbito de Lei de Organizações Criminosas – Rafael de Oliveira Santos
• Direito Penal do Inimigo: Direito Para o Cidadão e Sanção ao Criminoso – Caio Antunes de Assis
• Estelionato Religioso Liberdade Religiosa à Luz do Direito Penal Brasileiro – Aline Eloi dos Santos Silva
• Estupro de Vulnerável Bilateral: Visão Controversa Face Aos Menores de 14 Anos e a Legislação Penal Vigente no Brasil – Maria do Socorro Pereira Sá
• Execução Provisória da Sentença Penal Condenatória em Face Dos Princípios Constitucionais – Natalia Santos Barbosa, Ricardo Martins
• Consequência Final do Relacionamento Abusivo– O Feminicídio – Brenda Morais Pessoa

Direito Processual Civil

• Da Proporcionalidade na Fixação Dos Honorários Contra a Fazenda Pública no Novo CPC – Luciano Carlos de Melo
• Das Provas no Novo Código de Processo Civil: Artigos 271 ao 284 – Juliana Oliveira Viana Martins

Direito Processual Penal

• Os Riscos da Condenação Causados Pelas Falsas Memórias na Apuração do Crime de Estupro de Vulnerável – Juliana Horrana Costa Ferreira
• Audiências de Custódia: Um Estudo Sobre Seus Reflexos na População Carcerária do Estado do Tocantins – Rafael Guimarães Vilanova
• A insegurança jurídica da decisão de impronúncia no tribunal do júri – Ruben Mauro Lucchi Rodrigues
• A Ineficácia Das Penas Brasileiras Com Relação ao Serial Killer – Fyallen Melo Vilarinho
• O Prazo, as Prerrogativas Para a Concessão de Medidas Protetivas de Urgência e os Respectivos Reflexos Nos Índices de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – Indira E. Bezerra Vila Nova

Direito Tributário

• O Dever do Contribuinte de Atualizar Dados Cadastrais Junto à Administração Fazendária: o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércio – Nadja Aparecida Silva de Araujo

Direitos Humanos

• Incidente de Deslocamento de Competência: A Federalização das Violações de Direitos Humanos no Brasil – Patrícia Rodrigues da Silva
• A Justiça Restaurativa Como um Objeto de Construção da Paz Aplicada Através de Práticas de Reafirmação Dos Direitos Humanos – Giovanna Petrola Rocha Viana Ferreira

ECA

• O Bullying no Ordenamento Jurídico: Uma Análise do Filme Extraordinário – Marcos Adelmo Monteiro Soares Carvalho

Filosofia

• A Influência de Nicolau Maquiavel Para a Política na Contemporaneidade à Luz de Obra O Príncipe: Moral, Ética e Religião – Iara Cristina Dos Anjos Costa
• Justiça: uma análise da obra de Michael J Sandel para refletir acerca do que é justiça na contemporaneidade – Giovanna Petrola Rocha Viana Ferreira

Internet e Informática

• Evolução Dos Crimes Cibernéticos e a Violência Contra Mulher – Cláudia Regina Fachin Ferreira, Luiz Henrique dos Santos, Rafaela Seles da Costa
• Franquias virtuais à luz do Direito Digital – Marcela Ciani de Souza
• Crimes Cibernéticos: Phishing – Gustavo Henrique dos Santos Otoboni, Jeilton Frausto de Almeida, Matheus Campanholo

Outros

• Violência Obstétrica e a Diferença de Raças – Rebeca Patrícia Andrade Mesquita

Resenhas

• Reseña de Derecho Comparado Sobre Legislación de Primer Empleo en América Latina – Ignacio Javier Uresandi