Peculato é um crime contra a administração pública, cometido por um funcionário público que se apropria, desvia ou utiliza indevidamente…
Prevaricação é um crime cometido por funcionários públicos que, no exercício de suas funções, retardam, deixam de realizar ou executam…
PROCURAÇÃO Eu, [Nome completo do Outorgante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do [documento de identificação, como RG ou CPF, e…
A procuração é um documento por meio do qual uma pessoa (outorgante) confere poderes a outra (outorgado) para que a…
A emancipação é um ato que confere a um menor de idade, com idade entre 16 e 18 anos, a…
A alienação fiduciária é um mecanismo jurídico amplamente utilizado no Brasil, especialmente em transações imobiliárias e de veículos. Ela permite…
A multipropriedade imobiliária é uma modalidade de aquisição de imóveis em que diversas pessoas compartilham a posse e o uso…
A multipropriedade, também conhecida como time-sharing, permite que diversas pessoas compartilhem a posse e o uso de um imóvel, geralmente…
O patrimônio de afetação é um mecanismo jurídico e tributário que visa proteger os compradores de imóveis na planta, garantindo…
A multipropriedade, ou time-sharing, é um modelo de aquisição de imóveis em que diversas pessoas possuem direitos de uso sobre…