Os contratos de prestação de serviços são instrumentos essenciais para formalizar acordos e garantir que as partes envolvidas estejam cientes de seus direitos e...
Resumo: O presente trabalho aborda sobre o instituto da inconstitucionalidade por omissão, enfatizando-se a configuração do mesmo à luz da Constituição brasileira de 1988....
Resumo: Em altos alaridos, dicciona o Texto Constitucional que todos são iguais perante a lei e que brasileiros e estrangeiros residentes no território nacional...
Resumo: Embora estejamos na Terceira Revolução Industrial, deparamo-nos com desigualdades econômicas, políticas e sociais brutais entre países centrais e periféricos, e entre riqueza e...
Resumo: Esse artigo procurou demonstrar que a justiça militar não compactua com os princípios que regem a constituição federal, que a sua extinção é...
Resumo: Cuida destacar que o direito de antena só encontra sedimento de estruturação a partir das ponderações irradiadas pelo artigo 225 da Constituição da...
Resumo: O presente estudo objetiva analisar e fornecer aos interessados uma primeira instrução acerca dos procedimentos adotados no Estado de Minas Gerais, especialmente no...
Resumo: Propõe-se neste arrazoado uma análise voltada à Seguridade Social em relação à sua evolução histórica no contexto mundial até a Constituição Federal de...
Resumo: Inicialmente, a pesquisa pretende uma análise do Estado Fiscal, contextualizado no âmbito dos direitos fundamentais e sob a ótica da passagem do Estado...
Um dos temas que certamente permeará as discussões no Congresso Nacional esse ano é sobre o financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais. Em abono...
Resumo: O presente artigo traz de forma sucinta os principais pontos referentes à impossibilidade do cancelamento administrativo pelo INSS dos benefícios previdenciários por incapacidade...
Resumo: O presente artigo versa sobre as formas de cooperação jurídica internacional, especificamente os institutos das cartas rogatórias e das homologações de sentenças estrangeiras....
Resumo: Nos últimos anos a humanização tem sido tema de sucessivas discussões nas áreas de assistência a saúde, principalmente no cuidado a gestante e...
Resumo: O presente trabalho visa trazer à tona uma antiga discussão sobre a forma objetiva e anacrônica de aplicação do requisito baixarenda, instituída através...
Resumo: A presente pesquisa objetiva investigar alguns aspectos da relação do homem com o ambiente do trabalho, fazendo-se um contraponto do direito internacional dos...
Resumo: No presente Trabalho é feito um breve estudo da literatura referente a Pensão por morte de Ex-Combatente, existindo Leis específicas, tratando-se de benefício...
Resumo: Há intensa polêmica jurídica no que se refere ao interesse em legislar sobre meio ambiente, especialmente sobre a proibição da queima da palha...
Resumo: O presente artigo científico possui como objetivo desenvolver algumas reflexões em face da Teoria do Direito Penal do Inimigo e sua (in) compatibilidade...
Resumo: O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro...
Resumo: A democratização do saber jurídico, no Brasil, ainda é uma realidade incipiente. Em que pese haver dispositivos legais, até mesmo na Constituição da...
Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo destacar a importância que o auxílio-reclusão representa para os familiares do preso, que se vê desamparados financeiramente...
Resumo: A presunção de inocência é importante garantia ao cidadão contra possíveis abusos do Estado. Todavia, este princípio está ligado a um sistema complexo...
Objeto de acalorados debates contemporâneos o denominado “Direito Penal do Inimigo” chama a atenção principalmente pelo seu caráter desumanizador na medida em que admite...
Continua a insegurança jurídica quanto ao critério correto para atribuição de valor adicionado do ICMS decorrente da comercialização de energia elétrica produzida, quando as...
Resumo: A proposta do presente artigo é apresentar o panorama que permeia a possibilidade do reconhecimento da família paralela como entidade familiar, tendo em...
Resumo: Através de políticas públicas as mulheres ganham mais espaço e liberdade dentro do contexto da saúde brasileira. Seus direitos, no entanto, nem sempre...
Resumo: Nos últimos anos houve abrupta evolução tecnológica em nossa sociedade, fazendo com que surgissem novos meios de comunicação: o que antes era possível...
