Conhecimento jurídico
Os contratos de prestação de serviços são instrumentos essenciais para formalizar acordos e garantir que as partes envolvidas estejam cientes de seus direitos e deveres. No entanto, é comum que esses documentos contenham cláusulas abusivas, que colocam o…
Resumo: Diante da importância do seguro na economia e na estrutura social, o presente estudo traz algumas reflexões sobre o contrato de seguro de veículo no Brasil e a recusa ao pagamento da indenização diante da alegação de…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo esclarecer o que vem a ser o auxílio doença o qual é um benefício de trato continuado devido mensal e sucessivamente na hipótese de incapacidade total e temporária para o trabalho…
Resumo: No presente trabalho buscar-se-á inferir o conceito de cidadania na Constituição Federal de 1988, compreendendo sua conformação como direito fundamental de primeira geração, ligada ao princípio da liberdade em sua dimensão positiva, bem como sua interpretação contemporânea…
Resumo: O presente trabalho teve por finalidade a análise construtiva da norma tributária indutora, passando-se por sua perspectiva funcional, dissociada e complementada pela perspectiva legal-positivada. Foi analisada de maneira concreta a operacionalização da norma tributária indutora, sob o…
Resumo: O presente trabalho visa abordar de maneira clara e sucinta, sem esgotar o tema, um breve relado da origem do Direito Previdenciário no Brasil, bem como as principais alterações ocorridas nos anos seguintes às Leis 8.212 e…
Resumo: A revolução industrial iniciada na Inglaterra na segunda metade do século XVIII e difundida para outros países foi o ponto de partida para o recrudescimento da sociedade de massa e dos repetitivos conflitos coletivos dela oriundos de…
Resumen: En los últimos anos lampedusa se ha convertido en uno de los mayores puentes migratorios entre Africa y Europa. La posición geográfica de la isla no solo hace responsable directo al gobierno italiano sino que también convierte…
Resumo: As políticas públicas, erigidas na Constituição Federal à categoria de direitos fundamentais, têm sido objeto de muita discussão no que se diz à intervenção do Judiciário. Discussões acaloradas no sentido de que o Judiciário não teria competência…
Resumo: A presente resenha trata das inovações no processo licitatório introduzidas pela Lei nº12.462 de 2011, conhecido como Regime Diferenciado de Contratações Públicas, no direito brasileiro. As novas regras aplicam-se às licitações e contratos necessários à realização da…
Resumo: A relação de trabalho do jornalista internacional (enviado especial e correspondente internacional) tem elementos de conexão com mais de um ordenamento jurídico, seja em função do domicílio ou da nacionalidade das partes, seja em função do local…
Resumo: O direito do consumidor atual representa uma evolução histórica em que as relações de consumo ultrapassam as fronteiras territoriais, em decorrência do fenômeno da globalização. Esse processo é responsável pela exclusão dos consumidores na sociedade de consumo…
Resumo: O presente artigo objetiva investigar o fundamento, o conteúdo e as implicações das normas que envolvem a alienação fiduciária em garantia no campo do financiamento de veículos, enfrentando vários temas intrínsecos dos contratos dessa natureza, correlacionando-os em…
Resumo: A ineficiência do modelo atual de cobrança fiscal, representada pelo modelo de execução judicial fiscal, tem levado o Estado a buscar formas alternativas de cobrança. Dentre essas, surge como medida com resultados positivos o protesto extrajudicial da…
Resumo: A existência do direito desportivo como ramo autônomo do direito sempre foi alvo de discussão. O presente estudo apresenta o tema desporto, com incursão em suas origens históricas. Conceitua-se desporto e destaca-se sua importância como fenômeno social.…
A grande culpa judaico-cristã que o Ocidente carrega é capaz muitas vezes de trazer um grau insuportável de responsabilidade, nos tornando assim por vezes mais tendentes a ser irresponsáveis do que habitualmente responsáveis... Seremos nós responsáveis por tudo,…
Resumo: Para Alexy, a definição de ponderação passa pela compreensão de que “quanto mais alto seja o grau de descumprimento ou prejuízo de um princípio, maior deverá ser a importância do cumprimento do outro”. Para o autor, a…
Resumo: Este artigo apresenta um breve estudo sobre a tipicidade da conduta de porte de arma de fogo desmuniciada no entendimento do Supremo Tribunal Federal. De forma sucinta, explicita a classificação doutrinária do crime, o princípio da ofensividade…
Resumo: O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de desenvolver um estudo acerca do posicionamento adotado no ordenamento jurídico brasileiro, em relação ao cabimento ou não do habeas corpus frente às punições disciplinares militares. Para alcançar tal…
Resumo: O presente artigo tem a função de estudar os conflitos entre o direito de propriedade com o direito de vizinhança. A partir disso, estipular em quais momentos um sobrepõe ao outro, especialmente quanto às limitações do direito…
Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar o instituto jurídico da prescrição regulada pelo Código Penal brasileiro. Para tanto, o presente artigo foi dividido em quatro partes, sendo que a primeira possui o intuito de estabelecer…
Resumo: É possível salientar que não mais prospera a visão da Ciência Jurídica enquanto um arcabouço teórico hermético, no qual inexistia qualquer diálogo entre as suas ramificações. Nesta toada, convém mencionar que a interdisciplinaridade apresenta, como axioma robusto,…
Resumo: O presente artigo procura analisar os principais aspectos da empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), introduzida no direito brasileiro pela Lei n.º 12.441/2011. Neste sentido, procurar-se-á analisar a natureza jurídica do instituto, os requisitos para sua instituição,…
Resumo: O presente trabalho abordará a previdência social à luz do Acordo Multilateral da Seguridade Social do MERCOSUL e o seu método de aplicação aos trabalhadores e segurados do bloco residentes no Brasil. Tais acordos têm a finalidade…
"La meta final de la verdadera educación es no sólo hacer que la gente haga lo que es correcto, sino que disfrute haciéndolo; no sólo formar personas trabajadoras, sino personas que amen el trabajo; no sólo individuos con…
Resumo: o crime de abandono intelectual visa proteger os menores sobre sua instrução fundamental, bem como o acesso à educação de base, transferindo a responsabilidade da condução do filho à escola a seus genitores ou responsáveis legais. Em…
Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar, ainda que de forma simplória, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, a problemática da quantificação e arbitramento do dano moral nas ações de reparação por danos de natureza extrapatrimonial.…
Resumo: Sem pretensão de esgotar o tema, o presente estudo é dirigido para auxiliar os profissionais do direito que militam na seara dos Juizados Especiais, procurando abordar de forma pragmática quais os recursos cabíveis nas três principais fases…
Resumo: O Tribunal do Júri é regido pelo art. 5o, XXXVIII, da Constituição Federal, competente para julgamento dos crimes dolosos contra vida. Entretanto, o seu julgamento se diferencia daqueles ocorridos em outros Tribunais, uma vez que é um…
Resumo: Análise a respeito da imprescindibilidade de retroação da Lei nº 11.719/08 (relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos), diante da possibilidade de beneficiamento do réu, sob pena de nulidade, por afronta aos…