Resumo: No presente trabalho buscar-se-á inferir o conceito de cidadania na Constituição Federal de 1988, compreendendo sua conformação como direito fundamental de primeira geração,...
Resumo: O presente trabalho teve por finalidade a análise construtiva da norma tributária indutora, passando-se por sua perspectiva funcional, dissociada e complementada pela perspectiva...
Resumo: As políticas públicas, erigidas na Constituição Federal à categoria de direitos fundamentais, têm sido objeto de muita discussão no que se diz à...
Resumo: A presente resenha trata das inovações no processo licitatório introduzidas pela Lei nº12.462 de 2011, conhecido como Regime Diferenciado de Contratações Públicas, no...
Resumo: A relação de trabalho do jornalista internacional (enviado especial e correspondente internacional) tem elementos de conexão com mais de um ordenamento jurídico, seja...
Resumo: O direito do consumidor atual representa uma evolução histórica em que as relações de consumo ultrapassam as fronteiras territoriais, em decorrência do fenômeno...
Resumo: O presente artigo objetiva investigar o fundamento, o conteúdo e as implicações das normas que envolvem a alienação fiduciária em garantia no campo...
Resumo: A ineficiência do modelo atual de cobrança fiscal, representada pelo modelo de execução judicial fiscal, tem levado o Estado a buscar formas alternativas...
Resumo: A existência do direito desportivo como ramo autônomo do direito sempre foi alvo de discussão. O presente estudo apresenta o tema desporto, com...
A grande culpa judaico-cristã que o Ocidente carrega é capaz muitas vezes de trazer um grau insuportável de responsabilidade, nos tornando assim por vezes...
Resumo: Este artigo apresenta um breve estudo sobre a tipicidade da conduta de porte de arma de fogo desmuniciada no entendimento do Supremo Tribunal...
Resumo: O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de desenvolver um estudo acerca do posicionamento adotado no ordenamento jurídico brasileiro, em relação ao...
Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar o instituto jurídico da prescrição regulada pelo Código Penal brasileiro. Para tanto, o presente artigo...
Resumo: É possível salientar que não mais prospera a visão da Ciência Jurídica enquanto um arcabouço teórico hermético, no qual inexistia qualquer diálogo entre...
Resumo: O presente artigo procura analisar os principais aspectos da empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), introduzida no direito brasileiro pela Lei n.º 12.441/2011....
Resumo: o crime de abandono intelectual visa proteger os menores sobre sua instrução fundamental, bem como o acesso à educação de base, transferindo a...
Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar, ainda que de forma simplória, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, a problemática da quantificação...
Resumo: O Tribunal do Júri é regido pelo art. 5o, XXXVIII, da Constituição Federal, competente para julgamento dos crimes dolosos contra vida. Entretanto, o...
Resumo: Análise a respeito da imprescindibilidade de retroação da Lei nº 11.719/08 (relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos), diante...
Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar a modalidade de prisão em flagrante Código Processual Penal brasileiro. Para tanto, o presente artigo...
