Conhecimento jurídico
Os contratos de prestação de serviços são instrumentos essenciais para formalizar acordos e garantir que as partes envolvidas estejam cientes de seus direitos e deveres. No entanto, é comum que esses documentos contenham cláusulas abusivas, que colocam o…
Resumen: el proxenetismo es un delito que casi siempre ha estado regulado en el ordenamiento jurídico cubano. Su amplitud y carácter expansionista obliga al legislados a plasmarlo en la norma de una manera global, crando así una formula…
Resumo: A despeito da sua aparente singeleza a matéria acidentária consiste em verdade em ponto de intersecção entre a justiça comum a justiça federal e a justiça laboral. Dada a relevância da discussão teve ela repercussão geral reconhecida…
Resumo: É possível emoldurar que as cidades se desenvolvem na contemporaneidade levando em consideração, além da questão fincada no território, o trinômio moradia-trabalho-consumo inserido em uma realidade econômica capitalista existente nos países em substancial parte do globo. Verifica-se,…
Resumo: A pesquisa analisa a instituição do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que possibilita a redução da carga tributária, qual seja, a fixação de menores alíquotas do Seguro contra acidentes do trabalho (SAT), norteado por razão de extrafiscalidade.…
Resumo: O trabalho tem como objetivo traçar linhas principais no tortuoso caminho de proteção do sócio minoritário na sociedade limitada, tendo em vista a inexistência de instrumentos legislativos aptos para tanto no contexto nacional. O tema em questão…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a relação de trabalho, nas quais estavam submetidos os trabalhadores nas usinas açúcar em Cuiabá, entre 1930 a 1945, com ausência de um ordenamento jurídico que os protegesse das mãos…
Resumo: O presente trabalho discorre acerca do cenário atual do país considerando a eclosão dos movimentos populares em junho de 2013 e promove uma análise do ordenamento jurídico sobre o tema. Tendo como pedra angular a função precípua…
Resumen: La tesis de desvinculacion procesal es una instituta juridica presente en casi todos los ordenamientos jurídicos que abrazan el sistema continental o romano francés de interpretación y aplicación del Derecho. Aunque esta figura parece haber desaparecido durante…
Resumo: A criminalidade é um dos problemas sociais mais graves que a população brasileira enfrenta atualmente. A mídia diariamente relata fatos ocorridos com cidadãos que foram vítimas de violência. Diante desta realidade, é notório o aumento da participação…
Resumo: O direito à moradia, insculpido no inciso I do artigo 2º da Lei Nº. 10.257, de 10 de Julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana…
Resumo: A presente investigação acadêmica aborda aspectos acerca da indenização acidentária decorrente da responsabilidade civil do seguro social (seguro oficial), gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), notadamente pela abordagem do Plano de Benefícios da Previdência Social,…
Resumo: O presente Artigo atravessa as várias esferas do Direito Civil, Processual Civil e Constitucional, a fim de se estudar acerca da possibilidade de penhora sobre o bem de família do fiador por dívida oriunda exclusivamente do contrato…
Resumo: Este artigo visa analisar a relação entre dois direitos de grande importância e ambos tutelados constitucionalmente, direito à informação e direito ao sigilo, na relação do particular com o Estado Fisco. Nesse sentido, serão objeto de estudo…
Resumo: O presente trabalho versa sobre o crime de redução à condição análoga à de escravo, cuja objetividade jurídica não se tem resumido à proteção da liberdade do indivíduo. A tendência de ampliação conceitual foi acompanhada pela alteração…
Resumen: La tesis de desvinculacion procesal es una instituta juridica presente en casi todos los ordenamientos jurídicos que abrazan el sistema continental o romano francés de interpretación y aplicación del Derecho. Aunque esta figura parece haber desaparecido durante…
Resumo: O presente artigo trata do tema Auxílio-reclusão: Uma abordagem acerca dos princípios constitucionais inerentes ao benefício. O objetivo é averiguar alguns dos princípios constitucionais mais aplicáveis ao benefício previdenciário e a polêmica acerca do benefício constante em…
Resumo: Vive-se hoje uma realidade jurídica em que se demanda a consagração - por meio da aplicação - dos direitos humanos em todos os ramos do direito. A questão central do trabalho volta-se à indagação de se saber…
Resumo O presente trabalho demonstra, a partir da evolução do modelo de Estado e da Administração Pública, o processo de criação e desenvolvimento das Parcerias Público-Privadas (PPP). Aliada aos preceitos traçados pelo princípio da subsidiariedade e apresentando-se como…
Resumo: Este meta- artigo abordará alguns aspectos da Lei 11.340, de 7 de Agosto de 2006 que ficou conhecida como Lei Maria da Penha, analisando a problemática da violência doméstica e familiar contra a mulher e suas contribuições.…
Resumo: O presente trabalho tem como objeto de estudo os vínculos por adoção e os reflexos destes para o adotando sob o enfoque psicológico. Apresentar-se-á os vários conceitos utilizados pela doutrina acerca do instituto da adoção, sua natureza…
Resumo: O presente trabalho tem como objeto a mudança imposta pela Emenda Constitucional nº 45/2004 quanto ao dissídio coletivo de natureza econômica, solução sempre pensada quando do fracasso da greve como instrumento de transformação das condições de vida…
Resumo: Cuida assinalar que o indivíduo sucessível pode ser chamado à sucessão por direito próprio, quando inexistir entre ele e o autor da sucessão outro herdeiro em grau mais próximo, a exemplo do que se observa na sucessão…
Resumo: Este trabalho tem o objetivo de examinar a legislação atual e a viabilidade da implantação do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro, defendendo a autonomia privada como forma do indivíduo se autodeterminar para que seja garantida sua…
Resumo: Neste trabalho busca-se analisar o modelo da administração atual, suas falhas, deficiências, e o estudo dos novos rumos e alternativas para o modelo da Administração Pública que se adeque às exigências da sociedade moderna hipercomplexa. A partir…
Resumo Desde o advento da Emenda Constitucional - EC n. 45/2004 a discussão atinente a qual ramo do Ministério Público teria atribuição para atuar em lides que dizem respeito a servidores estatutários entes sindicais e pessoa jurídica de…
Resumo: O presente artigo objetiva analisar a influência de convicções religiosas e morais no Direito e na Política. Palavras-chave: Filosofia. Política. Religião. Moral. Neutralidade. Abstract: This article aims to analyze the influence of religious and moral beliefs in…
Resumo: Somente há sentido em tratar do controle do poder político quando há representação política, bem como, somente há sentido em falar em responsabilidade política quando há representação política. Desse modo, partindo da concepção de Montesquieu sobre o…
Resumo: O presente trabalho visa a analisar a possibilidade de concretização dos princípios fundamentais do direito de família pelo princípio da mediação. Tal método autocompositivo de solução de conflitos permite que o terceiro imparcial facilite o diálogo entre…
Resumo: É denotável que a constitucionalização do meio ambiente no Brasil viabilizou um verdadeiro salto qualitativo, no que concerne, especificamente, às normas de proteção ambiental. Tal fato decorre da premissa que os robustos corolários e princípios norteadores foram…