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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Como ramo da filosofia, a Bioética ocupa-se com aspecto éticos relativos à vida e à morte do homem, tenta hierarquizar valores sociais, conceitos dogmáticos, religiosos, médicos, políticos, legais na solução desses conflitos. O direito à vida e à…
No século passado as descobertas mais importantes, tanto nas ciências humanas quanto nas exatas, tiveram o condão de alterar o conceito de realidade, passando esta a não ser vista de uma maneira estática. Segundo a Teoria da Relatividade,…
O que começa errado termina errado! A célebre expressão popular afigura-se deveras apropriada para o caso "Saddam Hussein", eis que caracterizado por sucessivos equívocos e pressões externas que influenciaram a condução de seu julgamento, senão vejamos. Primeiro, os…
A personalização das sociedades empresárias traz em seu bojo relevantes conseqüências. Da separação entre a pessoa jurídica e os membros que a integram nasce o princípio da autonomia patrimonial, segundo o qual o patrimônio da sociedade não se…
A Constituição Federal de 1988 consagrou em seu texto o princípio da isonomia, ao afirmar no caput de seu art. 5º que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”. A intenção do legislador ao…
“A acusada é multiplicadamente marginalizada: por ser mulher, numa sociedade machista; por ser pobre, cujo latifúndio são os sete palmos de terra dos versos imortais do poeta; por ser prostituta, desconsiderada pelos homens mas amada por um Nazareno…
1. Introdução O objetivo do presente artigo é promover um estudo sobre a postura adotada pelo Poder Judiciário brasileiro quando este decide sobre questões relacionadas à internacionalização da economia nacional, mormente ao que se tem convencionado chamar de…
Resumo: O texto visa projetar a importância histórica da peça Antígona de Sófocles no direito contemporâneo. Aborda dois pontos principais: a concepção de antinomia e a construção do entendimento moderno sobre direito individual. Palavras chave: Antígona; lei divina;…
Reconhecidamente, o Brasil apresenta um dos níveis mais elevados de concentração de renda. Adotando-se como medida de desigualdade a razão entre a renda média dos 10% mais ricos em relação a dos 40% mais pobres. Uma vertente explicativa…
Sempre que a sociedade fica assustada, em face de episódios criminais que colocam em grande risco a segurança dos cidadãos, repõe-se no debate a tese do endurecimento das leis penais. À primeiro vista a solução parece acertada, motivo…
Sumário: INTRODUÇÃO. 1 - A SOCIEDADE DE ADVOGADOS. 2 - HISTÓRICO DA RIBUTAÇÃO DAS SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS. 3 – A LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003. 3.1 – A nova lista de serviços e outras inovações. 3.2 – A base…
Quais são os reais jogos de poder que se escondem atrás das representações do mundo contemporâneo? A representação do mundo é fundamental para a manutenção das relações sociais, desde as comunidades primitivas até os nossos dias complexos. Representar…
A cláusula compromissória fundamenta-se no pacto de submeter ao juízo arbitral a solução dos conflitos que porventura venham a surgir em decorrência do contrato firmado entre as partes. O Estado-juiz é afastado pela vontade das partes, quando estas…
RESUMO: com a entrada em vigor da Lei nº11.449/07, que altera o art. 306 do Código de Processo penal, determinando comunicação, no prazo de vinte e quatro horas, à Defensoria Pública sobre a prisão de qualquer pessoa, o…
A tecnologia nos permite acompanhar o momento exato do lançamento de um míssil nas várias guerras e conflitos espalhados ao redor do globo, em tempo real e da comodidade da poltrona da sala. Também podemos escolher o carro…
A feição cosmopolita cada vez mais característica do mundo corporativo instiga as multinacionais a continuarem expandido sua atuação para fronteiras anteriormente impenetráveis. Um dos efeitos colaterais desse caráter globalizado resulta justamente da expansão do comércio de artigos para…
O pensador Giorgio Agamben[1] faz uma importante reflexão a respeito da construção das representações e da apropriação dos significados, o que o autor chama de sacralização como mecanismo de subtração do livre uso das pessoas as palavras e…
Resumo Este artigo retrata uma tese, que originou-se de um sonho: a articulação da Pedagogia com o ensino jurídico, para construir um novo projeto pedagógico, de forma coletiva e participativa, em um curso de Direito, visando propiciar formação…
RESUMO: Este artigo trata da homologação de sentença no Brasil, seus requisitos e procedimentos, do problema da inexistência de litispêndencia internacional, da competência concorrente e suas conseqüências. Palavras-chave: homologação, sentença, litispendência, internacional, competência. Sumário: 1. Introdução; 2. Procedimento;…
O real existe. O mundo ocidental vem se reencontrando com o seu passado, quando oriente e ocidente, materialismo e espiritualismo não eram cuidadosamente separados. Em um destes reencontros, a idéia de autopoiesis como essencial à vida é retomada.…
A Lei 11.340, publicada em 07 de agosto de 2006, entrando em vigor 45 dias após, coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher. É uma inovação no mundo jurídico, na vida do homem e da mulher.…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 11.441, em 04 de janeiro de 2007, permitindo que divórcios, separações, inventários e partilhas, desde que não haja conflito entre as partes, não tenha envolvimento de menores de…
Nota editorial (2026): Publicado originalmente em 2007, este artigo apresenta uma posição doutrinária sobre o costume como fonte do Direito. No direito brasileiro vigente, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro prevê, no art. 4º, o…
O filme retoma o mundo construído artificialmente na mente, mas agora de forma deliberada, como opção individual de viver em um espaço artificialmente construído como forma de negar uma vida real insuportável. Os recursos tecnológicos a disposição da…
Um dos temas mais apaixonantes no Direito Processual Penal é a prova. Esta vem do latim probatio e pode ser praticada pelas partes, juiz ou terceira pessoa. Serve para que o magistrado fique convicto acerca do fato, se…
1- Considerações iniciais Atualmente, encontra-se em vigor a Resolução n. 13 do Conselho Nacional do Ministério Público[1], que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal. A elaboração do ato normativo visa…
A prática anticoncorrencial do preço imposto afetando o livre funcionamento de mercado é normalmente encontrada nas pessoas que estão situadas no mesmo nível do processo econômico. Esta prática cria um padrão uniforme de comportamento de seus operadores através…
Sumário: 1. Introdução; 2. Biotecnologia; 2.1 Os avanços da biotecnologia na agricultura; 2.2 O comércio internacional de transgênicos; 2.3 Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias; 3. Posicionamento dos Principais Atores Internacionais sobre os Transgênicos; 3.1 Estados; 3.2 Empresas…
A hipoteca é uma garantia real muito usada e pouco abordada pelos doutrinadores, por isso, pretendemos com esse singelo artigo aprofundarmos um pouco mais o estudo desse direito e mostrar aos profissionais do direito, empresários, estudantes... que ela…
Sumário: Introdução. 1.1 – Extradição Passiva; 1.2 – Hipóteses elencadas na CF/88; 2 – Importância do Tratado Internacional e Lei 6. 815/80; 2.1 - Procedimento Judicial com Tratado; 2.2 - Procedimento sem Tratado; 3 - Prisão Preventiva do…