Conhecimento jurídico
Resumo: com o advento da mais recente reformulação do Código de Trânsito brasileiro, alguns questionamentos mostraram-se à vista dos estudiosos e aplicadores da norma. Em especial, brotou perplexidade quanto à aparente inviabilidade da prova testemunhal como mecanismo suficiente…
Parece inacreditável, mas está em discussão no Congresso Nacional, dividindo as opiniões dos parlamentares, o acordo firmado entre o Brasil e os Estados Unidas da América por intermédio do Secretário da Receita Federal do Brasil e o Embaixador…
Em Sessão Plenária realizada no dia 21 de agosto último, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, aprovou o teor da mais nova Súmula Vinculante, a de nº 13, que até a elaboração deste artigo gerou as seguintes manchetes:…
Sumário: Introdução. Motivação legal. Decreto. Vigência. Observação. Introdução. A análise do Decreto de 24 de setembro de 2008 prossegue a linha de pesquisa dos textos normativos em vigência no Brasil. O Decreto de 24 de setembro de 2008…
Sumário: Apresentação. 1 - Sobre a Apelação Cível nº2006.001.62318. 2 - Sobre o Recurso Especial nº378.863/SP e os respectivos Embargos de Divergência e Agravos Regimentais; 2.1 - Entendo o caso; 2.2 – Comentários. Referências bibliográficas. APRESENTAÇÃO O presente…
Intróito Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3, do art. 140, do Decreto-Lei n 2.848, de…
Em 1803, no já mundialmente conhecido caso Marbury vs. Madison é afirmado claramente[1], pela primeira vez, pelo Chief Justice Marshall, a possibilidade do controle judicial de constitucionalidade das leis em razão da Supremacia da Constituição. Nascia, então, o…
Resumo: Este artigo objetiva trazer breve reflexão a respeito do casamento por procuração, especialmente com o intuito de saber se ambos nubentes podem estar ausentes no momento da cerimônia do matrimônio e fazendo-se representar por procurador, bem como…
Resumo: Considerações quanto à aplicabilidade do art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), às transferências feitas a pessoas jurídicas de direito público e de direito privado sem fins lucrativos. O presente artigo traz considerações…
Introdução O surgimento da sociologia ocorreu num momento de grande expansão do capitalismo, desencadeado pela dupla Revolução, a Industrial e a Francesa. O triunfo da industria capitalista desencadeou uma crescente industrialização e urbanização provocou radicais modificações nas condições…
A questão terminológica sobre o Direito das coisas sempre acarretou dúvidas infindas se confrontada com a expressão “direitos reais”. Direito das coisas é ramo de Direito Civil cujo conteúdo é formado de relações jurídicas entre pessoas e coisas…
A extradição não é recente como instrumento para a cooperação jurídica internacional. A internacionalização das finanças, a intensificação do trânsito de pessoas e bens, o aprofundamento da interdependência entre países, a redefinição de fronteiras, o desenvolvimento em geral,…
Resumo: Observa-se que, na sociedade contemporânea, o Sistema Penal tem atuado de maneira seletiva sobre as camadas mais pobres, de forma a não reconhecê-las a partir de sua condição de cidadão. Diante disso, estrutura-se um poder paralelo que…
Resumo: A difícil arte de julgar. Este ponto é o mais crucial para que o magistrado tenha consciência de sua importância dentro do contexto social. Manter-se ileso a demanda que lhe chega as mãos, é mais que uma…