Conhecimento jurídico
Resumo: Este esboço tem por objetivo o estudo do Processo Eletrônico na Justiça do Trabalho da Paraíba e da análise da aplicação da Lei nº. 11.419/2006 (Lei da informatização do processo judicial). A idéia desta confecção surgiu em…
A ação renovatória é instrumento disponibilizado pelo ordenamento jurídico para que o locatário faça a valer em juízo seu direito à renovação locatícia de imóvel não residencial independentemente da vontade do locador. De fato, a renovação é compulsória…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo dispor sobre a Lex Tertia Mitior – “terceira lei mais branda” e sua aplicação na prática penal, tendo em vista as divergentes posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca da matéria, presente, inclusive,…
Resumo: O presente artigo oferece uma análise panorâmica das normas previstas no Código Civil pelas quais se admite a responsabilização dos sócios pelas obrigações da sociedade limitada, bem como as regras que dispõe sobre a desconsideração da personalidade…
A elaboração do presente artigo foi estimulada após uma indagação feita recentemente a um amigo, docente de uma instituição privada de ensino superior, o qual leciona a disciplina intitulada Consumerismo. Um de seus alunos propôs a seguinte questão:…
Resumo: Os devedores sempre se utilizaram de acordos particulares firmados com os credores para impedir, eventualmente, a falência da empresa, razão pela qual após sucessivos estudos de criou-se a Lei de Recuperação de Empresas e Falência, (Lei n.…
Sumário: 1. A luta pela limitação da jornada e o país do “faz-de-conta”. 2. A prática dos processos trabalhistas e o controle de ponto. 3. A regulação do ponto eletrônico. 1. A luta pela limitação da jornada e…
Resumo: Em nosso país a disseminação do conhecimento é nitidamente tardia e limitada. Diante desse atraso, as consequencias podem ser sentidas atualmente, sobretudo, na falta de uma política bem estruturada. No que concerne à cultura, não há uma…
A partir do dia 07 de janeiro de 2012, os empreendedores de todo o país poderão constituir a empresa individual de capital social limitado. Para que isso tenha sido possível a lei 12.441/2011, que nasceu de projeto apresentado…
Resumo: Inicia-se o presente artigo fazendo referência aos princípios constitucionais. Na seqüência abordam-se princípios do Direito Ambiental e do Direito Econômico, com especial ênfase ao Princípio do Desenvolvimento Sustentável como mediador desta relação. Ao final, o Otimo de…
Resumo: Desde a implementação do artigo 475-J no CPC, por força da Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2006, vem se discutindo a possibilidade de aplicação, de forma subsidiária, desta ferramenta processual no processo trabalhista. Tal discussão…
Resumo: Este texto tem o objetivo de levar ao leitor o estudo que foi realizado sobre o Direito Processual do Trabalho em vigor na República do Panamá, com uma abordagem sobre as normas de Direito Constitucional e Direito…
Resumo: Percebe-se que o Sistema Penitenciário Brasileiro, por descaso dos poderes competentes, não consegue promover de forma precisa sua função de reintegrar o apenado à sociedade. Este, apesar de viver em regime fechado necessita ter seus Direitos Fundamentais…