Revista Âmbito Jurídico nº 173 – Ano XXI – Junho/2018

ISSN – 1518-0360

Direito Administrativo

• Poder de Polícia: Uma abordagem do interesse de agir do Estado em busca da supremacia do direito coletivo em detrimento do individual – Maximiliano Calian da Costa
• Controle do ato administrativo discricionário pelo Poder Judiciário – Daniel Lacerda Charão
• Reforma Agrária: A Desapropriação de Imóveis Rurais por Interesse Social – Jenniffer Santos da Rocha
• Lei de Responsabilidade Fiscal e o Dever de Observância ao Princípio da Transparência – Isadora Oliveira do Nascimento
• Cláusulas exorbitantes: Plausibilidade de aplicação em prol do interesse público –  Angélica Brandt Menti
• O delineamento conceitual de governança a partir de André-Jean Arnaud como um fenômeno complexo segundo Orlando Villas Bôas Filho – Marco Antonio Pereira Ferreira

Direito Ambiental

• A Educação Ambiental no Ensino Superior a Partir da Ênfase no Ensino do Direito Ambiental – João Carlos Parcianello e Mílvio da Silva Ribeiro
• A Responsabilidade Civil do Estado por Dano Ambiental Em Face da Aplicação Desproporcional do Princípio da Precaução – Lara Karine Lopes Pimenta e Vinícius Pinheiro Marques

Direito Civil

• A Responsabilidade Civil do Estado Perante a Prisão Ilegal – JHONATA BIGAS
• A função social como limitadora ao direito real de propriedade – Eduardo Augusto Fernandes
• Dano Moral Decorrente do Abandono Afetivo – Elvina Gomes de Souza e Karine Alves Gonçalves Mota
• Breves Notas Sobre o Impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência na Curatela – Matheus Nunes Tajra e Mateus Gonçalves da Rocha Lima
• Responsabilidade e ética do profissional contábil – Kelly Vivaldi Macedo e Paula Gabriella Ribeiro Dorigatti de Alencar

Direito Comercial

• Análise econômica do direito: O capital de integralização exigido para constituir uma EIRELI – Franklin Guerreiro Zaniolo
• Títulos de crédito virtuais: existência e validade –  César Oliveira Ribeiro

Direito Constitucional

• As pessoas jurídicas de direito privado como agente punível: uma realidade constitucional de (in)compatibilidade lógica – Samuel Alefe Silva Oliveira
• Inconstitucionalidade Por Omissão e Normas Constitucionais de Eficácia Limitada – LARA PAULA DE MENESES COSTA
• Novo Regime do Contrato Intermitente á Luz da Constituição e dos Princípios Basilares do Direito do Trabalho – Jéssica Muñoz Oviedo e Vinicius Pinheiro Marques
• Carta de Direitos Inglesa (BILL OF RIGHTS, 1689): Um importante documento na constituição dos Direitos Humanos – JEANNE ALMEIDA BEZERRA
• Intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro: Análise constitucional do Decreto 9.288/2018, de 16 de Fevereiro de 2018 – Allysson Coutinho Horta Costa e Thatiany Costa Vieira Silva
• A constitucionalidade da aplicação da pena privativa de liberdade após o acórdão condenatório do Juízo de Segunda Instância – Carlos Felipe Costa Botelho
• ENSAIO SOBRE AS SEIS PROMESSAS DE UMA DEMOCRACIA, POR BOBBIO. FOMOS ENGANADOS? – Aluizio Jefferson Dias Monteiro
• A Eutanásia vista da perspectiva principiológica da Dignidade Da Pessoa Humana – Isadora Oliveira do Nascimento e Rayssa Lorena de Carvalho Costa
• A Suprema Corte Americana e o devido processo legal em sentido material – Roberto Del Claro
• Liberdade de imprensa e presunção de inocência: a condenação social presenciada na contemporaneidade – Antonio Evandro de Oliveira Brito Júnior
• A resolução de conflitos de garantias constitucionais à luz da teoria dos princípios de Robert Alexy – Adriele da Silva Ferraro; Jorge Brum Soares; Luize Lima da Rosa e Rafael Wyse Rodrigues dos Santos
• As 7 constituições do Brasil – Benigno Nuñez Novo
• A necessidade da autonomia funcional, administrativa e financeira da Defensoria Pública da União – Tainá Brasil Nunes
• Atuação do juiz leigo á luz da Constituição Federal e da Lei 9.099/95 – Sergio Augusto Barbosa da Rocha

Ensino Jurídico

• Educação Jurídica: Qualidade da Educação e a Inclusão de Uma Disciplina Preparatório Para o Exame da OAB na Graduação em Direito – Alberto Magalhães

Direito Eleitoral

• Eleições 2018: as regras – Benigno Nuñez Novo

ECA

• O esporte como meio de resgatar e resguardar o jovem da prática do tráfico de drogas – Sabrina Baldoino da Silva
• Exploração sexual de crianças e adolescentes: a internet como instrumento a serviço do turismo sexual no Brasil – Carlas Verediane Cezar Alves
• A aplicabilidade do princípio da proteção integral no procedimento infracional – Amanda Louise Ribeiro da Luz

Direito de Família

• Efeitos sucessórios decorrentes da união estável, após o julgamento do Recurso Extraordinário nº 878.694 no Supremo Tribunal Federal – Raissa Nacer Oliveira de Andrade

Filosofia

• Falando no Segundo tratado sobre o governo – Carmem Tassiany Alves de Lima e Jhéssica Luara Alves de Lima
• Breve apontamento da teoria de sistema de Niklas Luhmann: destruição do direito pela corrupção sistêmica da mídia na sociedade brasileira – AbÍlio Osmar Santos

Internet e Informática

• Fake News e o modelo jurídico brasileiro e internacional – Alessandra Cristina de Mendonça Siqueira
• Deep web e privacidade de dados na internet – Diogo Lopes Cavalcante

Direito Internacional

• O papel da ONU diante a crise na Venezuela – Carla Crespo Lopes Westphalen
• Sociedades despreparadas em um mundo globalizado – Marco Antonio Pereira Ferreira
• Análise histórica da União Europeia – Benigno Nuñez Novo

Outros

• O Protagonismo da Responsabilidade Social da Empresa e Suas Repercussões na Sociedade – Ericleuson Cruz de Araujo
• Direito à Moradia e Reserva do Possível: Como o Poder Judiciário Pode Solucionar Este Conflito – Juliana Maria Tavares
• Uma síntese atual das atribuições do Banco Central do Brasil (BCB) decorrentes da Lei Complementar n° 105, de 10 de janeiro de 2001 (sigilo bancário) – Humberto Cestaro Teixeira Mendes
• Direito Romano – Benigno Nuñez Novo

Direito Penal

• Uma análise sobre a infiltração de agentes à luz da Lei 12.850/13 – Cláudio Leite Clementino
• Crimes do Colarinho Branco: Sobre O Aspecto Sociológico – Maicon Victor Dos Santos Azevedo
• O direito penal brasileiro contemporâneo –Hugo Garcez Duarte; Danilo Assis da Silva e Ramon Santiago Nogueira
• O Direito Penal a Partir de Um Estado Democrático de Direito: O Legado da Reforma Penal Brasileira de 1984 Para a Constituição Federal de 1988 – Guilherme Lopes Felicio
• Alterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: mais uma implosão do direito penal pátrio – Eduardo Luiz Santos Cabette
• Origem, características e matizes do direito penal econômico sob a ótica de Fabián Balcarce – Aglaé Caroline Santos Carneiro
• Direito penal do inimigo (entre descrição e valoração): a expansão do direito penal – Francisco Bulhões Sala
• A ineficiência do estado na proteção dos direitos fundamentais dos presos e a violação do princípio da dignidade da pessoa humana – Maria Fernanda Paci
• Jogos de Azar no Brasil: Norma e Realidade Social – Igor da Silveira Bolonheze
• A ineficiência da política criminal de drogas no Brasil – Adriele da Silva Ferraro; Jorge Brum Soares; Luize Lima da Rosa e Rafael Wyse Rodrigues dos Santos

Direito Previdenciário

• Limbo Trabalhista-Previdenciário: Direitos e Garantias dos Trabalhadores que Recebem Alta do INSS e São Recusados Pelo Empregador – Nara Rubia Silva Flauzino
• Os Princípios Constitucionais e a Seguridade Social: Reconhecimento do Período Especial ao Segurado Afastado Por Auxílio Acidente Previdenciário – Igor Gonçalves Barros
• Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, a Repercussão no Sistema Previdenciário– Letícia Almeida Morais
• A Reforma da Previdência face ao Estado Democrático de Direito – Marianna da Costa Barboza
• Relação homoafetiva e a concessão do benefício previdenciário pensão por morte – Rosaria Ferreira Barros e Antonio José Cacheado Loureiro
• Benefícios Tributários: A Dificuldade de Obtenção de Benefícios aos Idosos (LOAS) – Lidiane Campos Vieira
• Aposentadoria Especial por Agentes Nocivos – Jilvane José de Brito
• Aposentadoria Especial Para Profissionais da Área da Enfermagem – Leonardo Sóter de Oliveira
• Reabilitação Profissional no INSS – Eliane Rodrigues de Paiva
• Desburocratização do Benefício de Prestação Continuada – Michelle Kulicz de Almeida Gonçalves
• Até quando os filhos podem receber pensão por morte? Considerações sobre o assunto a luz do entendimento jurisprudencial do SJT – Ana Carolina Gomes dos Santos
• A aposentadoria por idade do trabalhador rural – Tereza Serrate Campos
• A subjetividade da avaliação medico-pericial do INSS – Tania Maria Pereira Alves Caixeta
• Auxílio-reclusão e prisão domiciliar: possibilidade de recebimento do benefício pelos dependentes do segurado recluso – Camila Rodrigues Machado
• A não possibilidade de filiação e inscrição concomitantes do segurado obrigatório no Regime Geral da Previdência Social – Calil Rodrigues Carvalho Assunção
• O limbo jurídico e a penalização ao cidadão – Robinson Leite de Ávila
• Direito ao Benefício Mais Vantajoso Tendo em Vista a Concessão de Aposentadoria do Professor Sem a Manutenção do Fator Previdenciário – MARCIO ROBERTO PAULO e MATHEUS ADRIANO PAULO

Direito Processual Civil

• A jurisprudência lotérica brasileira e a previsibilidade das decisões nos sistemas jurídicos common law e civil law – Patricia Rodrigues de Menezes Castagna e Vivian de Gann dos Santos
• Audiência de Conciliação ou de Medicação e Sua Aplicabilidade – Erika Alves Batistella
• Análise das Disposições Gerais das Provas, Produção Antecipada da Prova e Ata Notarial – Carina Mirapalheta;  Dandara Demiranda; Juliana Almeida; Mariele Rocha; Nathielen Isquierdo Monteiro e Vanessa Figueiredo
• O valor jurídico e a eficácia probatória dos documentos eletrônicos na ação monitória após o advento do novo CPC – Bruna Priscilla Alves da Silva e Vinicius Pinheiro Marques
• Dispersão jurisprudencial no sistema jurídico brasileiro: a importância do profissional do direito na elaboração de uma teoria precedentalista – Makena Marchesi
• Violação da autonomia judicial frente à aplicação dos precedentes judiciais obrigatórios – Angela Karine da Silva Figueiredo
• A Interpretação Extensiva no Agravo de Instrumento do Código de Processo Civil de 2015 – Bruno Martins Duarte Ortiz

Direito Processual Penal

• Audiências de custódia: um caminho para a humanização do processo penal – Raisa Bakker de Moura
• Execução da Pena Privativa de Liberdade em Segunda Instância: Constitucionalidade ou Inconstitucionalidade – Naiara Vicentini

Direito do Trabalho

• Possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade – Caroline Prado Zanin
• Assédio sexual, risco invisível nas relações de trabalho – Cid Pavão Barcellos

Direito Tributário

• Breves Apontamos Históricos sobre Tributação no Mundo e no Brasil – Luiz Felipe Scholante Silva