Revista Âmbito Jurídico nº 205 – Ano XXIV – Fevereiro/2021

ISSN – 1518-0360

Direito Administrativo

• A Infidelidade Virtual e suas Consequências – Nilza Novaes Silva
• A Amplitude de Aplicação da Sanção de Suspensão Temporária de Licitar e Impedimento de Contratar com a Administração da Lei nº 8.666/1993 – Luiz Felipe Nogueira Cezar
• A subcontratação no âmbito da Lei das Estatais (Lei n. 13.303/2016) – Sarita Maria Paim, Juliana Melissa Lucas Vilela e Melo

Direito Ambiental

• Políticas públicas municipais à luz da agenda global – Sadao Ogava Ribeiro de Freitas
• A Questão Das Queimadas E Desmatamentos Na Amazônia Legal Em Face Dos Compromissos E Tratados Internacionais Firmados Pela República Federativa Do Brasil – Izabel Luana Araújo da Silva
• Responsabilidade Ambiental: Acidentes com Barragens de Rejeitos da Mineração no Brasil – Midiã Germano de Lima Reis
• Impactos Ambientais Causados pela Agricultura Intensiva e a Tutela do Estado – Cristiane do Nascimento Rocha

Direito Civil

• A Liberdade Testamentária e a Vedação de Discriminação dos Filhos – Pedro Orlando Ramos de Melo
• Resolução Online de Conflitos: Reflexos Jurídicos e Sociais – Eduardo da Silva Dias
• O Direito Condominial no Brasil: Aspectos de Gestão e Fundamento Legal – Claudio Ribeiro Celino, Augusto de Oliveira Monteiro, Manoel Joaquim Fernandes de Barros
• Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Inverso: Análise Sobre A Possibilidade De Indenização Por Danos Morais Pela Ausência De Cumprimento Do Dever Constitucional De Cuidado Dos Filhos Em Relação Aos Pais – Victor Souza Da Silva
• Multiparentalidade à Luz dos Princípios Constitucionais Norteadores do Direito de Família – Letícia Ribeiro Valadares
• A possibilidade de Reparo por Dano Moral na Desapropriação – Shirleny Miranda Silva Cirqueira
• A importância do conhecimento jurídico para o exercício da cidadania – Marilton Barros Ferreira
• Violação ilegítima do nome e imagem de pessoas públicas e o cabimento do “lucro da intervenção” como meio inibitório do benefício da própria torpeza – Nayara Santos Oliveira
• Relação Jurídica dos Riscos de Irresponsabilidade Empresarial Pela Prática de Atos Contra a Administração Pública e o Compliance – Matheus Ananias Paslândim

Direito Comercial

• O antitruste em tempos de crise e a aplicação da teoria da Failing Firm Defence – Marina Souza Leão Araujo

Direito Constitucional

• Capacidade Postulatória dos Povos Indígenas e Mecanismos de Autonomia no Ordenamento Jurídico Brasileiro – Mateus Sá Gonçalves
• Direito à Saúde Frente às Demandas Judiciais de Medicamentos de Alto Custo – Thaís Carvalho de Sá
• O Direito à Saúde e a Efetividade do Direito à Vida e da Dignidade a Pessoa Humana No Cotidiano Da População Ribeirinha Do Estado Do Amazonas – Franciane de Souza Gonçalves
• Aborto Comparado Entre Os Principais Países E Saúde Pública – Ana Beatriz Rodrigues
• A (Não) Aplicabilidade Efetiva Da Lei Brasileira De Inclusão Da Pessoa Com Deficiência Na Mobilidade Urbana No Interior Do Estado Do Amazonas – Renata da Silva Mendonça

Direito de Família

• A Importância do Instituto da Mediação no Contexto da Guarda Compartilhada – Thalyta Évelen Araújo da Silva
• Multiparentalidade: A nova família do século XXI – Luan Godinho Pereira
• Responsabilidade paternal após o divórcio: guarda compartilhada – Rayane Alves Matos
• Os Efeitos Patrimoniais e Previdenciários do Concubinato de Longa Duração no Direito Brasileiro – Otton Tercio de Oliveira Ferreira

Direito do Trabalho

• O Trabalho Escravo Contemporâneo e seu Reflexo na Vida do Trabalhador Brasileiro – Gabriella Tavares Yang
• A efetiva reparação do dano moral – Inconstitucionalidade do art. 223-G, § 1º da CLT – Tatiana Dias Claro
• Mandado de segurança na Justiça do Trabalho – Tatiana Dias Claro
• A tecnologia como ferramenta de flexibilização e precarização do trabalho – a relação entre as plataformas de compartilhamento, a uberização e algoritmização das relações laborais – Alessandra Vasconcelos da Costa
• Trabalho e Dignidade da Pessoa Humana: Uma Visão Acerca da Construção da Identidade Social do Trabalhador – Cristina Gerhardt Benedetti
• As Disposições da MP 927 de 2020 Acerca de Férias Individuais e Coletivas à Luz do Ordenamento Jurídico – Douglas Contreras Ferraz, Juliane Cristina Silvério de Lima
• O Novo Poder Diretivo Do Empregador Com As Novas Tecnologias – Andréia Chiquini Bugalho, Clara Carolina Roma Santoro, Caroline Cristina Vissotho Oliveira

Direito Penal

• As Provas Ilícitas no Processo Penal e o Princípio da Proporcionalidade – Aline Pellenz
• Sistema Prisional de Manaus: Na Perspectiva do Cidadão Laico Jurídico – Tomaz Rocha Cid Filho
• As perspectivas da ressocialização frente aos obstáculos decorrentes do etiquetamento social – Kelly Pereira de Castro
• Violência Doméstica Contra Às Mulheres: Uma Análise Sobre A Busca Ao Acesso À Justiça No Município De Itacoatiara-AM – Jhenny Fernanda dos Santos Higino, Jane Silva da Silveira,
• A Responsabilização do agressor pelo ressarcimento das despesas decorrentes do tratamento da vítima de violência doméstica e familiar – Daniele Brenda Fernandes Ferreira
• Efeitos penais do abandono de animais – Maysa Araujo Vieira
• Os crimes cibernéticos e os seus efeitos na imagem do indivíduo – Carlos Henrique Gomes Andrade
• A Possibilidade Jurídica de a transexual figurar como sujeito passivo no crime de feminicídio – Jéssica Moreira de Sousa
• A instabilidade do Princípio da Insignificância sob seu aspecto hermenêutico e jurisprudencial – Elizamar Santos De Andrade, Marielle De Carvalho Andrade da Silva
• Maus-Tratos Aos Animais Domésticos: Uma Análise Jurisprudencial – Suzana Rezende Putêncio
• Crimes Virtuais: Uma Discussão Sobre A Violação Do Direito À Intimidade Da Vítima e Os Novos Crimes Contra a Dignidade Sexual Da Mulher – Anne Jemima Marques França
• A Criminalização da Divulgação de Cenas Sexuais na Internet – Alice Maria Silva Nunes
• A caracterização dos assassinatos em massa da população LGBT como Genocídio no Brasil – Werklys da Silva Cardoso

Direito Previdenciário

• Reforma da previdência e dignidade da pessoa humana: uma análise a valoração do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente de cordo com a causa da invalidez – Claudia Aparecida Ferreira Souza

Direito Processual Civil

• Pronunciamentos Judiciais Previstos no Código de Processo Civil de 2015 – Pedro Pierobon Costa do Prado
• Cognição probatória processual, desafios e vieses enfrentados pelos julgadores quando em contato com a Prova Ilícita e sua possível admissão excepcional – Rafael Ferreira Máximo Diniz
• A Aplicabilidade dos Princípios da Precaução e Prevenção e da Responsabilidade Objetiva do Estado nas Enchentes e Deslizamentos – Lucas Pereira Alves

Direito Processual Penal

• Exclusão Social e Estatal de Egressos do Sistema Penitenciário em Oposição ao Princípio da Ressocialização – Eduardo Belloti dos Santos

Direito Tributário

• O direito tributário no Brasil sob a ótica do contribuinte e a justiça tributária – Jordan Albuquerque Simonetti de Melo

Direitos Humanos

• Uso da Inteligência Artificial no Poder Judiciário e os impactos no devido processo legal – Apoliana Carriço Travizani, José Augusto de Almeida Wandermurem, Lavinia Tosta Santiago, Odete Aparecida Ribeiro

Filosofia

• Tomás de Aquino e os Direitos Humanos – Thiago dos Santos Dias

Internet e Informática

• Meios eletrônicos para comunicação de atos processuais: uso do aplicativo WhatsApp como instrumento de intimação – Luiz Felipe Souza Silva

Outros

• O Decreto Federal 10.502 e seus impactos na Educação Inclusiva – Thamara de Freitas Alves