19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Recentemente, o Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública, pleiteando que fossem retirados das repartições públicas do Estado de São Paulo, todos...
Resumo: A família, antes vista sob ótica meramente patrimonial, com o fito de reprodução, passou à condição de reduto afetivo de seus integrantes. Sob...
Resumo: O presente trabalho de graduação tem por objetivo o estudo e a análise das discussões sobre as seguintes questões: a classificação do crime...
Resumo: Trata-se de um Artigo Científico, de cunho informativo, direcionado ao público em geral, sobretudo àqueles que sejam exeqüentes em processos judiciais. A recente...
“Em-si” designa uma realidade outra, uma realidade “radicalmente outra” que não o ser da consciência. O em-si está em uma perspectiva puramente formal que...
Especialmente nos últimos seis anos, como cidadão, partícipe e analista, venho acompanhando a evolução do processo que envolve a prevenção e o combate da...
Resumo: Este artigo tem como objetivo estudar, de uma forma breve, as possibilidades de revisão contratual, tendo como foco principal a Teoria da Imprevisão....
Da criminologia exsurgem inúmeras nuances que se dissipam e promovem múltiplos resulados. É impossível estudá-la e compreendê-la com fulcro exclusivo nos adjetivos jurídicos. Gêneses...
No Brasil, via de regra, somente aquele que é diretamente lesado em seu direito pode agir perante o Estado, o qual tem o monopólio...
Resumo: O presente artigo trata das decisões judiciais enquanto objeto da ação de argüição de descumprimento de preceito fundamental, à luz da evolução da...
Resumo: Os contratos administrativos possuem sua execução normal na conformidade com tempo, lugar e prazo avençados no corpo do contrato. Todavia, deve-se considerar que...
Resumo: O instituto da prisão civil por dívidas tem sofrido grandes transformações ao longo do tempo. Dentro do assunto, dedicaremos exclusividade à prisão do...
Resumo: A elaboração do discurso jurídico se depara com diversos obstáculos que comprometem a operacionalização do direito. Esta proposta tem por objetivo estabelecer uma...
Resumo: O presente artigo trata da ocupação irregular de terceiros de boa-fé em área pública e a possibilidade de haver ou não indenização pelas...
Resumo: “Dos Delitos e Das Penas”, de autoria de Cesare Bonesana Beccaria, é um clássico para o estudo da seara penal do Direito. O...
A Lei 12.015/09 promoveu uma grande alteração no regramento dado à ação penal nos crimes sexuais com a nova redação do artigo 225, CP....
1. INTRODUÇÃO Com as alterações promovidas pela Lei 12.015/09 foram aglutinados num mesmo tipo penal os antigos crimes de “estupro” e “atentado violento ao...
Sem nenhum átimo de dúvida, a Lei Ordinária Federal n. 11.340, de 07 de Agosto de 2006, conhecida mais como “Lei Maria da Penha”,...
Sumário: 1. Introdução; 2. O Devido Processo Legal no Direito Administrativo. 3. O Processo Administrativo. 4. Comentários a Lei nº 8112/90. 5. O artigo...
Resumo: O crime de abuso de autoridade se encontra disposto na Lei nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965 e o crime de...
É de vital importância antes de discorrermos sobre uma possível autonomia das negociações coletivas para flexibilizar e precarizar direitos trabalhistas, é importante conceituarmos a...
Assunto: Precatórios de natureza alimentícia. Sua utilização para compensação de tributos e nomeação à penhora em executivos fiscais. A Consulente pede-nos parecer jurídico acerca...
Descrição: O presente artigo visa a demonstrar o equívoco das decisões do Superior Tribunal de Justiça ao invocar preceitos de direito penal para os...
Resumo: O Código Tributário Municipal é importantíssimo para a organização das atividades tributárias municipais. Esta lei tributária deve ser elaborada e atualizada considerando as...
Resumo: O presente trabalho visa demonstrar a importância e a necessidade do uso da guarda compartilhada no Brasil. Abordando seus aspectos jurídicos e práticos,...
A minha intenção é desenvolver uma série de artigos a respeito dos, até agora, 87 (oitenta e sete) escândalos políticos e ou administrativos na...
Resumo: O artigo aborda a Lei 12.028, de 10 de setembro de 2009, na busca de mudanças significativas de mudanças em nosso ordenamento jurídico...
Resumo: Empresários e trabalhadores percebem o fenômeno da terceirização no Brasil a partir de perspectivas diametralmente opostas: os primeiros enfatizam a importância da focalização,...
Resumo: Analisa e revisa a literatura sobre as terras indígenas brasileiras, como primado maior do desenvolvimento das comunidades indígenas, e sobre a exploração de...
Descrição: O presente trabalho enfoca a impossibilidade de aplicação do princípio da bagatela quando há infração penal cometida pelos agentes políticos e administradores públicos...
