19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Resumo: O presente trabalho tem por fim mediato apresentar o resultado parcial obtido com atividades de pesquisa desenvolvidas em projeto de iniciação científica, cujo...
Resumo: O presente artigo busca desenvolver uma análise crítica do princípio da precaução, teórica e jurisprudencialmente. Objetiva-se trabalhar também a questão inseparável entre Direito...
Alguns vislumbram o Biodireito como mero modismo sem função ou objeto próprio de estudo. Busca-se resolver as inusitadas lides pela aplicação da Bioética e...
A autora “antenada” nas últimas discussões sobre o tema traz à baila os mais recentes posicionamentos do biodireito e da genética a respeito da...
Introdução A medicina tem desenvolvido inúmeras pesquisas, com o objetivo de ajudar pessoas que sofrem doenças graves, doenças auto-imunes, disfunções neurológicas, distúrbios hepáticos e...
Resumo: O artigo que ora se apresenta versa sobre o tema “O Brasil – Uma Breve Visão Histórica do Estado, das Constituições e dos...
Resumo: Tema de extrema relevância na economia atual, haja vista os mercados se tornarem cada vez maiores, não se restringindo apenas aos limites de...
Resumo: Os Fundos de pensão também podem ser chamados de entidades fechadas de previdência complementar, e, embora disponham de cerca de R$ 500 bilhões...
Introdução A Constituição Brasileira de 1988, à semelhança de Constituições anteriores, tem a pretensão de erigir em sistema o conjunto de normas que tratam...
Sumário: 1. Introdução. 2. Autonomia municipal e competência tributária. 3. Critérios que definem a hipótese de incidência dos impostos. 4. Aspecto espacial da hipótese...
1 INTRODUÇÃO O Direito Tributário é o ramo do direito público que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a...
A Constituição Federal, repetindo mandamento desde a Constituição de 1946, previu a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas, no art. 7º,...
Sumário: 1. Introdução. 2. Espécies Tributárias: Taxas. 3. Conclusão. 4. Referências Bibliográficas. 1. Introdução Na antiguidade, tinha-se o tributo no sentido etimológico da...
Resumo: O artigo tem como objetivo central demonstrar as semelhanças entre a isenção tributária e a alíquota zero, apontando as repercussões de tal similitude...
Resumo: Trata-se de estudo que envolve tributação, políticas públicas, desenvolvimento econômico e meio ambiente, passando pela análise dos aspectos arrecadatórios ou de interesses extrafiscais....
Sumário: 1. Considerações sobre a proteção dos Direitos Fundamentais no âmbito do Mercosul 2. Compromissos Democráticos firmados pelos Estados do Bloco 3. Proteção Constitucional...
Resumo: O artigo aborda a inconstitucionalidade da norma tributária que desconhece o instituto da união estável para fins de incidência do imposto de renda....
Introdução: Com o aumento das negociações comerciais entre os países, o que incrementa também o fluxo de pessoas, bens e capitais, existe a preocupação...
Resumo: As taxas recebem menor notoriedade dentre os tributos no direito brasileiro, talvez pela ocorrência em menor escala do que a dos impostos, talvez...
O Dia do Trabalho é comemorado em memória de milhares de trabalhadores que, em 1º de maio de 1886, foram massacrados em Chicago, principal...
A teoria constitucional moderna tem origem na chamada Revolução Gloriosa de 1689, na Inglaterra, nos Estados Unidos e na França, com a positivação dos...
Resumo: O objetivo principal do presente estudo é analisar o impacto que a crise econômica trouxe ao Direito do Trabalho. Inicialmente, oferece-se um panorama...
Resumo: Investiga a aplicação do princípio da anterioridade nonagesimal quando a instituição ou modificação das contribuições sociais previdenciárias se dá por meio de medida...
Resumo: Investiga a classificação dos tributos segundo as Teorias bipartite, tripartite, quadripartite e pentapartite. Apresenta a posição da doutrina pátria sobre o tema bem...
A primeira seção do Superior Tribunal de Justiça acaba de consolidar o posicionamento de que o administrador e/ou sócio administrador de empresa quando estiverem...
A lei de recuperação de empresas e falências ( Lei nº 11.101/2005 ) tem a finalidade de proteger o empresário em crise financeira, aquele...
Um problema ter surgido na doutrina e na jurisprudência com relação a interpretação do artigo 1.016 do Código Civil. Este artigo estabelece que “Os...
Resumo: O presente ensaio jurídico visa expor sobre a competência processual para a discussão de assuntos relativos à multa eleitoral. Durante certo tempo gerou...
“Ciência penal não é só a interpretação hierática da lei, mas, antes de tudo e acima de tudo, a revelação de seu espírito e...
Prosseguindo nos comentários da Lei nº 11.941/09 abordaremos neste artigo as novidades trazidas no âmbito do processo administrativo tributário. O art. 25 da Lei...
