Conhecimento jurídico
Resumo: O atual marco regulatório do sistema elétrico - A Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão - Incidência do ICMS: controvérsia doutrinária e a jurisprudência do STJ. No período anterior ao atual marco regulatório, os consumidores de…
Resumo: Este artigo tem o intuito de chamar atenção do leitor a crise da discricionariedade administrativa. Atualmente os tribunais vem cada vez mais entrando na seara administrativa através de decisões judiciais, limitando e, até mesmo suprimindo, a liberdade…
Resumo: O presente trabalho científico trata da contribuição que a obra "Princípios do Direito Internacional", de Hans Kelsen, trouxe para o estudo do Direito Penal.[1] Palavras-chave: Hans Kelsen. Direito Penal. Direito Internacional. Abstract: This scientific work addresses the…
Resumo: Este artigo faz uma abordagem sobre a natureza jurídica da Sindicância, buscando traçar as diferenças entre ela e o Processo Administrativo Disciplinar. Palavras-chave: Processo Administrativo. Sindicância. Natureza Jurídica. Abstract: This paper presents an approach about the legal…
Resumo: Este artigo de opinião aborda a Proposta Legislativa Estadual do Rio de Janeiro 1.477/12, que obrigaria o registro de mestres e faixas-pretas em suas respectivas federações, em razão da periculosidade de suas habilidades. Serão estudadas as contrações…
Resumo: O presente estudo teve por objeto o princípio processual do duplo grau de jurisdição como garantia constitucional, considerando que ainda existe grande divergência doutrinária e jurisprudencial que dificultam o emprego do instituto aos casos concretos, ocasionando insegurança…
Resumo: A proteção dos Direitos Humanos, a questão ambiental, a luta pela erradicação da pobreza e o Direito ao Desenvolvimento dos povos constituem a grande prioridade da agenda internacional contemporânea. Requerem tanto da ciência jurídica como da ciência…
Resumo: Este artigo tem por escopo apresentar uma solução razoável para o problema da delimitação prática do cometimento de um ou mais crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, separando cada delito de eventuais outros praticados pelo mesmo…
Resumo: Baseando-se no entendimento de que as disposições legais relativas à processualística civil devem ser aplicadas de maneira subsidiária ao processo trabalhista, este trabalho científico analisa as formas de defesa do réu após a propositura da petição inicial…
Resumo: este artigo aborda a questão da interrupção do serviço pelo fornecedor concessionário quando o usuário deixa de pagar a tarifa. Palavras-chaves: Serviço Público. Concessão. Interrupção. Inadimplemento. Abstract: this article examines the interruption of service by the concessionaire…