Conhecimento jurídico
1. Generalidades Antes de adentrarmos, especificamente, no tema alvo deste modesto estudo, mister proceder a breves digressões imanentes às causas e à evolução do Direito de Trabalho. É a partir da apreciação da “questão social”, sob óticas diversas,…
As corporações profissionais surgiram na Idade Média. Levados pela necessidade de metodização e aperfeiçoamento das respectivas atividades, os artesãos, construtores de igrejas, coureiros, armeiros, etc, se agruparam. Visavam preservação e aumento de competência, reforçando-se as comunidades, além disso,…
O português é idioma repleto de guturais e nasais, com o que implica solenemente um dos maiores processualistas penais brasileiros, cuja identificação é desnecessária. Aquele companheiro de tertúlias jurídicas vive recortando, nos textos, os “aõs” e os “ões”,…
Sumário: 1. Colisão de Direitos Fundamentais e Princípio da Proporcionalidade. 2. Conflito Aparente de Normas e Colisão Real de Direitos. 3. Modalidades de Colisão de Direitos Fundamentais. 4. Colisão com Redução Bilateral. 5. Colisão com Redução Unilateral. 6.…
1 Natureza jurídica: abordagem terminológica Antes de adentrarmos, especificamente, no tema proposto, cumpri-nos proceder a breve digressão acerca do seu próprio conteúdo e abrangência, mediante aferição do aspecto conceitual do tema, a fim de apreender o significado de…
Houve durante muito tempo e até época recente, no Brasil, acentuado respeito à Jurisdição, nesta última compreendidos o direito-obrigação de dizer o Direito (parece redundância, mas não é), a intocabilidade dos juízes e a obediência plena às decisões…
Sumário: 1. Introdução; 2. Breve histórico; 3. Natureza jurídica; 4. Os Pressupostos para a edição e o Controle Jurisdicional; 5. Matérias suscetíveis de regulação por medida provisória; 6. O poder de emenda; 7. A reedição; 8. Outras modificações…
O art. 273 do CPC não dá margem a dúvidas: a antecipação da tutela deverá ser precedida de requerimento da parte (“o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no…
1 Introdução O presente trabalho abordará as medidas de prevenção e de proteção previstas no estatuto da criança e do adolescente. Para expor o tema, e entendê-lo, necessário será que se trace algumas considerações iniciais, para posteriormente, apresentar…
A irresponsabilidade vigente no Ministério da Educação, debitável ao Ministro, pois nem mesmo a pequena família entra em decadência a não ser que o chefe o permita, gerou no Brasil situação caótica. Pode-se dizer, sem a mínima possibilidade…
A igualdade entre as camadas sociais, perante a lei, é conhecida na doutrina como igualdade formal. Vê-se que igualdade está vinculada ao princípio da dignidade humana, em que uma vez dotados de humanidade, todos os indivíduos são sujeitos…
Resumo: Análise sobre a exigência dos requisitos necessários para o exercício da função pública quando inscrição em concurso público: sua inconstitucionalidade em virtude do princípio da ampla acessibilidade aos cargos públicos, devendo, portanto, ser postergada ao momento da…
Sumário: 1. Introdução. 2. O documento digital. 2.1 Conceito de documento digital. 2.2 Evolução do documento digital. 3. As condições básicas para o alcance da validade jurídica dos documentos digitais. 4. Arquivos digitais como instrumento e meio de…
Entrevistado pelo jornal “Folha de São Paulo” de segunda-feira, 25 de fevereiro, o médico Marcos Boulos, professor titular de doenças infecciosas e parasitárias da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, foi enfático. Disse, em linhas gerais:…
“Mudar é a glória dos que querem ser justos”. (Rui Barbosa) O congresso anual dos magistrados maranhenses, recentemente encerrado, discutiu, entre outros temas, o número dos juízes necessários à melhor prestação jurisdicional dos cidadãos deste Estado. O debate…
Li em algum lugar a expressão “São Paulo não pode parar”. Pode ter sido o fruto de campanha política de um candidato qualquer mas a frase já caiu no domínio público. Assim, vale a reflexão sobre a concordância…