Conhecimento jurídico
Pode-se dizer, com segurança, que o interesse maior do homem sobre a terra é a Justiça, base do agrupamento coletivo. Assim, caracterizada a farsa das calúnias lançadas contra o vereador Ademir Pestana, através dos sucessivos depoimentos, que negaram…
Sumário: 1. A importância dos princípios para o direito; 2. Os princípios gerais de direito e o direito privado; 3. A nova arquitetura do direito privado; 4. Função dos princípios de direito privado; 5. Justificativa e conclusão; 6.…
Introdução O presente artigo tem como escopo, desenvolver uma reflexão sobre o processo de flexibilização do Direito do Trabalho Brasileiro frente à exclusão social na sociedade contemporânea. Num primeiro momento, discute-se algumas causas que contribuíram para a modificação…
A definição de Direito como Ciência certamente foi um dos tópicos que mais gerou controvérsia entre os pensadores jurídicos da História Contemporânea. Muito embora, no passado, não se tenha valorizado essa posição doutrinária, após o notável esforço do…
Recente episódio, com investigação policial inaugurada há poucos dias, envolvendo médico acusado de pedofilia, dá a medida exata da irresponsabilidade com que se conduzem alguns setores da imprensa no Brasil, compreendidos no termo, é claro, ambientes de televisão…
Em abril de 1998, o Partido da Frente Liberal sofreu duro golpe, a perda do deputado Luís Eduardo Magalhães. O ex-presidente da Câmara dos Deputados, um dos parlamentares mais respeitados de Brasília, estava sendo preparado para a disputa…
Criar uma Agência Governamental para regular a atividade desportiva no País é uma das alternativas encontradas pela “CPI do Futebol” no Senado da República para que o País se veja livre dos recentes escândalos envolvendo, sobretudo o futebol.…
Era uma vez, numa longínqua terra repleta de riquezas naturais, um povo oprimido por reis tirânicos, que impunham a vontade ditatorial através do poder militar do reino. Havia censura e pouca liberdade aos cidadãos do condado. Os revolucionários…
O debate a respeito dos avanços da Biotecnologia é relativamente recente. Mas já na Constituição Federal de 1988 se cuida da preservação e manipulação do patrimônio genético, ao tratar da preocupação com o Meio Ambiente. O artigo 225…
Os jornais de 22 de março deste ano trazem o relato de milagrosa atividade, desenvolvida na Câmara dos Deputados, no sentido de tramitação de projeto visando alguns benefícios aos presos, destacando-se a possibilidade de ficarem no escuro, à…
O Presidente Fernando Henrique Cardoso retorna de uma das mais importantes reuniões de cúpula mundiais. Esteve reunido em Estocolmo, com outros 10 líderes representativos da chamada “progressive governance”, ou como é mais conhecida, “terceira via”. Este grupo se…
INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo discorrer sobre a questão da nacionalidade brasileira como um dos Direitos Fundamentais dos seres humanos, abordando-se os principais pontos sobre a nacionalidade, conforme o posicionamento doutrinário existente no Direito Constitucional e Internacional.…
Introdução Busca-se, neste breve estudo, traçar os contornos gerais da política consumerista no âmbito da União Européia e do Mercosul. As relações de consumo, no mundo globalizado, assumem papel relevante, ensejando profundas alterações jurídicas, sociais e econômicas. O…
A ética e a responsabilização social têm que ser repensadas em todos os seus aspectos. O homem precisa refletir sobre o seu papel social. O ser humano precisa construir o seu novo ser. Atualmente, temos um grande desafio…
Há alguns anos, enquanto dirigia o “Jornal do Advogado”, fiz uma edição inteira sobre a interceptação telefônica. As páginas levavam, no canto direito, o desenho de uma orelha presa com um grampo. Pretendia-se, com aquilo, criar uma espécie…
Questiona-se constantemente quais as razões que conduzem o país a uma criminalidade crescente e generalizada. Muitas vezes não se chega exatamente a questionar, mas a acusar, como fazem algumas células irresponsáveis da imprensa. Ocorre que, como será discorrido…
1. A Constituição Federal A atividade do advogado transcende a simples delimitação conceitual de profissão, alcançando o caráter de munus publico. Impõe-se, portanto, para assimilação do exato sentido e alcance desse mister, buscar o significado dessa expressão (munus…
Equívocos têm surgido com relação ao poder investigatório e de instrução do Ministério Público do Trabalho nos inquéritos civis em que se apura denúncias referentes a irregularidades no âmbito trabalhista. Eis a razão de se fazer, neste trabalho,…
Chega aos jornais a notícia de que o Superior Tribunal de Justiça negou liminar a uma estudante, impedida, em razão de cursar Faculdade catalogada com nota “E” no Provão, de obter bolsa para continuar os estudos. Paga a…
Sumário: 1. A Era dos Princípios. 2. O Princípio da Proporcionalidade e a Colisão de Direitos Fundamentais. 3. Conflito Aparente de Normas e Colisão Real de Direitos. 4. Modalidades de Colisão de Direitos Fundamentais. 5. Colisão com Redução…
1. Generalidades Antes de adentrarmos, especificamente, no tema alvo deste modesto estudo, mister proceder a breves digressões imanentes às causas e à evolução do Direito de Trabalho. É a partir da apreciação da “questão social”, sob óticas diversas,…
As corporações profissionais surgiram na Idade Média. Levados pela necessidade de metodização e aperfeiçoamento das respectivas atividades, os artesãos, construtores de igrejas, coureiros, armeiros, etc, se agruparam. Visavam preservação e aumento de competência, reforçando-se as comunidades, além disso,…
O português é idioma repleto de guturais e nasais, com o que implica solenemente um dos maiores processualistas penais brasileiros, cuja identificação é desnecessária. Aquele companheiro de tertúlias jurídicas vive recortando, nos textos, os “aõs” e os “ões”,…
Sumário: 1. Colisão de Direitos Fundamentais e Princípio da Proporcionalidade. 2. Conflito Aparente de Normas e Colisão Real de Direitos. 3. Modalidades de Colisão de Direitos Fundamentais. 4. Colisão com Redução Bilateral. 5. Colisão com Redução Unilateral. 6.…
1 Natureza jurídica: abordagem terminológica Antes de adentrarmos, especificamente, no tema proposto, cumpri-nos proceder a breve digressão acerca do seu próprio conteúdo e abrangência, mediante aferição do aspecto conceitual do tema, a fim de apreender o significado de…
Houve durante muito tempo e até época recente, no Brasil, acentuado respeito à Jurisdição, nesta última compreendidos o direito-obrigação de dizer o Direito (parece redundância, mas não é), a intocabilidade dos juízes e a obediência plena às decisões…
Sumário: 1. Introdução; 2. Breve histórico; 3. Natureza jurídica; 4. Os Pressupostos para a edição e o Controle Jurisdicional; 5. Matérias suscetíveis de regulação por medida provisória; 6. O poder de emenda; 7. A reedição; 8. Outras modificações…
O art. 273 do CPC não dá margem a dúvidas: a antecipação da tutela deverá ser precedida de requerimento da parte (“o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no…
1 Introdução O presente trabalho abordará as medidas de prevenção e de proteção previstas no estatuto da criança e do adolescente. Para expor o tema, e entendê-lo, necessário será que se trace algumas considerações iniciais, para posteriormente, apresentar…
A irresponsabilidade vigente no Ministério da Educação, debitável ao Ministro, pois nem mesmo a pequena família entra em decadência a não ser que o chefe o permita, gerou no Brasil situação caótica. Pode-se dizer, sem a mínima possibilidade…