Revista Âmbito Jurídico nº 204 – Ano XXIV – Janeiro/2021

ISSN – 1518-0360

Direito Administrativo

• Responsabilidade Extracontratual Estatal e a Aplicação Da Tese Da Dupla Garantia – Nayanne Vinnie Novais Britt
• A Impossibilidade de Aplicação de Sanções de Natureza Contratual ao Fornecedor Registrado na Ata de Registro de Preço em Decorrência de Restrição advinda de Aplicação de Penalidade Contratual por Outro Órgão Público – Juliana Melissa Lucas Vilela e Melo, Adriana Martinelli Martins, Cláudio Maldaner Bulawski
• A Pandemia Do Novo Coronavírus e o Sistema Único de Saúde – Ana Flávia Machado de Oliveira

Direito Ambiental

• Derechos y Desarrollo Humano Sostenible Desde la Perspectiva Jurídico-Ambiental Internacional – Carlos Justo Bruzón Viltres, Lianet B. Palacio Castillo

Direito Civil

• Maturação da Responsabilidade Civil Da inércia na aplicação às perspectivas para o futuro – Izabella Carvalho Machado

Direito Comercial

• Fashion Law: Análise prática da Proteção Jurídica referente ao Limite entre a Criação e a Imitação – Gabriella Tavares Yang

Direito Constitucional

• O Supremo Tribunal Federal como corte constitucional lato sensu – Guilherme Francisco Souza Perez
• Candidatura Avulsa: alternativa à crise de representatividade na democracia brasileira – Thomas Victor Crisóstomo Greenhalgh
• Colapso no Sistema Penitenciário Brasileiro – Alana Maria Moreira Cruz
• A Imponente Atuação do Ministério Público Frente à Judicialização da Saúde –Beatriz Borges Cruvinel Capareli, Francine Anne Alves Chaves Passos, Kamilla Lima Alves
• Direito À Saúde E À Ordem Econômica: Análise Dos Direitos Fundamentais Na Perspectiva Do Covid-19 – Mirella Andrade Barroso, Pedro Guilherme Souza de Menezes Fontes
• Preceito Fundamental Constitucional no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) – Rodrigo Nunes Serapião
• Constitucionalidade da Vaquejada e Colisão de Direitos Fundamentais: uma análise do conflito entre o direito à manifestação cultural e o direito à proteção ambiental – Clara Rodrigues Blach
• Decisões Recentes do STF Acerca de Extradição Frente às Disposições Constitucionais: Uma Análise do Caso Cláudia Sobral – Luiza Lydia Arruda da S. C. Chaves
• Processo Legislativo, Controle de Constitucionalidade e o Vício de Decoro Parlamentar – Milton Lázaro Santos Lino
• A (In)Constitucionalidade da Lei estadual do Rio Grande do Sul n. 15.223/18: Uma análise da competência legislativa do mar territorial – Pedro Henrique Freire Vazatta, Gabrielle Thamis Novak Fóes
• O Poder Judiciário E Seu Papel Na Nova Ordem Social – Marco Curi Prais, Jefferson Prado Sifuentes
• A Judicialização da saúde em tempos de pandemia – Artur Barbosa da Silveira, Isadora Carvalho Bueno

Direito de Família

• Mediação Familiar: Mecanismo Efetivo de Resolução de Conflitos no Direito de Família Contemporâneo – Isabela Caroline Pereira Leite
• A Coparentalidade e a Eficiência da Regulamentação no Aspecto Jurídico no Contrato de Geração de Filhos – Paloma Almeida de Souza
• Alienação Parental: Consequências Jurídicas sob a Ótica da Responsabilidade Civil – Álvaro Calazans Souza Belém

Direito do Consumidor

• A limitação da taxa de juros do cartão de crédito e do cheque especial e a capacidade normativa de conjuntura do Conselho Monetário Nacional – Luiz Felipe Horowitz Lopes

Direito do Trabalho

• O fim das horas in itinere como prerrogativa de uma relação trabalhista mais equilibrada – Marcela Galvão de Lima Martins Freire

Direito Internacional

• O Impacto da Pandemia de Sars-CoV-2 nos Deslocamentos Humanos – Matheus Goulart de Carvalho

Direito Penal

• A Disposição do Indivíduo como ser Social – Camila Milan Lago
• O Trabalho Como Forma De Ressocialização Do Apenado – Bruna de Carvalho Oliveira
• Aplicação Do Artigo 112 Da Lei 7.210/1984 (LEP), Após As Alterações Realizadas Pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), Nos Crimes Hediondos Ou Equiparados Cometidos Por Reincidentes – Carlos Alexandre Pacheco
• Psicopatas e Sociopatas: Uma análise sobre os casos de Ed Gein e Ted Bundy – Alana Sheilla Brito Leite
• Prisão Cautelar – Adriane Cristine Cabral Magalhães
• Para Quê a Lei? Uma Abordagem da Interrupção da Prescrição, a Partir do Habeas Corpus 176.473-RR – Sidio Rosa de Mesquita Júnior
• LGBT+s no cárcere: o público ignorado – João Victor Alves de Lima
• A Hermenêutica do Artigo 215-A, CP e a Sua Aplicabilidade Comparada à do Artigo 217-A, CP – Natalia Cola de Paula
• A Aplicação Da Justiça Restaurativa Na Resolução De Conflitos Envolvendo Crimes De Violência Doméstica Contra Mulher: A Desconstituição Da Cultura Do Modelo Penal Punitivista – Valderi Pontes da Silva Júnior
• Princípio da Insignificância nos Crimes Contra a Fé Pública – Celso Gomes de Lira Júnior

Direito Previdenciário

• Da Extinção Do Fator Previdenciário e os direitos do contribuinte: a Regra 85/95 após a Emenda Constitucional N.º 103/2019 – Mateus Soares de Andrade
• As Aposentadorias Do Regime Geral De Previdência Social De Acordo Com a Emenda Constitucional 103/19 – Carolina Mikovic Bispo dos Santos
• A Covid-19 e o Serviço Militar: A Aplicação do Entendimento do Supremo Tribunal Federal – Natália Ciriani J. de Araújo Freitas

Direito Processual Civil

• A Dinâmica dos Precedentes Judiciais e a Segurança Jurídica – Matheus Guelber Correa
• Procedimento Probatório no Processo Civil – Micaela Pereira Polido

Direito Processual Penal

• A análise da aplicação da colaboração premiada na lei nº 12.850/2013 por meio da teoria dos jogos – Estácio Moreira da Silva Junior, Isabella Lopes Rocha
• A Violência Psicológica Contra Mulher Nos Processos De Divórcio – Stael Rocha da Cruz
• A possibilidade de prisão após decisão condenatória em segunda instância: Uma análise sobre a observância da presunção de inocência na jurisprudência brasileira – Eloisa Martins Cruz
• Direitos e garantias fundamentais do investigado durante a investigação criminal – Lhuana da Silva Oliveira

Direito Tributário

• Necessidade De Regulamentação Do Imposto Sobre Grandes Fortunas à Luz Do Princípio Da Capacidade Contributiva em Razão da Pandemia de COVID-19 – Anna Flávia Gonzalez Bruder Alberti

Direitos Humanos

• A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição da República Federativa do Brasil: a historicidade do código jurídico e o seu legado – Fernanda Linhares Pereira

ECA

• Proteção Integral de Crianças e Adolescentes: Alimentos e Pandemia – José Roberto Alves de Santana Júnior

Filosofia

• A Politização do Direito ou a Judicialização da Política: O uso Estratégico do Lawfare e sua correlação com o Ativismo Judicial no Brasil – Kelem Cristina Lopes de Castro, Juan Pablo Ferreira Gomes
• A dimensão do Direito em outra Perspectiva – René Dellagnezze

Internet e Informática

• Inteligência Artificial (IA) e o Princípio do Juiz Natural: um debate sobre possíveis limites para uso da IA em decisões judiciais – José Vinícius Silva de Santana, Péricles Carvalho Oliveira

Outros

• Análise das Especificidades Jurídicas do Emprego das Forças Armadas na Faixa de Fronteira Terrestre – Dehon Padilha Figueiredo