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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Sumario: Introducción. 1. Consideraciones generales acerca de la función social del derecho de propiedad. 2. Régimen Urbanístico de la Propiedad del Suelo. 2.1. Los derechos o facultades urbanísticas. 2.1.1. Derecho a urbanizar. 2.1.2. El derecho a edificar y…
Resumo: Nos últimos anos, Dubai vem passando por um momento de explosão no setor da construção civil, para acompanhar o ritmo em que o Emirado vem crescendo, investindo principalmente no setor do turismo. Diante desta demanda, o sistema…
Resumo: A prescrição, em nosso ordenamento jurídico, foi concebida como meio de impedir o alongamento do conflito entre os litigantes, por meio do perecimento do direito não submetido ao exame judicial nos prazos estabelecidos em lei. Ela não…
Resumo: Aborda-se no presente escrito o polêmico Direito de Resistência na Filosofia Política de Thomas Hobbes, desde três perspectivas: a obediência divina; o direito à vida; e, a irrenunciabilidade de direitos. Leva-se também em consideração a perspectiva de…
A palavra advogado deriva do latim ad-vocatus, ou seja, aquele que é chamado em defesa. Desta forma, com fundamento na história e na própria etimologia, é possível definir o advogado como aquele que é convocado para acastelar uma…
Sabe-se que a fonte primária do direito é a lei, a norma jurídica, e só em um segundo plano, de forma secundária portanto, os princípios, costumes, a equidade e a jurisprudência, ou seja, somente quando houver lacuna no…
Resumo: Por intermédio do método científico dedutivo e com base na pesquisa teórico-exploratória legislativa, doutrinária e jurisprudencial, o estudo avalia, inicialmente, os requisitos aplicáveis às espécies de reparação civil. Num segundo momento, aprecia as responsabilidades dos profissionais e…
Resumo: O que se pretende com o presente trabalho é refletir sobre as transformações em curso na sociedade contemporâneo, principalmente nas esferas econômica, política e cultural, ou seja, abordar o(s) processo(s) de globalização neoliberal, principalmente a partir da…
Todo mundo quer acreditar que o amor é para sempre. Mas não adianta, é infinito enquanto dura. E, quando termina só há um jeito. Acabar com o casamento, definir direitos e deveres com relação aos filhos, partilhar bens.…
A concorrência em todas as áreas do setor de serviços tem aumentado significativamente e, o marketing de relacionamento tem servido como instrumento de diferenciação das empresas prestadoras de serviço. O marketing de relacionamento consiste em agregar valor ao…
O Sistema Nacional de Recursos Hídricos, foi criado pela Lei 9433 de 1997 com os objetivos de coordenar a gestão integrada das águas, arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos, de implementar a Política Nacional de…
Resumo: Este artigo aborda a Lei nº 9.795/99 (Lei de Educação Ambiental), fazendo comentários gerais acerca de seus principais artigos, e o problema da transversalidade na sua aplicação nas escolas. Palavras-Chave: Educação Ambiental. Escola. Transversalidade. Abstract: This article…
Dentre as modificações na nova Lei do Mandado de Segurança, uma de fato trouxe importante mudança correlacionada com o Código de Processo Civil. Em especial, no que diz respeito ao efeito atribuído aos recursos especial e extraordinário. Neste…
É cada vez mais recorrente na doutrina o entendimento que a reparação por dano moral tem natureza compensatória da vítima. No entanto, diante da realidade de inúmeros abusos cometidos por fornecedores, faz-se necessária a análise da função pedagógica…
A vinculação dos direitos fundamentais ao Poder Judiciário se dá de duas formas: a) o Poder Judiciário deve fiscalizar, quando provocado, os demais poderes quanto à aplicação dos direitos fundamentais; b) o Poder Judiciário deve zelar para que…
Resumo: Neste artigo, será analisada a possibilidade jurídica e plausibilidade prática da utilização de amostras tanto no Pregão Presencial quanto no Eletrônico. Sumário: 1. Breves considerações acerca da licitação no direito brasileiro 2. O pregão como modalidade licitatória…
A lei enumera os graus de parentesco e dita a ordem vocacional hereditária. Ab initio, havendo parentesco até quarto grau, existe o direito de suceder. A regra é a capacidade, basta então estar vivo e ter o parentesco…
Resumo: Com base nas normas de direito eleitoral brasileiro, analisa-se o direito das emissoras de rádio e televisão à compensação fiscal equivalente ao valor comercial integral do espaço cedido para a veiculação da propaganda partidária e eleitoral gratuita.…
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo discutir a qual justiça compete julgar um crime ambiental, assim definido em lei, quando este for cometido em “área sob administração militar”, bem como aqueles contra o patrimônio militar, se tal…
Resumen: El daño moral se acepta como una de las formas del concepto genérico: daño; su concepto y ámbito de aplicación no son tratados con un perfil uniforme. Las mayores problemáticas que se han estudiado, hoy día, en…
A Emenda Constitucional (EC) n.º 62/2009, publicada no dia 10.12.2009, alterou a sistemática do pagamento de precatórios, trazendo novas disposições ao artigo 100 da Constituição Federal (CF) e introduzindo o artigo 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias…
Resumo: O presente trabalho objetivou verificar a utilidade da decisão monocrática frente a celeridade e efetividade processual, bem como em quais hipóteses o relator poderá utilizar de tal mecanismo. Analisamos as hipóteses descritas no artigo 557 do Código…
Resumo: Uma análise sobre a prática das vigilâncias sanitárias locais (de Estados, DF e Municípios), notadamente sem previsão normativa, de exigir dentre os documentos a serem apresentados por drogarias para obtenção de licença sanitária, a Autorização para Funcionamento…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o fenômeno dos poderes empresariais, cujo exercício encontra balizas no respeito aos direitos fundamentais do trabalhador e no princípio da boa-fé. Não se tem a pretensão de esgotar o tema,…
Sumário: 1. Introdução. 2. Evolução histórica das fontes do direito reconhecidas pela doutrina brasileira. 3. Fontes do direito brasileiro contemporâneo: conceito na doutrina clássica, atualidades e transformações. 3.1. Fontes informadoras. 3.1.1. Princípios gerais do direito. 3.1.2. O papel…
1.Conceito de Litisconsórcio Normalmente há os processos um autor litigando contra um réu, disputando sobre um unia lide, ou objeto litigioso, a respeito da qual existem questões, sejam de fato ou de direito, ou ambas as espécies. Poderá…
Resumo: Tem papel relevante e essencial a atuação de pequenas, médias e grandes organizações (ou associações) que buscam o desenvolvimento contínuo da sociedade, com investimentos consideráveis em projetos voltados ao bem-estar humano e social, inclusive com a preservação…
Resumo: Os novos direitos são, por certo, materialização das exigências da sociedade em face das condições da vida e das prioridades determinadas socialmente e se referem à biotecnologia, bioética e engenharia genética, conectados diretamente à questão da vida…
Resumo: Esse artigo apresenta uma análise sobre as questões contemporâneas atinentes ao Direito Constitucional e acerca das perspectivas e desafios da concretização dos princípios do constitucionalismo contemporâneo no começo deste século. Palavras chave: Direito Constitucional. Direitos Fundamentais. Ativismo…
Resumo: A presente pesquisa aborda a aplicação da educação ambiental na sociedade atual, bem como principais perspectivas e desafios. Faz-se, ainda, uma breve análise sistemática da crise ambiental em face da reconstrução da cidadania na sociedade de risco,…