Golpe do PIX errado
O golpe do PIX errado é uma modalidade de fraude em que criminosos simulam um erro no envio de uma transferência via PIX para induzir a vítima a devolver o dinheiro. Em muitos casos, a quantia transferida é…
Conhecimento jurídico
Direito Eleitoral
Artigos sobre eleições, partidos, propaganda, inelegibilidades, processo eleitoral e jurisprudência da Justiça Eleitoral.
O que é atropelamento culposo
O atropelamento culposo é uma ocorrência no trânsito que, apesar de sua gravidade, não envolve a intenção de causar dano. No âmbito jurídico, o termo "culposo" refere-se a ações ou omissões em que o agente não teve a…
Assédio Eleitoral no Trabalho
O assédio eleitoral no trabalho é uma prática abusiva onde o empregador ou colegas de trabalho tentam influenciar o voto do funcionário por meio de coação, intimidação, ameaças ou constrangimentos, visando forçar uma escolha política. Essa pressão pode…
Os Limites à Liberdade de Expressão nas Eleições Municipais do ano de 2020
Marijane Ferreira De Souza Sales - Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Católica do Tocantins Orientadores: Igor Barbosa Andrade: Defensor Público Federal de 1º Categoria no Tocantins e Professor de graduação e pós-graduação do curso de Direito do…
A importância da normatização da propaganda eleitoral como forma de defesa do eleitor e combate à disputa desigual
Amanda Pereira Oliveira Dias[1] Resumo: O presente trabalho analisa o contexto sob o qual se faz relevante a normatização da propaganda eleitoral, evidenciando-a como mecanismo capaz de proporcionar um nível mais elevado de segurança ao pleito eleitoral, seja…
O monopólio das candidaturas pelos partidos políticos: uma análise dialética para uma evolução necessária
Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Renato Hayashi[1], Pietro Duarte[2] Resumo: O presente artigo trata da necessidade de evolução do sistema eleitoral brasileiro, no sentido de que seja permitida a candidatura política…
O plano de governo apresentado no ato e registro de candidatura e o seu não cumprimento durante a gestão
Fernando Leite Freitas: advogado, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário de João Pessoa (Unipê). Resumo: O presente artigo estuda a obrigatoriedade de apresentação do plano de governo apresentado ao Cartório Eleitoral correspondente a circunscrição…
Limites da Competência da Justiça Eleitoral Para Julgamento de Registros de Candidatura
REGINALDO GONÇALVES GOMES: Doutorado em Direito Processual pela PUC/MG (2019). Mestre em Direito pela Universidade de Itaúna (2014). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Sete Lagoas (1999), Licenciado em Letras pela Faculdade de Letras da UFMG…
A Sub-Representatividade Feminina na Política e a Lei de Cotas
Sérvula Isadora de Sousa Sá[1] Maria Laura Lopes Nunes Santos[2] Resumo: O presente estudo tem o objetivo de analisar os avanços da legislação brasileira no âmbito eleitoral no tocante às cotas de gênero, dando enfoque para a sua…
Participação Das Mulheres na Política: À Busca Pela Concretização da Igualdade de Gêneros Como Instrumento da Efetivação da Democracia
Mariana Araújo Miranda RESUMO Investiga-se um dos temas mais atuais e contemporâneos, no campo da crítica feminista democrática, que é a participação política da mulher. Esta pesquisa destina-se a proceder à análise da persistência da sub-representatividade das mulheres…
Mandado de Segurança no Direito Eleitoral: Cabimento, Competência e Legitimidade
Autor: Tiago Marques Nogueira – Acadêmico de Direito - Ciesa Orientador: Msc. Leland Barroso de Souza Resumo: Este ensaio busca desmistificar o mandado de segurança no campo do direito eleitoral sobre sua área de utilização, competência para julgamento…
Os Meios Alternativos Extrajudiciais Nos Processos Eleitorais: Uma análise da aplicabilidade prática da matéria nas multas eleitorais
Kelyne Thaynara Trindade Chucre - Bacharela em direito pela Faculdade do Amapá- FAMA, pós graduanda em Direito Civil pela Universidade Uniasselvi , acadêmica do curso de Relações Internacionais pela universidade Federal do Amapá- UNIFAP. Email: [email protected] Resumo: O…
Uma Análise Sobre os Efeitos Jurídicos e Políticos da Lei da Ficha Limpa
Hebert Henrique de Oliveira Melanias- Escrivão de Polícia Judiciária do Estado de Alagoas; Assessor Jurídico da Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado de Alagoas; Avenida General Luiz de França Albuquerque (Rodovia AL 101 Norte), Jacarecica, Maceió/AL, CEP:…
O ex-presidente Lula pode se eleger, estando inelegível?
Nome do Autor: Anderson Allan Damasceno de Medeiros. Zootecnista pela UFRN. Estudante do curso de Direito da UERN de Natal/RN. E-mail: [email protected]. Nome do Orientador: Paulo Eduardo de Figueiredo Chacon. Professor Adjunto I da Universidade do Estado do…
Eleições 2018: as regras
Resumo: Este artigo tem por objetivo de forma sucinta discutir as regras e as 11 resoluções do Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 2018. A Lei que fixa as regras para as eleições no Brasil é a…
A inelegibilidade dos doadores ilícitos em face do art. 23 da Lei n.º 9.504/97 após a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650
Resumo: Em apertada síntese, o presente artigo busca propor uma breve reflexão a respeito da legislação eleitoral brasileira, mais especificamente em relação às disposições concernentes ao financiamento eleitoral de campanhas em face das recentes mudanças vistas no ordenamento…
Aplicação retroativa das causas de inelegibilidade e coisa julgada
Resumo: Este artigo apresenta uma análise contraposta ao entendimento do Supremo Tribunal Federal em aplicar retroativamente as causas de inelegibilidades presentes na Lei Complementar 135/10 a fatos anteriores a data da sua publicação nas decisões judiciais transitadas em…
O sistema eleitoral e a proposta de modificação do modelo eleitoral brasileiro
Resumo: O sistema majoritário surge, no mundo ocidental, na Igreja Católica e tem como principal objetivo validar a vontade da maioria. Neste sistema o modelo de voto utilizado é o distrital e, pode ser classificado em uninominal, binominal…
ADI 5525 e a constitucionalidade do art. 224 § 3º e §4º I e II do Código Eleitoral
Resumo: Aborda-se o tema da constitucionalidade do artigo 224 § 3º § 4º, I e II, do Código Eleitoral vigente. Para isso, analisa-se a excepcionalidade da cassação de chapas e teorias que explicam o sufrágio e a soberania…
Jurisdição eleitoral: análise crítica e uma contribuição pós-positivista
Resumo: A interpretação das normas eleitorais precisa ser repensada. A contaminação do discurso e o sincretismo, existentes em algumas decisões judiciais mostra-se prática reiterada, talvez incentivada pelo princípio da transitoriedade da Justiça Eleitoral que não permite a consolidação…
Incursões sobre eleições indiretas no Brasil
Resumo: O objetivo deste artigo é fazer uma apresentação geral do regramento em vigor sobre as eleições indiretas, um debate atualmente vivenciado no Brasil, mais especificamente para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República; e discutir pontos…
Eleições diretas em caso de dupla vacância: a inconstitucionalidade do art. 224, §4º do Código Eleitoral
Resumo: Este artigo analisa dispositivo da Lei 13.165/2015, chamada popularmente de minirreforma eleitoral, que prevê que, em caso de dupla vacância dos cargos de Chefe do Executivo decorrentes de indeferimento de registro, cassação de diploma ou perda de…
Democracia brasileira, sistema eleitoral e soberania popular
Resumo: O presente artigo como tema “A democracia Brasileira, sistema eleitoral e soberania popular” e, por objeto, o estudo da democracia brasileira pós-constituição de 1998. O método adotado inicia com análise empírica de premissas históricas com o objetivo…
O processo eleitoral como instrumento para a democracia no Brasil
Resumo: O presente artigo tem como principal intento esclarecer acerca importância do processo eleitoral no Brasil, de forma que o mesmo é responsável por garantir o efetivo exercício da cidadania por parte da população. Tal estudo foi preparado…
Voto em lista fechada rotativa: uma proposta inovadora para o Brasil
Resumo: Longe do desejo de esgotar a matéria, este estudo busca trazer uma análise sobre o sistema eleitoral proporcional brasileiro, apresentando uma nova perspectiva e discutindo os efeitos de diferentes propostas dentro do voto em lista. Uma verdadeira…
Aspectos relevantes da propaganda eleitoral pela internet
Resumo: O presente artigo científico busca investigar as possibilidades atinentes ao uso da propaganda política quando veiculada em ambiente virtual, notadamente pela Internet. Com o advento dos recentes meios de comunicação, especialmente das redes sociais (Facebook®, Twitter®, etc)…
A suspensão dos direitos políticos e as condenações criminais com substituição da reprimenda corporal por restritiva de direitos
Resumo: Constitui óbice ao exercício dos direitos políticos a condenação criminal transitada em julgado. Cinge-se este artigo à análise da possibilidade de mitigação de aludida norma constitucional nos casos em que, na sentença penal condenatória, a pena privativa…
Os partidos políticos e o fisiologismo
Resumo: O presente artigo trata da reflexão, da conjuntura político-social do Brasil, da maneira como se comportam os partidos políticos numa crescente adoção do fisiologismo em detrimento de seu conteúdo programático e ideológico. Além de realizar observações decorrentes…
O voto facultativo como um passo da reforma política
Resumo: As questões políticas levantadas desde as manifestações populares em 2013 reacenderam a discussão acerca da necessidade de uma reforma política e quais medidas seriam bastante para frear a corrupção e o desvio de representatividade dos mandatários de…
Legalidade na ausência de atualização da declaração de bens exigida no registro de candidatura
Resumo: O trabalho busca debater sobre a constitucionalidade e a harmonia das decisões judiciais acerca da apresentação de declaração de imposto de renda desatualizado pelo candidato na oportunidade do registro da candidatura.[1] Palavras-chave: Imposto de renda; pedido de…